| Notícias ConJur - 07/12/2025 |
| MORDIDA INDEVIDA Lei 15.270 viola artigo do Simples que prevê isenção de distribuição de lucros | VENDA DE SENTENÇAS 'Nomadismo' entre gabinetes pode estar associado ao crime organizado, diz Benjamin |
| MUNDO DO TRABALHO Diversidade do trabalho no Brasil exige contratos flexíveis, diz dirigente da CNI | CERCO À IMPRENSA Ação do The New York Times contra o Pentágono contesta a censura prévia |
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| Mais notícias |
| 17h53 | TJ-PR veta citação de antecedentes de réu diante do Tribunal do Júri |
| 17h27 | Taxas de despesas ordinárias devem ser iguais para todos os condôminos |
| 16h50 | A indústria do dano moral coletivo racial e a ausência de mudanças institucionais |
| 16h25 | Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST |
| 15h51 | Auditoria do TCU aponta irregularidades no Programa Calha Norte |
| 15h21 | Contratação de serviços de engenharia e arquitetura por pregão |
| 14h44 | TSE retoma bloqueio de bens de escritório de advocacia investigado |
| 14h20 | Juiz anula contratos e fixa indenização em esquema de pirâmide |
| 13h50 | TST reconhece fraude de grupo familiar e mantém ampliação da execução |
| 13h22 | Catch-22 fiscal: o Executivo sabe, omite e depois veta |
| 12h46 | TRT-23 reconhece rescisão indireta de gestante após alteração na jornada de trabalho |
| 12h28 | Do ‘narcoterrorismo’ ao ‘domínio social estruturado’: expansão penal e confusão conceitual |
| 11h45 | TJ-SP empossa desembargadores Bittencourt Rodrigues e Ferreira da Cruz |
| 11h24 | Diversidade do trabalho no Brasil exige contratos flexíveis, diz dirigente da CNI |
| 10h46 | ‘Nomadismo’ entre gabinetes pode estar associado ao crime organizado, diz presidente do STJ |
| 10h17 | Ações sobre violência contra mulher caminham para novo recorde em 2025 |
| 9h42 | The New York Times processa Pentágono por censura prévia |
| 9h22 | Tema 1.118 do STF: retenção contratual contra Petrobras é indevida |
| 8h48 | TJ-MA mantém extinção de processo por descumprimento de diligência prevista pelo CNJ |
| 8h23 | Comprovado o dolo, prazo decadencial para anular negócio é de 4 anos, diz STJ |
| 8h00 | Livro de Daniel e a extensão e os limites da interpretação do mundo |
| 8h00 | Consensualidade: transformação do Direito Administrativo no século 21 |
| 7h53 | Lei 15.270 viola artigo do Simples que prevê isenção de distribuição de lucros |
| 7h29 | Devedores ganham direito de quitar dívida até auto de arrematação |
| 7h02 | Problema com voo: decisão por CDC ou Código Brasileiro de Aeronáutica? |
| 6h32 | Autodefesa do Judiciário em tempos de constitucionalismo abusivo |
| 6h02 | Justiça do trabalho entre proteção estatal e liberdade econômica |
| Notícias ConJur - 06/12/2025 |
| O TRABALHO E OS DIAS Para Justiça Trabalhista, é necessário regulamentar novas formas de atividade Entendimento é de que, para contornar a precarização dos trabalhadores de plataformas. é preciso ter regras claras | ||
| MUNDO DO TRABALHO Contratos civis e CLT podem coexistir no mesmo mercado, diz advogado | NÃO DÁ PRA SER FELIZ Julgamento no STJ testa se honorários podem transformar vencedor em devedor |
| EFEITOS REGIONAIS STF restabelece decisão do TRT-23 que limita alcance de ação civil pública | JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE Vista interrompe análise da modulação da tese do Sistema S no STJ |
Fellipe Sampaio/STF  | Freepik  | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| 17h48 | Judiciário não deve analisar regras de órgãos reguladores, diz TJ-SP |
| 17h26 | Aceite do título pelo sacado: cuidados essenciais para securitizadoras e fundos de investimento |
| 16h52 | Ausência de mídias da audiência de instrução anula processo penal |
| 16h25 | Propriedade de moto não depende de transferência registral |
| 15h46 | Juiz reconhece litispendência e anula ação penal em MS |
| 15h22 | Inconsistência na redação sobre o cálculo do crédito presumido de IBS e CBS gerado na operação com produtor rural |
| 14h45 | Banco é objetivamente responsável por golpe de falso empréstimo |
| 14h23 | Recondução e nomeações para o CNMP são publicadas no Diário Oficial da União |
| 13h44 | Alexandre de Moraes está na lista dos 25 mais influentes do ano do Financial Times |
| 13h24 | Autorização para abate de jumentos é retrocesso ambiental e ético |
| 12h41 | Vista interrompe análise da modulação da tese do Sistema S no STJ |
| 12h22 | ADI 7.265: um marco para perenidade dos planos de saúde de autogestão |
| 11h50 | Relatório do TCU aponta que MEIs não conhecem seus próprios benefícios |
| 11h14 | Suprema Corte dos EUA busca um meio-termo em disputa entre gravadoras e ISPs |
| 10h55 | STF restabelece decisão do TRT-23 que limita alcance de ação civil pública |
| 10h31 | Julgamento no STJ testa se honorários podem transformar vencedor em devedor |
| 9h45 | TST: regulamentação das novas formas de trabalho é necessária |
| 9h25 | Decisão do STF sobre indústria do litígio aéreo é oportunidade de diálogo |
| 8h54 | TJ-MG reintegra servidor que foi demitido sem direito a ampla defesa |
| 8h30 | Contratos civis e CLT podem coexistir no mesmo mercado, diz advogado |
| 8h00 | Lei 15.272: gravidade em abstrato, coleta genética e atuação defensiva |
| 8h00 | Crônicas da Lei e do Mito: a Odisseia e o canto das sereias |
| 7h51 | TJ-DF mantém condenação de escola por omissão em acidente com criança |
| 7h32 | STM confirma condenação de oficial que maltratou cachorro de rua |
| 7h01 | STF não tem interesse, nem legitimidade, em descriminalizar aborto |
| 6h32 | Como a desintegração do Susp alimenta o crime organizado |
| 6h03 | O que um jurado realmente percebe no plenário do Júri |
| Notícias ConJur - 05/12/2025 |
| QUESTÃO DE JUSTIÇA Registro de indiciamento é cancelado se provas que o embasaram são anuladas Segundo o STJ, não há base legal para manter o registro se o conjunto probatório que justificava o indiciamento foi invalidado | ||
| TATEANDO NO ESCURO STJ avalia se pai pode intervir em HC ajuizado pela mãe sobre questão familiar | MINDSET DA PROSPERIDADE TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal por campeonato de cortes para redes |
| VOLTANDO PRA CASA STJ mantém devolução de obra de Aleijadinho ao acervo de origem | OUTRO LADO Afrouxar penas não reduz criminalidade, afirma ministro Messod Azulay |
Freepik  | Unplash  | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| 21h45 | Engenharia de prompts para juristas: um guia de introdução prática |
| 21h19 | Aposentado por doença do trabalho tem direito a VR e participação nos lucros |
| 20h58 | Confederações contestam troca de índice de correção de depósitos judiciais |
| 20h41 | Dificuldades das grandes empresas ao litigar no Juizado Especial Cível |
| 20h22 | TJ-SP rejeita ação regressiva de seguradora contra transportadora marítima |
| 19h54 | Zolkin recorre contra redução de indenização em disputa com a Redecard |
| 19h22 | Guia de linguagem simples nas contratações públicas |
| 19h00 | Peixoto & Cury Advogados contrata ex-ministro do TST e inaugura nova sede em Brasília |
| 18h57 | Registro de indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram são anuladas |
| 18h37 | Câmara Ciesp-Fiesp anuncia novos integrantes de seu quadro de árbitros |
| 18h14 | Inconstitucionalidade da tributação de fundos de investimento |
| 17h51 | Técnico de idiomas deve ser enquadrado como professor, decide TST |
| 17h22 | Encomenda tecnológica e CPSI impulsionam transformação digital |
| 17h00 | Presidente do TRT-3 apresenta resultados de gestão a advogado Décio Freire |
| 16h49 | Trabalhadora obrigada a usar vestiário masculino deve ser indenizada |
| 16h19 | CNJ: por um Judiciário fortalecido: uma releitura 13 anos depois |
| 16h00 | Rio de Janeiro alcança Selo Diamante na transparência pública pelo segundo ano consecutivo |
| 15h50 | Justiça bloqueia bens de fintech que usou conta escrow para ocultar ativos |
| 15h21 | Qual o critério legal para apuração de haveres do sócio retirantes |
| 14h54 | STJ mantém devolução de obra de Aleijadinho ao acervo de origem |
| 14h19 | Associação de proprietários de condomínio de luxo da Flórida processa incorporadora |
| 13h49 | STJ avalia se pai pode intervir em HC ajuizado pela mãe sobre questão familiar |
| 13h27 | Lei 15.272/25: prisão preventiva na audiência de custódia e seus novos elementos |
| 13h04 | TRE-SP mantém inelegibilidade de Marçal por campeonato de cortes para redes |
| 12h44 | Professor da USP que usou arma de chumbinho perto de sinagoga nos EUA é detido |
| 12h13 | Divulgação eventual de loja em redes de influenciador não gera vínculo de emprego |
| 11h47 | TJ-PR anula ação penal a partir da pronúncia por laudo inconsistente |
| 11h23 | Consequencialismo e as nulidades nos contratos administrativos |
| 10h48 | Firma alienada não responde por dívida trabalhista de empresa em recuperação |
| 10h18 | E-mails são provas válidas para ação monitória, decide TJ-MT |
| 9h45 | Aumento de casos de burnout e assédio desafia a Justiça do Trabalho |
| 9h17 | Impeachment de ministros do STF: um basta à Marcha sobre Roma |
| 8h54 | Afrouxar penas não reduz criminalidade, afirma ministro Messod Azulay |
| 8h30 | Papel da Justiça do Trabalho não é distribuir renda, afirma professor |
| 8h00 | Pensando além, mas ficando aquém da CLT |
| 8h00 | STJ coloca nos trilhos a tese de que o IDPJ não é sucedâneo de ação pauliana |
| 7h53 | Copiar produto só gera indenização se ele for fabricado, decide TJ-SP |
| 7h32 | Airbnb deve pagar tratamento de mulher que se acidentou em hospedagem |
| 7h02 | Desconsideração indireta e grupo econômico trabalhista após o Tema 1.232 |
| 6h30 | Dirigentes de fundos de pensão podem ser punidos por crimes contra sistema financeiro? |
| 6h03 | Gratuidade nas ações trabalhistas: mitos que a realidade desmente |
