| Notícias ConJur - 14/12/2025 |
| DIREITO DE INFORMAR Ao ignorar princípio da publicidade, Defensoria tenta reescrever a Constituição | LAÇOS DE FAMÍLIA TJ-SP nega anulação de sentença arbitral em disputa de filho contra mãe |
| MUNDO DO TRABALHO Para advogado, arbitragem não é solução em disputas trabalhistas | PORTA DOS FUNDOS Carla Zambelli renuncia ao seu mandato de deputada federal |
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| Mais notícias |
| 17h59 | Poupança de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada |
| 17h24 | Justiça trabalhista: quem deve provar pausas térmicas em frigoríficos |
| 16h51 | Carla Zambelli renuncia ao seu mandato de deputada federal |
| 16h18 | TJ-SP nega anulação de sentença arbitral em disputa de filho contra mãe |
| 15h48 | STF suspende julgamento sobre reflexos do piso nacional no vencimento de professores |
| 15h25 | A religião secular do Direito |
| 14h33 | Demissão por justa causa infundada gera dever de indenizar trabalhador |
| 13h57 | Empregador não é responsável por morte de motorista que trafegava em alta velocidade |
| 13h21 | Dilema das ‘canetas emagrecedoras’ e responsabilidade médica na prescrição |
| 12h54 | Ao ignorar princípio da publicidade, Defensoria tenta reescrever a Constituição |
| 12h18 | Vara da ‘lava jato’ homologa acordo para divisão de R$ 162 milhões com Mônaco |
| 11h54 | Pai de criança concebida por barriga de aluguel tem direito a salário-maternidade |
| 11h26 | Iphan recoloca tutela do patrimônio cultural nos trilhos da Constituição |
| 10h31 | Ação sobre produto à base de canabidiol pode correr na Justiça estadual |
| 9h53 | STJ adota a prática de negar HC impetrado dentro do prazo do recurso adequado |
| 9h20 | STJ reconhece fim da responsabilidade após incorporação societária |
| 8h52 | Relato de policiais militares não é verdade absoluta, decide TJ-SP |
| 8h30 | Para advogado, arbitragem não é solução em disputas trabalhistas |
| 8h00 | Sobral Pinto e Juscelino Kubitschek no Supremo Tribunal Federal |
| 8h00 | Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero |
| 8h00 | A proposta de criação de código de conduta para o STF |
| 8h00 | Cotitularidade fiscalizatória e a revisão do lançamento conjunto no IBS |
| 8h00 | O STJ e o gestor público influencer |
| 7h49 | Trabalhador deve ser indenizado por acidente em corte de árvore |
| 7h31 | Norma coletiva firmada por sindicato que não representa a empresa é inválida |
| 7h03 | Direito de falar e direito de calar: o sigilo da fonte jornalística como proteção à liberdade de imprensa |
| 6h31 | Alienação fiduciária, Súmula n° 308 do STJ e os ‘notáveis financistas’ |
| 6h07 | Perigoso alargamento do agravo interno na Justiça do Trabalho e a restrição no acesso ao STF |
| Notícias ConJur - 13/12/2025 |
| DENTRO DAS QUATRO LINHAS Distrato imobiliário só é abusivo se multa for desproporcional, decide STJ Para a 4ª Turma do tribunal, se a Lei do Distrato autoriza retenção de até 10% do valor do contrato, não é possível presumir abuso | ||
| DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA Suprema Corte sinaliza que aumentará ainda mais poderes de Donald Trump | PÁGINA VIRADA Juízo universal não controla penhora após recuperação judicial, decide TJ-GO |
| MUNDO DO TRABALHO Mediação pré-processual tem evitado dissídios coletivos, afirma ministro | MELHOR NÃO ATRASAR Lei de 2017 reduziu prazo para quitar imóvel financiado, decide STJ |
Ricardo Stuckert/PR  | Freepik  | ||||||||||||||
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| 17h59 | Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, recurso deve ser negado |
| 17h22 | Descanso dominical da mulher x igualdade contemporânea |
| 16h48 | Cade condena empresas por participação em cartel de medidores de eletricidade |
| 16h22 | Empresa que prometeu reduzir dívida em até 90% deve ressarcir cliente |
| 15h54 | Estado é condenado por falha notarial que gerou ação contra a pessoa errada |
| 15h24 | A impropriedade do meio no crime de autolavagem de capitais |
| 14h32 | STJ reconhece omissão e manda TJ-SP reavaliar pedido de revisão criminal |
| 13h49 | Cobrança de juros não prevista em contrato de empréstimo deve ser anulada |
| 13h26 | No Rio, Decreto nº 50.040/2025 regulamenta novo Refis estadual |
| 12h53 | TJ-DF aumenta indenização em caso de estelionato espiritual praticado por líder religioso |
| 12h21 | Juíza valida justa causa de zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas |
| 11h53 | Demissão de empregada que ajuizou ação trabalhista é retaliação, diz TRT-12 |
| 11h23 | Aspectos penais nas fraudes contra as seguradoras |
| 10h49 | TJ-PA recebe inscrições para concurso com 30 vagas de juiz |
| 10h16 | Distrato imobiliário só é abusivo se multa for desproporcional |
| 9h44 | ‘A verdade prevaleceu’, diz Alexandre sobre fim das sanções da Lei Magnitsky |
| 9h19 | Controle de inteligência artificial vira exigência para negócios |
| 8h52 | Juízo universal não controla penhora após recuperação judicial, decide TJ-GO |
| 8h33 | Mediação pré-processual tem evitado dissídios coletivos, diz ministro |
| 8h00 | Os não retrocessos e os avanços na COP 30 de Belém |
| 8h00 | Entre reformas e tensões: o Supremo no olho do furacão |
| 8h00 | Diligências, planilhas e parâmetros de exequibilidade na Lei 14.133 |
| 7h51 | Suprema Corte sinaliza que aumentará ainda mais poderes de Trump |
| 7h32 | Lei de 2017 reduziu prazo para quitar imóvel financiado, decide STJ |
| 7h02 | Entre proteção e punitivismo nos crimes sexuais: leitura da Lei 15.280/25 |
| 6h37 | Teto das RPVs e Tema 1.231/STF pós-EC 136/2025: revisão necessária |
| 6h02 | Resolver reclamação não significa acabar com processo: limites da mediação na saúde suplementar |
| Notícias ConJur - 12/12/2025 |
| PROTEÇÃO DA INTIMIDADE Requisito da publicidade pode ser afastado em união estável homoafetiva, decide STJ 3ª Turma do tribunal entende que os integrantes do casal não são obrigados a expor sua vida em público e têm direito à privacidade | ||
| BOM DIA, PF Busca e apreensão é válida entre 5h e 21h com ou sem luz solar, decide STJ | FIM DA CHANTAGEM Estados Unidos retiram Alexandre e família da lista de sancionados da Lei Magnitsky |
| LAÇOS DOMÉSTICOS Lei Maria da Penha pode ser aplicada para agressão entre mulheres com vínculo familiar | APETITE ARRECADATÓRIO Revogação de benefício previdenciário deve seguir princípio da noventena |
Freepik  | Freepik  | ||||||||||||||
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| 21h45 | TJ-SC valida cobrança de conta de água por estimativa de consumo |
| 21h11 | STF suspende norma que impedia desconto de consignados de servidores de MT |
| 21h00 | Corregedoria do TJ-MT determina apuração de conduta de juiz de Diamantino |
| 20h47 | PL da Dosimetria: da proporcionalidade e da retroatividade benéfica |
| 20h23 | Bancos são condenados a indenizar homem que sofreu golpe do Pix |
| 19h54 | TJ-SP mantém condenação de empresário por atacar advogado pela internet |
| 19h38 | Holdings patrimoniais e o ITCMD a valor de mercado no PLP 108/2024: sucessão e domicílio fiscal |
| 19h14 | Lei Maria da Penha pode ser aplicada para agressão entre mulheres com vínculo familiar |
| 18h57 | LBCA fortalece governança com a integração de novos sócios coadministradores |
| 18h53 | Requisito da publicidade pode ser afastado em união estável homoafetiva |
| 18h28 | O instituto do usufruto nos planejamentos sucessórios |
| 18h10 | Revogação de benefício previdenciário deve seguir princípio da noventena |
| 17h49 | Obra que exige projeto específico não pode ser contratada por registro de preços |
| 17h24 | Liberdade de imprensa e a erosão da democracia |
| 16h53 | CNJ aprova a criação da Certidão Nacional Criminal |
| 16h22 | Cláusulas de interpretação e de integração do negócio jurídico |
| 15h45 | EUA retiram Alexandre e família da lista de sancionados da Lei Magnitsky |
| 15h17 | O PL da Dosimetria e os limites constitucionais do legislador penal |
| 15h15 | STJ anula indiciamento de Cláudio Castro em inquéritos encerrados |
| 14h46 | Supremo confirma perda imediata do mandato de Carla Zambelli |
| 14h15 | Flávio Dino autoriza busca e apreensão contra ex-assessora de Arthur Lira |
| 13h48 | Busca e apreensão é válida entre 5h e 21h com ou sem luz solar, decide STJ |
| 13h22 | Descanso dominical da mulher x igualdade contemporânea |
| 13h18 | Propostas da nova Lei dos Temporários e a reforma administrativa: risco à estabilidade |
| 12h57 | TJ-MG condena locadora por bloqueio remoto de veículo durante uso |
| 12h21 | PL da Dosimetria: a renovação legislativa da tentativa de golpe |
| 12h00 | Livro com manual de responsabilidade para diretores será lançado no dia 17 em SP |
| 11h49 | Só cabe demissão de reabilitado se houver contratação de substituto, diz TST |
| 11h24 | Parceria rural na atividade canavieira: aspectos fiscais |
| 10h41 | Ministro do STJ defende reclamação para garantir eficácia de precedentes |
| 10h30 | Compliance em 2025: inovações e retrocessos |
| 10h18 | Fraude eletrônica só ocorre se autor usa dados da vítima, diz TJ-SP |
| 9h51 | TRT-2 manda Correios adotarem jornada matutina quando temperatura atingir 30°C |
| 9h18 | Como recuperar ou apagar dados em dispositivos? Riscos da prova digital |
| 8h52 | Normas genéricas sobre câmeras corporais inibem uso das imagens como prova |
| 8h31 | Negociação coletiva permite autorregulação do trabalho, diz advogado |
| 8h00 | Declínio da competência por acórdão conspira contra a duração razoável |
| 8h00 | Registro civil como garante dos direitos humanos e fundamentais e do Estado democrático |
| 8h00 | Cessão de mão de obra e prestação de serviços: cumprimento de cota |
| 7h53 | Juiz corta juros abusivos e abate R$ 390 mil de dívida de imóvel |
| 7h32 | STJ afasta agravante de motivo fútil de condenação por homicídio culposo |
| 7h02 | Por que, por vezes, impeachment é golpe! |
| 6h30 | Desburocratização do divórcio extrajudicial na reforma do Código Civil: da Idade Média para Idade Mídia |
| 6h03 | Como a reforma tributária pode redesenhar o futuro do MEI |
