Notícias da Câmara dos Deputados

 

Notícias

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Comissão de Finanças e Tributação aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais

SAÚDE

• Comissão aprova proposta que prorroga empréstimos do FGTS para santas casas

AGROPECUÁRIA

• Comissão de Agricultura da Câmara cobra regulamentação de lei sobre cultivo sustentável de bambu

CONSUMIDOR

• Comissão aprova proposta que obriga exibição de CNPJ em anúncios de agências de turismo na internet

ESPORTES

• Motta cria comissão especial para analisar proposta sobre diretrizes do futebol feminino
• Projeto define diretrizes para fortalecer o futebol feminino no Brasil

POLÍTICA

• Mesa Diretora da Câmara declara a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Congresso adia para esta sexta-feira sessão para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares
• CCJ aprova indenização para comissionados do Senado exonerados sem justa causa

TRANSPORTES

• Comissão aprova parcelamento de multas de motoristas com deficiência

ECONOMIA

• Comissão aprova projeto que exige análise de impacto de novas leis no setor privado

EDUCAÇÃO

• Comissão aprova mínimo de regras de infraestrutura para escolas públicas
• Comissão aprova inclusão de pessoas idosas no programa Educação de Jovens e Adultos

DIREITOS HUMANOS

• Comissão aprova projeto que reconhece como genocídio morte de ucranianos pela fome
• Comissão aprova projeto que obriga indicar se partiu de escola registro de violência doméstica

TRABALHO

• Comissão aprova repasse de recursos dos Creas para associações de engenheiros e agrônomos
• Comissão aprova projeto que prevê seguro-desemprego para trabalhador rural safrista

SEGURANÇA

• Comissão aprova direito de mulheres e idosos desembarcarem fora da parada de ônibus à noite

DIREITO E JUSTIÇA

• Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para chefes de organizações criminosas e de milícias
• Comissão aprova ressarcimento a cartórios por atos gratuitos e modernização de regras para casamento
• Comissão aprova projeto que tipifica o crime de perseguição processual contra mulheres
• Comissão aprova aumento da pena para agressor que usar manipulação contra mulher
• Comissão aprova projeto que impede condenados de lucrar com livros e filmes sobre seus crimes

quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

SAÚDE

• Comissão aprova projeto que reconhece escolas de saúde pública como estratégicas para o SUS
• Especialistas revelam preocupação com excesso de ações judiciais sobre tratamentos de saúde; assista

AGROPECUÁRIA

• Comissão aprova suspensão de mudança nas regras para importação de cacau africano
• Comissão aprova a inclusão de itens da agricultura familiar em cestas básicas

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Comissão aprova MP que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora

MEIO AMBIENTE

• Projeto cria novas regras para transporte de lixo entre estados

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Projeto suspende uso de nome social em concurso
• Projeto amplia transparência na publicidade de obras e serviços públicos
• Comissão aprova dedução de gastos com erradicação do trabalho infantil de dívidas dos estados
• Comissão aprova reforço em penalização de agente público que desviar doação em calamidade
• Comissão aprova proposta que trata vazamento de dados como ato de improbidade administrativa
• Comissão aprova reajuste de salários de carreiras administrativas da Defensoria Pública da União
• Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares

TRANSPORTES

• Para deputado, governo deveria priorizar redução de acidentes, não ampliação da CNH; assista
• Medida provisória libera R$ 6 bilhões para renovação de frota de caminhões

ECONOMIA

• Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs
• Hugo Motta comemora aprovação de projeto que reduz benefícios fiscais

EDUCAÇÃO

• Câmara homenageia 78 prefeitos por destaque na alfabetização infantil

DIREITOS HUMANOS

• Debatedores pedem mais políticas públicas para crianças e adolescentes com deficiência; assista
• Comissão aprova proibição de condenados por violência contra mulher se inscreverem na OAB
• Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento da pena pelo crime de ultraje a culto
• Instalada Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

DIREITO E JUSTIÇA

• Projeto pune comemoração e exaltação pública de organização criminosa ou atividade criminosa
• Projeto prevê prisão de até três meses ou multa para prostituição em via pública
• Projeto aumenta pena para agressor de mulher que usar manipulação para se aproximar da vítima

quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

SAÚDE

• Comissão aprova projeto que agrava pena para descarte irregular de lixo hospitalar com Covid-19
• Especialistas elogiam política brasileira de combate ao HIV/Aids; assista
• Prazo do grupo de trabalho sobre comercialização de suplementos alimentares é prorrogado

AGROPECUÁRIA

• Comissão aprova uso de R$ 500 milhões de fundo garantidor para crédito da agricultura familiar

ESPORTES

• Comissão aprova inclusão do surfe desportivo e paradesportivo nos objetivos do Fundo Nacional do Esporte

MEIO AMBIENTE

• Debate na Câmara destaca avanços para a Caatinga após discussões na COP30

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Comissão aprova punição a bancos que cobrarem tarifas indevidas de ONGs com parcerias públicas
• Comissão aprova projeto que permite convocação de PMs e bombeiros da reserva para atividades específicas
• Comissão mista vota medida provisória da proteção de dados nesta quarta

ECONOMIA

• Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária
• Aprovação de projeto que regulamenta a reforma tributária vai reduzir custos para o cidadão, diz Motta
• Câmara pode votar projeto que reduz benefícios fiscais federais
• Comissão aprova projeto que prevê punição para uso abusivo de ações judiciais contra concorrência
• Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção
• Relator critica "concessão indiscriminada" de benefícios fiscais
• Motta diz que regulamentação da reforma tributária vai reduzir burocracia no Brasil

EDUCAÇÃO

• Debatedores apontam reforma de 2017 como principal causa de problemas do Fies

DIREITOS HUMANOS

• Comissão recebe ministra das Mulheres para fazer retrospectiva dos trabalhos de 2025
• Grupo da Câmara cobra ação contra riscos digitais e lança cartilha sobre proteção de crianças
• Ministra das Mulheres destaca R$ 108 mi em emendas e execução total de verba contra violência
• Câmara anuncia resultado preliminar de concurso de vídeos sobre violência contra a mulher

TRABALHO

• Comissão aprova proposta que regulamenta atividade de técnico em imobilizações ortopédicas

terça-feira, 16 de dezembro de 2025

SAÚDE

• Comissão debate aumento de ações judiciais na área de saúde
• Comissão aprova objetivos para ações no Dia Nacional da Diálise
• Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno
• Comissão aprova projeto que prevê divulgação de filas do SUS com proteção de dados

AGROPECUÁRIA

• Comissão debate regulamentação da Política Nacional do Bambu
• Comissão de Constituição e Justiça aprova equiparação de aquicultor a produtor rural

ESPORTES

• Comissão de Constituição e Justiça aprova mudança no uso de recursos para capacitação de gestores esportivos

MEIO AMBIENTE

• Comissão debate resultados da COP30 para o bioma caatinga
• Comissão aprova projeto que prevê reservatórios de irrigação em áreas de preservação
• Comissão aprova criação do Selo COP 30 para empresas sustentáveis

POLÍTICA

• Carla Zambelli renuncia ao mandato; Adilson Barroso é convocado para tomar posse
• Conselho de Ética volta a ouvir depoimentos de testemunhas sobre ocupação do Plenário em agosto

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados
• Câmara aprova mudanças em projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação

TRANSPORTES

• Comissão aprova curso de formação como aquaviário para pescadores artesanais a partir dos 18 anos
• Comissão aprova câmeras de segurança em rodovias concedidas

ECONOMIA

• Comissão aprova projeto que amplia isenção de ISS para exportações de serviços

EDUCAÇÃO

• Comissão debate dificuldades de estudantes com o Fies
• Câmara confirma envio ao Senado do projeto do novo Plano Nacional de Educação

CIDADES

• Comissão aprova instalação obrigatória de proteção em apartamentos com crianças e animais

DIREITOS HUMANOS

• Comissão aprova uso mais amplo da linguagem Braille no cotidiano

TRABALHO

• Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário
• Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

SEGURANÇA

• Comissão aprova regras para uso de drones armados pelas forças de segurança
• Grupo debate relatório sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
• Comissão aprova projeto que prevê porte de arma em imóvel rural
• Votação da PEC da Segurança Pública e do projeto antifacção fica para 2026

DIREITO E JUSTIÇA

• Comissão aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência
• Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimental
• Comissão aprova incluir condenados por violência contra a mulher em cadastro nacional
• Câmara aprova criação de cargos para Tribunal Regional Federal com sede em Recife

Sábado, 13 de dezembro de 2025

SAÚDE

• Comissão debate experiência do Brasil no combate à Aids

AGROPECUÁRIA

• Comissão aprova mudança que estende crédito rural a insumos da pecuária

COMUNICAÇÃO

• Comissão aprova requisição de dados de redes sociais em caso de violência doméstica

ESPORTES

• Comissão aprova possibilidade de juiz proibir entrada em estádio de agressor de mulher

TRANSPORTES

• Comissão aprova projeto que exige placas em Braille e mapas táteis em estações de transporte

EDUCAÇÃO

• Comissão aprova uso de material didático compartilhado por meio de licença aberta
• Comissão aprova prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola pública

CIDADES

• Comissão aprova prazos para municípios atualizarem regras de instalação de antenas

DIREITOS HUMANOS

• Comissão aprova criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude
• Comissão discute políticas públicas para crianças e adolescentes com deficiência
• Comissão aprova projeto que garante segurança a conselheiros tutelares

TRABALHO

• Comissão de Constituição e Justiça aprova piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis

SEGURANÇA

• Comissão aprova punição maior para tráfico de drogas em estabelecimentos de ensino