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Jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho por meio do contrato de primeiro emprego. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (27), que agora vai à sanção da Presidência da República. |
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Estudantes com altas habilidades ou superdotação podem ter uma política específica, com atendimento especializado e centros de referência. É o que prevê PL 1.049/2026 , aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Senado. O projeto, aprovado sem mudanças de mérito, segue para a sanção presidencial. |
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de que estabelece regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que acontecerá no Brasil . A proposta também prevê um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora que representou o país nas edições de 1988 e 1991 do torneio. O PL 1.315/2026 segue para sanção. |
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O Senado aprovou um projeto de lei que cria um departamento dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar e cobrar o cumprimento de decisões de organismos internacionais de direitos humanos, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos). Um dos objetivos é evitar que o Brasil sofra condenações internacionais. O PL 591/2026 segue para sanção presidencial. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta (27) o projeto de lei que cria uma linha de financiamento — com recursos do Fundo Social do Pré-Sal — para a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos. O texto segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. |
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O projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais ( PL 5.122/2023 ) foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto foi fruto de ampla negociação entre governo e Congresso e muito debate na comissão. O projeto depende agora de votação em Plenário. Inicialmente, a proposta seria analisada já na tarde desta quarta, mas não chegou a entrar em pauta. |
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O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019 , proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). |
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar com a possibilidade de aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para juízes. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o senador Sergio Moro (PL-PR) comentam a decisão. Ouça o áudio. |
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O Plenário do Senado ratificou, nesta quarta-feira (27), a adesão do Brasil a regras internacionais mais rígidas em casos de indenizações por derramamento de óleo no meio ambiente. O PDL 167/2025 vai à promulgação. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) convite ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a nova versão da Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde em maio. O requerimento original previa a convocação do ministro, mas foi transformado em convite por decisão da presidente do colegiado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que proíbe publicidade comercial em jogos eletrônicos direcionados a crianças menores de 12 anos e restringe práticas abusivas em jogos direcionados a adolescentes. O texto agora segue para a Comissão de Educação (CE). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que determina a exclusão de conteúdos de plataformas digitais e mecanismos de busca que exponham crianças e adolescentes vítimas, testemunhas ou envolvidos em atos de violência. O texto também estabelece punições para a divulgação de informações que permitam a identificação dessas pessoas. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas à garantia do direito de crianças e adolescentes à natureza. Entre elas, o texto inclui o acesso a áreas naturais saudáveis e equilibradas e o contato por meio do brincar livre. A matéria segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA). |
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A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou nesta quarta (27) o projeto que estabelece regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que acontecerá no Brasil. A proposta também prevê um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora que representou o país nas edições de 1988 e 1991 do torneio. Um outro projeto, também aprovado, estende a premiação às atletas da edição de 1995. |
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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei complementar que exclui incentivos para pesquisa, ciência e tecnologia das regras de redução de benefícios tributários estabelecidas pela Lei Complementar 224, de 2025 . |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que cria a carteira nacional de identificação da pessoa com deficiência (CNIPCD). Válido em todo país, o documento vai identificar pessoas com deficiência, garantir prioridade e atenção integral e servirá como prova de que a pessoa é portadora de deficiência, dispensando a apresentação de documentos e laudos. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que atualiza o prazo de validade da avaliação biopsicossocial de deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Entre as mudanças, a proposta prevê que a avaliação para casos de deficiência permanente ou irreversível terá prazo de validade indeterminado. Já nos casos de deficiência reversível ou progressiva, a validade será de cinco anos. A matéria segue agora para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). |
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai transformar em projeto de lei a sugestão — apresentada por meio do Portal e-Cidadania — de eliminar os tributos sobre farinhas, misturas e pães sem glúten. A decisão foi tomada em reunião nesta quarta-feira (27). |
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A Comissão de Educação (CE) fez a primeira audiência pública de avaliação do Programa Escola em Tempo Integral. Foram ouvidos representantes do Ministério da Educação e gestores educacionais de diversos estados, com o objetivo de checar se a política tem cumprido o objetivo de diminuir as desigualdades regionais. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que sugeriu a avaliação, disse que ela servirá de base para discussão do orçamento da Educação. |
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Como tornar o Brasil uma potência mundial na exploração e transformação no uso de minerais críticos, que gere riqueza e desenvolvimento interno para o país? O tema foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (27), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A reunião faz parte dos trabalhos para instruir o Projeto de Lei (PL) 4.443/2025 , que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, proposta em discussão na comissão, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). |
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O possível impacto climático do El Niño, que pode prejudicar severamente a população e a economia do país em 2026 e 2027, foi um dos principais temas de debate no Senado esta semana. Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) discutiu como a ciência pode agir para reduzir vulnerabilidades. Na quinta-feira (28), em sessão de debate temático no Plenário, a partir das 9h, senadores receberão especialistas para analisar propostas de prevenção e resposta a fenômenos como esse. |
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O Congresso Nacional realizou sessão solene em homenagem aos 475 anos da diocese de São Salvador da Bahia e aos 350 anos de sua elevação à condição de arquidiocese. Criada em 1551, a diocese de Salvador foi a primeira do Brasil e teve papel importante na organização da Igreja Católica no país. Durante a cerimônia, também foi lançado um selo comemorativo pelos Correios. |
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O glaucoma — nome dado a um conjunto de doenças do nervo ótico e principal causa de cegueira irreversível no mundo — deve ser enfrentado com diagnóstico precoce e expansão dos serviços básicos de saúde, afirmaram nesta quarta-feira (27) debatedores em audiência pública das comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. |
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Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (27), a promulgação dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 restaurados com a derrubada de vetos presidenciais em sessão do Congresso Nacional na quinta (21) . Entre eles, o que libera municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais a celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. |
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O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 ( MP 1.334/2026 ). O reajuste é de 5,4% em relação ao valor anterior. O texto aprovado altera também a forma de cálculo do reajuste anual do piso. Pela nova regra, a correção será feita com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores. |
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