| 22h06 | Julgamento sobre alterações no prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa é suspenso |
| 21h41 | Em ano eleitoral, OAB-RJ inaugura sala da advocacia no TRE-RJ |
| 21h24 | Redefinição do marco inicial das inelegibilidades na LC 219/25 e seus impactos no processo eleitoral |
| 20h58 | STF reafirma impossibilidade de responsabilização por improbidade culposa |
| 20h38 | Comitê aprova medidas para ampliar a segurança da IA no Judiciário |
| 20h22 | Risco de restrição indireta ao green card por ajuste de status |
| 19h59 | Estados Unidos decidem classificar Comando Vermelho e PCC como terroristas |
| 19h41 | Transferência do risco da atividade ao trabalhador sem assumir custos gera dever de indenizar |
| 19h23 | Prova digital sem cadeia de custódia colapsa a tese probatória |
| 18h57 | Presidentes do STF e da Câmara discutem medidas para reduzir a judicialização |
| 18h39 | TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo |
| 18h17 | Alocação de riscos em PPPs de educação: o que a experiência mostra da maturidade do setor |
| 17h49 | STF homologa acordo para viabilizar operação de crédito destinada ao BRB |
| 17h19 | Regulação do transporte público coletivo: impressões do PL 3.278/21 |
| 16h51 | Município é responsável por abandono de criança em ônibus escolar |
| 16h18 | Infraestrutura pública ganha novos instrumentos com a Lei 14.133 |
| 15h52 | IAB apresenta documento com sugestões à reforma do Código Civil |
| 15h24 | Dados biométricos de alunos: o que gestores e advogados públicos precisam saber antes de contratar |
| 14h44 | Emprego em cruzeiro é regido por lei da bandeira da embarcação |
| 14h13 | STJ tem divergência sobre norma que impacta APP em reservatórios |
| 13h49 | Imunidade tributária para livros inclui figurinhas da Copa, decide juiz federal |
| 13h20 | Compatibilidade normativa entre atividade de inteligência e LGPD |
| 12h48 | Juíza declina de competência, mas suspende repasses do BRB ao Flamengo |
| 12h22 | Recurso interno não gera majoração de honorários recursais, diz STJ |
| 11h59 | União terá de pagar R$ 200 mil por ofensas da Marinha a João Cândido |
| 11h27 | Dano moral por tortura na ditadura é imprescritível e cumulável com anistia |
| 11h04 | CNJ determina depoimento único em casos de violência contra menores |
| 10h41 | TJ-SC manda clínica indenizar paciente por exposição de dados sensíveis |
| 10h17 | Limites invasivos da fiscalização e o devido processo legal |
| 10h05 | Juíza aponta potencial dano e suspende painéis publicitários em São Paulo |
| 9h45 | Atestado que contraindica vacina afasta justa causa por falta da imunização |
| 9h23 | Arbitragem especial tributária e aduaneira: avanços, recuos e desafios da convivência com a Lei 9.307/96 |
| 8h54 | TSE tem divergência sobre limites temporais para análise do dolo específico em improbidade |
| 8h23 | Fake news deve ser crime quando atingir bens jurídicos de terceiros, diz pesquisador |
| 8h00 | Quais são as formas de contratação de cuidadores de pessoas idosas? |
| 8h00 | ‘Juiz terá o ônus de dizer por que não concorda com a IA’, diz Barroso |
| 8h00 | Tribunais de Contas: permanentes e essenciais |
| 7h52 | Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito |
| 7h31 | Lei que permite alteração de área de preservação permanente sem consulta pública é inválida |
| 7h02 | IBS x CBS: o contencioso administrativo dual da reforma tributária |
| 6h33 | Regulação da criação de conteúdo: segurança jurídica ou incerteza? |
| 6h01 | A virada do Carf após o Tema 487 do STF |
