02 dezembro, 2025

Consultor Jurídico

 Consultor Jurídico




Notícias ConJur - 01/12/2025
UMA NOVA LEITURA
Para STJ, tribunais devem ao menos avaliar penhora de salário do devedor
3ª Turma da corte entende que cumprimento literal do CPC atenta contra a evolução da jurisprudência do próprio STJ sobre o tema


LADO MAIS FRACO
STJ impede perda total do valor pago por comprador de imóvel em caso de distrato
AVANÇO CONTIDO
STJ nega seguimento a recurso ao STF contra tese do depósito na execução


GOL EM IMPEDIMENTO
Em contrato de atleta, cláusula sobre atraso afasta aplicação de multas da CLT
LUTO NO JUDICIÁRIO
Morre Assusete Magalhães, ministra aposentada do STJ, aos 76 anos


Freepik Divulgação 
UMA MÃO NA FRENTE, OUTRA ATRÁS
Estagiária grávida não tem direito a estabilidade das empregadas gestantes
FIM DA LINHA
STJ rejeita recurso do Grupo Ternium em disputa pela Usiminas


DIREITO DE DEFESA
Legalidade na execução da pena e caso Lynn vs. Argentina
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Cláusula PPT, segurança jurídica e legalidade


Mais notícias
 21h59  Lei que cria tratamento contra depressão infantil em UBS é válida, diz TJ-SP
 21h36  Concurso público: direito à nomeação quando o candidato não tomou ciência da convocação
 21h14  TJ-SP condena influenciadora por exposição indevida de sua filha em rede social
 20h57  Cônjuge de executado também responde por execução trabalhista, decide TRT-2
 20h48  Educação antirracista, ensino religioso e soberania das esferas
 20h19  Alexandre manda Augusto Heleno passar por perícia médica para comprovar doença
 19h56  STJ impede perda total do valor pago por comprador de imóvel em caso de distrato
 19h30  Dispute boards: prevenção de conflitos e eficiência contratual
 19h16  Estagiária grávida não tem direito a estabilidade provisória
 19h05  Prefeitura do Rio anuncia política antirracista com diretrizes de conduta para servidores
 18h53  Para STJ, tribunais devem ao menos avaliar penhora de salário do devedor
 18h27  Evolução da jurisprudência do STJ: sobrestamento dos repetitivos
 18h07  Em contrato de atleta, cláusula sobre atraso afasta aplicação de multas da CLT
 17h46  STJ nega seguimento a recurso ao STF contra tese do depósito na execução
 17h18  Tragédia de Mariana: sentença contra BHP é marco para o direito brasileiro
 16h59  STJ rejeita recurso do Grupo Ternium em disputa pela Usiminas
 16h22  Sobre inventários nacionais, judicialização da preservação documental e o papel do blockchain
 15h44  Presidente do TJ-SP e corregedor-geral de Justiça visitam a Alesp
 15h16  A recalcitrante Justiça do Trabalho
 14h56  Morre Assusete Magalhães, ministra aposentada do STJ, aos 76 anos
 14h17  A pedido da OAB, ministro arquiva recurso sobre quebra de sigilo de advogado de Adélio
 13h54  Código de Aeronáutica deve prevalecer sobre CDC em processos contra companhias aéreas
 13h23  Tom, Pretinha, Spike e Rambo venceram na Justiça. E os bois da vaquejada e do rodeio?
 12h49  Imperatriz corre risco de ser primeiro caso de falência de clube de futebol no Brasil
 12h18  Torres Garcia vai à posse de desembargador do TJM-SP e recebe generais no tribunal
 11h48  Nervosismo ao questionar abordagem não valida ação policial, diz STJ
 11h16  Stablecoins: conceito, desafios e possibilidades
 10h31  Reintegração de posse não gera obrigação de pagamento de aluguel social, diz TJ-SP
 9h45  TST consolida cultura de precedentes em busca de segurança jurídica
 9h21  Tobias Barreto ‘foi o o eixo em torno do qual tudo se movimentava’ no direito em Recife
 8h48  Tribunal manda Donald Trump pagar US$ 937 mil por ações abusivas
 8h17  Laboratório deve indenizar filha por exposição do pai a substâncias tóxicas
 8h00  Cláusula PPT, segurança jurídica e legalidade
 8h00  A legalidade na execução da pena
 7h57  Lei de Liberdade Econômica não impede taxa municipal para escritórios
 7h31  Não cabe responsabilização de cônjuge de sócio em execução trabalhista, diz TST
 7h02  Formação de preços a partir de 2027: desafios do período de transição da reforma tributária
 6h30  Lei do abandono afetivo: do suporte aos filhos à mitigação da desigualdade de gênero
 6h02  O sistema financeiro como braço operacional da persecução penal




Notícias ConJur - 30/11/2025
INTIMAÇÃO NECESSÁRIA
Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz, diz STJ
3ª Turma reverteu decisão do TJ-RS e afirmou que a penhora exige intimação do credor fiduciário; corte vai definir tese vinculante sobre o tema

ARMADILHA DIGITAL
Google terá que indenizar consumidor por golpe em anúncio patrocinado
PEGA LADRÃO
Alcolumbre chantageia governo para meter a mão no erário

NATUREZA EXTRACONCURSAL
Crédito com reserva de domínio não integra recuperação judicial, decide TJ-GO
DINHEIRO GARANTIDO
Ministro suspende decisão que antecipava execução de R$ 168 milhões

Divulgação Freepik 
SEM SAÍDA
TJ-SP determina execução da Prefeitura de Guarujá por dívida de R$ 13 milhões
FORA DA LISTA
Cuidador de idosos não tem direito a adicional de insalubridade, diz TST

CRIMINAL PLAYER
Supervalorização da palavra da vítima: covardia probatória
PARADOXO DA CORTE
Controle das decisões arbitrais de natureza administrativa

Mais notícias
 18h12  Alcolumbre chantageia governo para meter a mão no erário
 17h57  Cuidador de idosos não tem direito a adicional de insalubridade, diz TST
 17h24  Da tentativa de golpe à reação inédita: por que a prisão de Bolsonaro e militares marca a história?
 16h31  TJ-SP determina execução da Prefeitura de Guarujá por dívida de R$ 13 milhões
 15h51  Cinco PMs são presos por crimes em ação policial na Penha e no Alemão
 15h22  Sem assistência sindical na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido
 14h44  Incapacidade relativa de compradora gera anulação de contrato de corretagem
 14h11  AGU promove primeiro encontro de advogados públicos negros e divulga manifesto
 13h55  Município não pode cobrar multa e juros de ITBI antes do registro imobiliário, diz juiz
 13h17  IBS e CBS na base de cálculo do ICMS: Pernambuco no marco zero do litígio no novo sistema tributário
 12h46  Ministro manda TJ-SP julgar mérito de HC sobre infração de preso
 12h18  É urgente proteger a racionalidade regulatória
 11h50  Juiz dá salvo-conduto para associação importar sementes e cultivar cannabis
 11h22  Quem tem medo da autonomia privada?
 10h30  Ministro suspende decisão que antecipava execução de R$ 168 milhões
 9h45  Conciliações na Justiça do Trabalho pagaram R$ 20 bilhões em 2024
 9h25  Voto no cárcere: um veto à cidadania ou um caminho para a reintegração?
 8h54  Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz para todos
 8h18  Google terá que indenizar consumidor por golpe em anúncio patrocinado
 8h00  Pedro II e a cultura: a conferência de José Theodoro Menck
 8h00  Sistema de precedentes e enunciados aforizantes
 8h00  A Lei 15.272/2025 e a coleta de material para o exame de DNA
 8h00  Patente como ônus à inovação radical na proposta de revisão da regulamentação de preços da Cmed
 7h30  Crédito com reserva de domínio não integra recuperação judicial, decide TJ-GO
 7h01  Indisponibilidade aplicável ao bem de família: reflexos da recente decisão do STJ
 6h39  Quem paga o prejuízo dos RPPS na falência do Banco Master?
 6h05  Decisão do STF não suspende todos os processos contra companhias aéreas