30 maio, 2026

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Notícias ConJur - 29/05/2026
NEGOCIAÇÃO SOBERANA
Norma coletiva que exige aval sindical para banco de horas prevalece sobre CLT
Como não se trata de um direito indisponível, a restrição criada pela categoria tem força legal e se sobrepõe à lei ordinária

FESTIVAL DA ESCULHAMBAÇÃO
Donald Trump desmoraliza o terrorismo e usa fantoches como arma comercial
POR TODOS OS LADOS
Ofensiva contra leilões de reserva de energia não tem base legal

HISTÓRIA REESCRITA
Ditadura militar matou JK, conclui comissão do Ministério dos Direitos Humanos
SEGUNDA CHAMADA
Lula diz que vai indicar novamente Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal

Magnific Magnific 
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
Atendimento hospitalar que piorou reação alérgica resulta em indenização
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
Liminar permite funcionamento de supermercado contra lei municipal

PARADOXO DA CORTE
Médico nomeado ministro: páginas da história do STF
DIREITO DO AGRONEGÓCIO
CBS/IBS e imunidade: exoneração das exportações

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 14h44  Liminar permite funcionamento de supermercado contra lei municipal
 14h13  Ofensiva contra leilões de reserva de energia não tem base legal
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