| Notícias ConJur - 22/12/2025 |
| PROBLEMA CRÔNICO Combate à litigância abusiva requer treinamento e tecnologia, aponta relatório | TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS OAB aciona STF para contestar impacto da reforma tributária no Simples Nacional |
| MUNDO DO TRABALHO Donos de SAF precisam verificar origem do investimento, diz advogado | SEM DISCUSSÃO Condenação definitiva por feminicídio exclui herdeiro de forma automática |
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| Mais notícias |
| 21h45 | Juiz vê prescrição intercorrente e extingue execução aberta em 2016 |
| 21h20 | Impossibilidade jurídica de antecipar a aprovação de dividendos |
| 20h30 | Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno |
| 20h06 | Após perda de mandato, STF retoma ação penal contra Alexandre Ramagem |
| 19h45 | TJ-MG ordena religação de energia cortada por dívidas antigas |
| 19h24 | Presunção legal do passivo fictício para identificação da omissão de receitas e da fraude tributária |
| 19h00 | TRF-2 abre inscrições para concurso com 27 vagas de juiz federal |
| 18h45 | Rio recorre ao TJ para reaver gestão do Campo Olímpico de Golfe, na Barra da Tijuca |
| 18h30 | OAB aciona STF para contestar impacto da reforma tributária no Simples Nacional |
| 17h55 | Execução de sentença é um dos principais entraves à efetividade da arbitragem |
| 17h17 | Lei Maria da Penha: proteção que independe de casamento |
| 16h45 | Donos de SAF precisam verificar origem do investimento, diz advogado |
| 16h00 | Consensualidade como paradigma no direito administrativo sancionador disciplinar |
| 15h49 | DF terá de indenizar por estupro de vulnerável cometido por professor |
| 15h15 | Silêncio das urnas, decisões estruturantes: Justiça Eleitoral em 2025 |
| 15h00 | Fábio Prieto recebe título de ?Parceiro da Defensoria? de associação |
| 14h31 | OAB-CE ajuíza ação civil pública contra bancos por golpe do falso advogado |
| 13h58 | TJ-SP ordena que plano de previdência corrija salário de aposentado |
| 13h13 | Tema 487 do STF, multas aduaneiras e a profecia autorrealizável do Carf |
| 12h29 | TRF-6 garante amortização do Fies a médica que atuou na pandemia |
| 11h57 | Condenação definitiva por feminicídio exclui herdeiro de forma automática |
| 11h12 | Nem sempre o aluno laureado |
| 10h30 | Suspensão de embargos até fim da ação não se aplica a caso de arresto |
| 9h40 | Combate à litigância abusiva requer treinamento e tecnologia, aponta relatório |
| 9h21 | Entre solidariedade e incineração: paradoxo tributário das doações de medicamentos |
| 8h49 | DF deve indenizar mulher por acidente em cadeira quebrada de hospital |
| 8h20 | Empreendedorismo depende de normas previsíveis, diz diretor jurídico do BNDES |
| 7h45 | Juiz isenta empresas de exigência de antecipar distribuição de lucros |
| 7h17 | Processo estrutural admite Defensoria como custos vulnerabilis, decide ministra |
| 7h02 | Aumento de tributos para bets e fintechs: improviso arrecadatório depois da isenção do IR |
| 6h33 | Há uma idade mínima para uma criança ser ouvida em depoimento especial? |
| Notícias ConJur - 21/12/2025 |
| DISPUTA INSTITUCIONAL Federalização de investigação a facções esbarra em limites legais e de estrutura Especialistas defendem união institucional, mas apontam que federalizar inquéritos não pode ser medida indiscriminada | ||
| MANOBRA BLOQUEADA Dino suspende dispositivo do Congresso que reativava emendas antigas | 'CLÁUSULA DA CONFRONTAÇÃO' EUA admitem encontro de crianças com réus por estupro em julgamento |
| NULIDADE NA LARGADA Corregedoria não pode abrir inquérito de ofício contra juiz, decide ministro | MUNDO DO TRABALHO Leis instáveis e burocracia travam infraestrutura, diz diretor da ATP |
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| 17h46 | Dino suspende dispositivo do Congresso que reativava emendas antigas |
| 17h26 | Trabalho em transformação: os principais debates de 2025 |
| 16h31 | Leis instáveis e burocracia travam infraestrutura, diz diretor da ATP |
| 15h21 | Legislação, jurisdição e o futuro do Direito |
| 14h04 | TJ-DF responsabiliza CEB por choque em criança em quadra pública |
| 13h26 | Quando litigar compensa: incentivos que alimentam litigiosidade excessiva |
| 12h36 | Troca frequente de cilindros de GLP traz periculosidade, decide TRT-15 |
| 11h24 | Justiça do Trabalho e sua vontade de distribuir renda e saúde |
| 10h31 | Empresa terá que indenizar mulher acusada de falsificar atestado |
| 9h47 | Federalizar investigação a facções tem limites legais e de estrutura |
| 9h21 | Julgamento eletrônico, sustentação oral e erosão das garantias processuais |
| 8h55 | EUA admitem encontro de crianças com réus por estupro em julgamento |
| 8h32 | Conflito entre normas federais trava setor portuário, diz representante de associação |
| 8h00 | O ?gabinete? da primeira-dama e a transparência |
| 8h00 | Os 50 anos de Conhecimento e Política, de Roberto Mangabeira Unger |
| 8h00 | Arbitragem tributária: caminho para desjudicialização |
| 8h00 | A curiosa distribuição de Justiça no início do século XX (1912 a 1914) |
| 8h00 | Afinal, o ‘PL da Dosimetria’ é inconstitucional? |
| 7h37 | Corregedoria não pode abrir inquérito de ofício contra juiz, decide ministro |
| 7h08 | Nova Lei 15.272 e o crime de lesão corporal leve na violência doméstica |
| 6h30 | O direito autoral pode nortear o avanço da IA no mercado musical |
| 6h02 | Nos EUA, despesa com pet pode ser abatida do imposto de renda? |
| Notícias ConJur - 20/12/2025 |
| LETRA FRIA Renda familiar insuficiente não garante direito ao Prouni, decide STJ Para 2ª Turma do STJ, não se pode flexibilizar exigência de ensino médio na rede pública, sob pena de desvirtuar o benefício | ||
| LIMITES EM DEBATE STF suspende julgamento sobre proibição de máscaras em manifestações | FOCO EM ELEIÇÕES LIMPAS Desembargador Claudio de Mello Tavares toma posse da presidência do TRE-RJ |
| AUTONOMIA INSTITUCIONAL Honorários da Defensoria de MG devem ser pagos diretamente, decide STJ | MUNDO DO TRABALHO Segurança jurídica é 'insumo invisível' da economia, diz diretora jurídica do BB |
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| 18h08 | TJ-SP derruba liminar que suspendia assembleia do Juventus |
| 17h33 | Desembargador Claudio de Mello Tavares toma posse da presidência do TRE-RJ |
| 17h27 | Perse após Tema 1.283/STJ: legalidade decidida, insegurança mantida |
| 16h45 | Segurança jurídica é ‘insumo invisível’ da economia, diz diretora jurídica do BB |
| 16h21 | Direito de acesso e fruição de bens culturais |
| 15h22 | Competência jurisdicional nas controvérsias entre plataformas digitais e motoristas |
| 14h55 | Honorários da Defensoria de MG devem ser pagos diretamente, decide STJ |
| 14h07 | Universidade deve garantir adaptações para avaliação de aluno com TDAH |
| 13h19 | Da proteção à suspeita: o desvio institucional contra a advocacia |
| 12h27 | TRT-3 vê valor afetivo e afasta penhora de piano de idosa centenária |
| 11h24 | Eleições presidenciais no Chile: ponto de inflexão democrática na América Latina |
| 10h26 | STF suspende julgamento sobre proibição de máscaras em manifestações |
| 9h52 | Renda familiar insuficiente não garante direito ao Prouni, decide STJ |
| 9h18 | O ano dos repetitivos no TST e o que muda no Direito do Trabalho |
| 8h51 | Estado de SP e hospital devem indenizar mãe e filho por erro no parto |
| 8h32 | Para desembargador, aprovação de nova Lei dos Portos é urgente |
| 8h00 | A nova ordem mecanicista de atuação judicial |
| 8h00 | Natureza jurídica da motivação feminicida: retroatividade da subjetividade declarada pela Lei 14.994 |
| 7h42 | Empregador responde pelos danos de homicídio cometido no local de trabalho |
| 7h02 | Tema 1.137 do STJ: freio de arrumação nas medidas executivas atípicas do Judiciário |
| 6h31 | Lei da Dignidade Sexual aumenta penas e tipifica mais um delito |
| 6h03 | Nazi Looted Art e o direito brasileiro |
