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Notícias ConJur - 24/05/2026

	TEMA CONTROVERSO STJ julga se descontos em benefício previdenciário geram dano presumido 2ª Seção do tribunal superior decidiu afetar quatro recursos especiais sobre o assunto para julgamento sob o rito dos repetitivos

DEIXA COMIGO Ministros titulares do TSE vão julgar propaganda na eleição para presidente

VERBA SAGRADA TCU reforça autonomia financeira das agências reguladoras, afirma Bruno Dantas

MEIO A MEIO Honorários sobre perícia determinada de ofício devem ser divididos pelas partes

BARRIGA CHEIA Associação questiona no STF novas regras para vale-alimentação e vale-refeição

Magnific	Freepik
FALSA COMUNICAÇÃO Homem acusado de furtar o carro que comprou deve ser indenizado por danos morais	DESCASO ESTATAL União é condenada por atropelamento por trem em local sem sinalização

EMBARGOS CULTURAIS O livro Breve Manual do Conservadorismo PARADIGMAS DO TRABALHO Negociação coletiva pode redefinir limites de ADI

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