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O Brasil pode ter em breve um Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ele reunirá informações sobre programas, projetos e ações desenvolvidos por governos, instituições e organizações em todo o país para proteger as mulheres e promover políticas de prevenção. É o que prevê o Projeto de Lei 6.113/2023 , aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Plenário do Senado. O texto vai à sanção presidencial. |
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em regime de urgência ( RQS 374/2026 ), projeto de lei que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. O PL 162/2024 , do deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB), prevê que o evento deve ser realizado anualmente, na primeira semana de maio. Com a aprovação do Senado, o texto segue para sanção presidencial. |
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Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , a proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) terá sua votação no Plenário definida até sexta-feira (19). Foi o que garantiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão desta quarta-feira (17). |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário nesta quarta-feira (17) que a PEC 14/2021 , que trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, poderá ser votada na próxima semana. |
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O Congresso Nacional tem sessão agendada para esta quinta-feira (18), a partir das 10h, para analisar dezenas de vetos presidenciais pendentes de apreciação, além de projetos de lei nos quais o Executivo pede ao Congresso autorização para destinar créditos adicionais a órgãos públicos dentro do Orçamento de 2026. A sessão conjunta será no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo, 70 itens estão pautados para votação. |
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A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) será representada na sessão de debates, agendada para 1º de julho, sobre a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 ( PEC 221/2019 ). A participação da FNP foi confirmada nesta quarta-feira (17) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após encontro em seu gabinete com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. |
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17), em regime de urgência, o texto do acordo de livre comércio entre os países do Mercosul e da Associação Europeia de Livre Comércio ( EFTA, na sigla em inglês), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O projeto de decreto legislativo que dá aval ao tratado ( PDL 570/2026 ) será encaminhado à promulgação. |
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura, assinado em 2023 no Rio de Janeiro. O PDL 571/2026 , que ratifica o acordo, será promulgado e deve entrar em vigor após a confirmação de todos os países-membros. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que permite a estudantes com deficiência serem acompanhados por profissionais de apoio escolar nas instituições de ensino. O PL 4.521/2025 , do senador Romário (PL-RJ), recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), com emenda, e segue agora para a Comissão de Educação (CE). |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que estimula as pessoas a acompanharem sua própria saúde e de suas famílias como forma de promover o bem-estar pessoal e prevenir doenças. A proposta vai a votação em Plenário. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) a inserção de ações voltadas à inclusão de estudantes com deficiência e de alunos com necessidades específicas nos projetos pedagógicos das escolas. O PL 365/2026 , com esse objetivo, segue agora pela Comissão de Educação (CE). |
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O projeto de lei que cria a Política Nacional da Juventude — um conjunto de estratégias, ações e programas que têm princípios e diretrizes baseados no Estatuto da Juventude — foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que obriga provedores de internet a informar sempre que retirarem conteúdo da rede sem ordem judicial. O texto altera o Marco Civil da Internet ( Lei 12.965, de 2014 ) para criar mecanismos de transparência nos casos em que provedores tornarem indisponível conteúdo publicado na internet sem determinação da justiça. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir acesso universal e cobertura integral e prioritária de exames especializados para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relatório foi lido na reunião pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que prevê a oferta de vagas de aprendizes para adolescentes em regime de acolhimento familiar ou institucional e jovens egressos desse regime. O PL 3.093/2023 , do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Marcio Bittar (PL-AC). O texto foi lido na reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Agora, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) acatou nesta quarta-feira (17) uma sugestão legislativa que proíbe a obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19. Encaminhado por meio do portal e-Cidadania, do Senado, o texto recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC), e agora passará a ser analisado como um projeto de lei. O relatório foi lido na reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (17) projeto que cria a Semana Nacional da Saúde Vascular, destinada à conscientização sobre doenças vasculares. O texto segue para sanção, salvo se houver recurso para análise do Plenário. |
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Emendas parlamentares destinadas ao atendimento pré-hospitalar realizado pelo Corpo de Bombeiros poderão ser consideradas gastos com saúde no Orçamento, aprovou a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (17). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). |
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A comissão mista da medida provisória que altera regras para a importação do cacau aprovou nesta quarta-feira (17) texto alternativo do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator da proposta. A matéria segue agora para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
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A imigração japonesa ajudou a transformar o Brasil e consolidou uma relação entre os dois países marcada pela cooperação, pelo respeito mútuo e pela convivência pacífica entre os povos. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que confirma o Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Protocolo de Emenda ao Anexo do acordo. O texto, que segue para análise em Plenário com requerimento para votação em regime de urgência, amplia a liberalização e a segurança jurídica do comércio internacional no setor de aviação civil. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (17) dois acordos internacionais destinados a ampliar a participação do audiovisual brasileiro em mercados estrangeiros. As propostas ratificam instrumentos firmados com França e China para estimular coproduções cinematográficas e audiovisuais, facilitar investimentos conjuntos e ampliar o intercâmbio cultural entre os países. Os projetos receberam parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e seguem para análise do Plenário. |
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A comissão mista — formada por senadores e deputados federais — que analisa a Medida Provisória 1.343/2026 aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer do deputado Zé Trovão (PL-SC). Além de reforçar os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, o texto aprovado institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância. |
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Foi instalada, nesta quarta-feira (17), a comissão mista destinada a analisar medida provisória que libera até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito presidente do colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) assumiu a vice-presidência e o senador Alan Rick (Republicanos-AC) será o relator. |
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A qualidade da atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em data a ser agendada. Essa malformação congênita é caracterizada por alterações estruturais que afetam o lábio superior e/ou o palato, com repercussões funcionais, estéticas e psicossociais relevantes. Entre os pontos a serem discutidos na reunião estão diagnóstico precoce, tratamento adequado, organização da linha de cuidados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e garantia de direitos das pessoas com essas malformações congênitas e suas famílias. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que cria o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. O texto busca proteger a mulher da doença ginecológica caracterizada pela presença de tecido endometrial na musculatura do útero. O projeto segue para o Plenário em regime de urgência. |
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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 12 estados. Os 31 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pelo Senado. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu nesta quarta-feira (17) a criação do Dia Nacional do Panificador, em 8 de julho. O PL 3.432/2024 é do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Representantes do setor defenderam a valorização de padeiros, confeiteiros e donos de padarias, destacando a importância desses estabelecimentos comerciais para a economia local e para a rotina das famílias. A audiência também tratou de custos de produção, crédito, qualificação profissional e impactos de mudanças nas regras trabalhistas. |
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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH) ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova estrutura terá a função de acompanhar o cumprimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças, decisões e recomendações emitidas por organismos internacionais de direitos humanos. |
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As cooperativas poderão ter acesso aos recursos de três fundos voltados ao desenvolvimento regional. É o que estabelece a Lei Complementar 231, de 2026 , sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República em razão de viagem ao exterior do presidente Lula. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor. |
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Sancionada sem vetos pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, entrou em vigor a lei que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. O texto da Lei 15.433, de 2026 , também determina que o Estado deve garantir a livre atividade, apoiar e estimular o cooperativismo. |
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