10 abril, 2026

Agência Senado

 

Senado Aprova: Aumento do prazo de validade para pedidos de exames médicos

Pedidos de exames médicos poderão ter validade estendida de 30 para até 180 dias em todo o país, de acordo com projeto de lei ( PL 3.539/2024 ) do senador Jorge Seif (PL-SC) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se não houver recurso para votação no Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Agenda da Semana
CPI do Crime recebe Cláudio Castro e vota relatório na terça
No encerramento de suas atividades, a CPI do Crime Organizado emitirá seu relatório final depois da oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, agendada para terça-feira (14) às 9h.
CCJ vai sabatinar sete indicados ao CNJ e CNMP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), marcou para a próxima o dia 15 de abril as sabatinas de sete autoridades indicadas para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes abrangem vagas destinadas a magistrados de diferentes tribunais e a representantes do Ministério Público Federal ( OFS 16/2025 , OFS 17/2025 , OFS 18/2025 , OFS 19/2025 , OFS 1/2026 , OFS 2/2026 , OFS 3/2026 ).
Conheça os indicados para o STF desde a Constituição
A escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passa por duas etapas centrais: a indicação pelo presidente da República e a análise pelo Senado. Com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário, o rito expressa uma das atribuições mais importantes do Senado no funcionamento institucional da República. Para que a indicação seja aprovada, é necessário o voto favorável da maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.
Educação e segurança são prioridades na avaliação de políticas públicas em 2026
As comissões do Senado já definiram quatro políticas públicas para serem analisadas em 2026. Ao todo, três das 17 comissões permanentes decidiram as ações do governo federal a serem fiscalizadas, incluindo temas como violência contra crianças e adolescentes, educação básica, escola integral e programa de proteção a testemunhas.
CMO deve ser instalada na segunda quinzena de abril
As cadeiras que os partidos e blocos parlamentares ocuparão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) este ano devem ser definidas até a segunda quinzena do mês de abril. As maiores bancadas do Senado e da Câmara ficam com o maior espaço, já que a representação de cada legenda precisa respeitar o critério de proporcionalidade.
Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo
O assassinato de filho ou pessoa próxima com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, crime chamado de vicaricídio, passa a ser considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.
Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato; lei já está em vigor
Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. É o que estabelece a Lei 15.383, de 2026 , sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. O texto determina a aplicação imediata da medida, autoriza a aplicação por decisão de delegados em cidades sem juiz e amplia os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.
Debate critica regras para casamento de adolescentes na reforma do Código Civil
Uma audiência pública na   Comissão Temporária do Código Civil  discutiu na quinta-feira (9)  temas de direito de família e sucessões. Especialistas apresentaram críticas ao  PL 4/2025 , especialmente sobre regras para união de adolescentes entre 16 e 18 anos. Também foi debatida a proposta de divórcio extrajudicial unilateral, com alertas para possíveis inseguranças jurídicas. A comissão segue analisando o projeto, que já recebeu centenas de emendas.
Caneta detectora de câncer desenvolvida por brasileira será tema de audiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoverá audiência pública sobre a caneta detectora de células cancerígenas durante procedimentos cirúrgicos, desenvolvida pela pesquisadora brasileira Lívia Schiavinato Eberlin . O pedido de audiência pública foi feito por um conjunto de senadores, entre eles, Dra. Eudócia (PSDB-AL) e Dr. Hiran (PP-RR), que são médicos.
Criado o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas
A partir deste ano, o dia 5 de setembro será celebrado como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A medida está na Lei 15.382 , sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
Enviado por Agência Senado

Revista Fórum Semanal #208

 

Na edição 209 da Revista Fórum Semanal, você vai conferir a revelação dos pagamentos milionários de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para uma extensa rede de influência na mídia e na política. A revista detalha os R$ 65,8 milhões distribuídos entre 2023 e 2025, incluindo R$ 27,2 milhões para o site Metrópoles (de Luiz Estevão), R$ 24 milhões para o apresentador Ratinho, R$ 9,9 milhões para o jornalista Leo Dias, além de patrocínios à Globo (programa de Luciano Huck e evento do Valor Econômico) e ao camarote Quem no Carnaval. No campo político, a lista alcança ex-presidentes como Michel Temer (R$ 10 milhões), ex-ministros como Henrique Meirelles (R$ 18,5 milhões), Guido Mantega (R$ 14 milhões) e Marconi Perillo (R$ 14,5 milhões), além de figuras do Judiciário como os escritórios ligados a familiares dos ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, e da esposa de Alexandre de Moraes. A revista também mapeia o lobby político do banqueiro, que incluiu Ciro Nogueira, Jair Bolsonaro, Roberto Campos Neto, Paulo Guedes, Arthur Lira, Davi Alcolumbre, Ibaneis Rocha, Filipe Barros e Nikolas Ferreira.

Além disso, a edição traz um artigo do pastor Zé Barbosa Jr. sobre a tentativa de Flávio Bolsonaro de “sequestrar a fé cristã” como estratégia eleitoral, tensionando o Estado laico; uma entrevista com a psicóloga Thaís Pereira Siqueira sobre o impacto do feminicídio na saúde mental de todas as mulheres, mesmo as que não sofrem violência direta; uma reportagem sobre Maricá (RJ) como “ilha de segurança” no leste fluminense, com queda histórica na letalidade violenta e nos roubos de veículos; uma análise de Edgard Piccino comparando Trump ao rei Creso, que destruiu o próprio império ao iniciar uma guerra contra o Irã; uma matéria de Glauco Faria sobre a “farra do petróleo”, mostrando que executivos das grandes petrolíferas lucraram US$ 1,4 bilhão com a guerra; e, por fim, um artigo de Ivan Longo sobre o alerta de 3 mil cientistas de que a inteligência artificial pode levar à extinção da humanidade.

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