14 maio, 2026

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Notícias ConJur - 13/05/2026
MAIS PESO NA BALANÇA
STJ coloca em debate critérios para cobrar do réu indenização na ação penal
Único voto proferido até agora no julgamento defende que reparação depende de pedido expresso formulado na denúncia


FREIO NOS ABUSOS
Dias Toffoli anula todos os atos da 'lava jato' contra ex-gerente da Petrobras
DISPARIDADE DE GÊNERO
STF começa a julgar ações sobre lei da igualdade salarial entre homens e mulheres


PACOTE DA SEGURANÇA
Governo federal anuncia R$ 11 bilhões para combate ao crime organizado
QUANTO VALE A TERRA
STJ vai fixar tese sobre preço atual em expropriação para reforma agrária


Marcelo Camargo/Agência Brasil Magnific 
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Supremo invalida regras de Pernambuco sobre licenciamento de antenas
LIVRE CONCORRÊNCIA
Lei municipal que limita funcionamento de farmácias aos domingos é inválida, diz TJ-MG


CONSULTOR TRIBUTÁRIO
Questionário da Receita são normas complementares
DIRETO DO CARF
Contribuição do sócio participante nas SCPs


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 17h52  Dias Toffoli anula todos os atos da ‘lava jato’ contra ex-gerente da Petrobras
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 14h13  STJ vai fixar tese sobre preço atual em expropriação para reforma agrária
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 10h15  TJ-SP livra lar de idosos de pagar R$ 500 mil por falhas no atendimento
 9h50  Revista mapeia “justices” dos EUA por tendências e preferências
 9h20  Inconstitucionalidade da Lei 15.402 e a ‘dosimetria’ pelo Legislativo: a democracia e os limites constitucionais
 8h54  STF julga validade de lei que prevê redução de desigualdade salarial
 8h44  Blanco de Morais é eleito presidente do ICJP, da Universidade de Lisboa
 8h23  Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002
 8h00  Cautela: ‘perguntas e respostas’ editadas pela Receita são normas complementares
 8h00  Sociedade em conta de participação e a contribuição com serviços do sócio participante
 7h52  Rescisão de contrato em lote sem edificação não gera taxa de fruição
 7h31  Agressões recíprocas sem definição de autoria afastam danos morais
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 6h37  Licença ambiental por adesão e compromisso: oportunidade ou armadilha?
 6h06  Exclusão extrajudicial de sócio: quando a controvérsia alcança o Judiciário ou a arbitragem
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