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Notícias ConJur - 30/05/2026

	ÔNUS ZERADO Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel objeto de usucapião, decide STJ Presunção prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional não é aplicável quando não há alienação ou oneração de bens

FESTIVAL DA ESCULHAMBAÇÃO Donald Trump desmoraliza o terrorismo e usa fantoches como arma comercial

POR SUA CONTA E RISCO Operadora não é obrigada a reembolsar procedimento fora da rede credenciada

AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA Infrator responde por custos de regularização de área de proteção

PROFESSOR FANTASMA Publicidade enganosa de curso de pós-graduação gera restituição em dobro

Magnific	Magnific
COMBATE AO PRECONCEITO Proibição de veste islâmica no Corpo de Bombeiros fere liberdade religiosa	ENTRE COLEGAS Ausência de subordinação impede reconhecimento de vínculo trabalhista

DIÁRIO DE CLASSE A tragédia de Billy Budd e a Crítica Hermenêutica AMBIENTE JURÍDICO Projeto de lei regula embargos na fiscalização ambiental

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