| Notícias ConJur - 19/12/2025 |
| RACIONALIZAÇÃO DO ACERVO Supremo encerra 2025 com o menor estoque processual dos últimos 31 anos | DIGNIDADE DA VÍTIMA Defesa não pode usar antecedentes da vítima em júri por tentativa de feminicídio |
| FICA PARA DEPOIS STF devolve ao TJ-MG caso sobre imunidade da Cemig para o pagamento de IPTU | MUNDO DO TRABALHO Controle digital sobre o trabalhador precisa ser limitado, afirma juíza |
|
| Mais notícias |
| 21h45 | Supremo suspende bloqueio de bets para beneficiários do Bolsa Família |
| 21h23 | Jurisdição inglesa, lei brasileira: caso Mariana no direito internacional privado |
| 20h58 | Alexandre autoriza Bolsonaro a deixar prisão para se submeter a cirurgia |
| 20h41 | STF suspende norma de São Luís que permitia compensação financeira em greve do transporte |
| 20h22 | Riscos jurídicos e oportunidades na transição da reforma tributária |
| 19h52 | Defesa não pode usar antecedentes da vítima em júri por tentativa de feminicídio |
| 19h21 | Apropriação de herança vacante pelo Poder Público é fenômeno crescente |
| 18h56 | STF devolve ao TJ-MG caso sobre imunidade da Cemig para o pagamento de IPTU |
| 18h39 | Exigência de exame de HIV por empregador é ilegal, decide TST |
| 18h17 | Carf nega dedução de despesa e multa com recuperação socioambiental |
| 17h52 | Golpe com selfie e senha da vítima não afasta responsabilidade de banco |
| 17h23 | Aneel consolida a vedação à cobrança pela arrecadação da Cosip |
| 16h46 | Controle digital sobre o trabalhador precisa ser limitado, diz juíza |
| 16h15 | Tributação a serviço da segurança pública frente às oportunidades das novas tecnologias |
| 15h45 | PL da Dosimetria viola impessoalidade e usurpa função do Judiciário, dizem especialistas |
| 15h17 | Exigência de certificação de qualidade para fins de habilitação de licitante |
| 14h32 | Escola deve pagar pensão vitalícia a estudante que perdeu visão em acidente, diz STJ |
| 13h55 | Revendedora deve indenizar motorista de app por defeito em veículo |
| 13h15 | Apelação intempestiva do assistente de acusação, coisa julgada absolutória e HC de ofício |
| 12h54 | STF encerra 2025 com o menor estoque processual dos últimos 31 anos |
| 12h49 | Caminhar em área de conflito não justifica abordagem policial, diz STJ |
| 12h17 | Plano deve custear remédio fora do rol da ANS para doença de Alzheimer |
| 11h51 | Corpo estranho em alimento caracteriza dano moral mesmo sem ingestão |
| 11h16 | Direito das relações de consumo em 2025: plataformas digitais, apostas e desafio da segurança jurídica |
| 10h31 | Contrato intermitente é nulo quando há trabalho contínuo, diz TRT-15 |
| 9h41 | STF suspende julgamento sobre idade mínima na aposentadoria especial |
| 9h25 | Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento? |
| 8h52 | TSE volta a debater se fraude à cota de gênero deve anular a votação de candidatas eleitas |
| 8h32 | Regulação do serviço por aplicativo deve preservar autonomia, diz presidente da FecomercioSP |
| 8h00 | Das mudanças climáticas nas condições de trabalho e na saúde dos trabalhadores |
| 8h00 | SkyECC e os desafios probatórios no processo penal |
| 7h53 | TJ-SP suspende cobrança de empréstimo não solicitado por aposentado |
| 7h32 | Companhia aérea responde por cancelamento de voo operado por empresa parceira |
| 7h02 | Sanção administrativa no CDC é processo administrativo sancionador |
| 6h32 | Conciliação como política de Estado: liderança transformadora de Jorge Messias |
| 6h03 | Dez anos do Marco Legal da Mediação e da reforma da Lei de Arbitragem |
| Notícias ConJur - 18/12/2025 |
| CHAGA PROFUNDA Supremo reconhece a existência de racismo estrutural no Brasil Por outro lado, Plenário da corte entende que não existe um estado de coisas inconstitucional sobre esse assunto no país | ||
| FATO CONSUMADO Recuperação já consolidada de entidade sem fins lucrativos não deve ser desfeita | DUPLA DE FUJÕES Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem |
| BENEFÍCIO PERDIDO Julgamento de isenção de contribuição de servidores com doenças graves é suspenso | ECOS DA REFORMA Supremo valida norma que reduziu valor de aposentadoria por doença grave |
Paulo Pinto/FotosPublicas  | freepik  | ||||||||||||||
|
| ||||||||||||||
|
| Mais notícias |
| 22h24 | STF suspende análise de isenção de contribuição de servidores com doenças graves |
| 22h00 | Supremo reconhece a existência de racismo estrutural no Brasil |
| 21h23 | Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem |
| 20h56 | Supremo considera constitucionais incentivos fiscais para agrotóxicos |
| 20h48 | TCU promove desencontro entre direito financeiro e tributário na transação |
| 20h22 | STJ decide que júri deve analisar motivação racial no ‘caso João Alberto’ |
| 19h57 | Recuperação judicial já consolidada de entidade sem fins lucrativos não deve ser desfeita |
| 19h34 | Ilegalidade e inconstitucionalidade da IN RFB 2.296/2025 sobre JCP |
| 19h14 | Defesa de desembargador que recebeu salário 2 vezes cobra honorários 2 vezes |
| 18h52 | Supermercado é condenado a indenizar cliente por furto de veículo em estacionamento |
| 18h28 | O produtor rural e os créditos presumidos na reforma tributária |
| 18h09 | Supremo valida norma que reduziu valor de aposentadoria por doença grave |
| 17h42 | STF proclama decisão sobre multa isolada por descumprimento de obrigação acessória |
| 17h17 | Banalização do segredo de justiça como prática antidemocrática e antijurídica |
| 16h54 | STF suspende julgamento sobre uso de fundo eleitoral em candidaturas de pretos e pardos |
| 16h46 | Serviço por aplicativo é novo tipo de atividade intermitente, diz advogada |
| 16h16 | Decisões, economia e consequências: STF sob a lente da inteligência artificial |
| 15h52 | Shopping center não precisa fornecer creche para filhos de empregadas das lojas |
| 15h21 | Acordo no processo de responsabilização e consensualismo na Lei Anticorrupção no RJ |
| 14h42 | Plano de saúde deve custear bomba de insulina a paciente diabético |
| 14h19 | Negligência em remoção de perfil fraudulento gera dano moral presumido |
| 13h55 | Decisão do TCU mina transação tributária e deve gerar judicialização |
| 13h22 | STJ: crédito de CPR não se submete a efeitos da recuperação judicial |
| 12h53 | Não há vício de iniciativa quando a lei efetiva direitos sociais, diz TJ-SP |
| 12h19 | Juiz cita vício formal e anula multa aplicada a banco pelo Procon-MA |
| 11h51 | STJ aplica nova LIA e absolve juiz acusado de improbidade administrativa |
| 11h16 | Advocacia pública municipal e a governança algorítmica das cidades |
| 10h43 | Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs |
| 10h31 | Estado deve indenizar pais de adolescente ferido em ação policial |
| 9h48 | Não cabe fundamentação genérica para exigência de exame criminológico, diz Toffoli |
| 9h21 | Ainda o debate sobre as ‘subvenções’ pré-2024 |
| 8h53 | STJ dispensa repetição de sustentação oral em caso de julgamento ampliado |
| 8h31 | Congresso precisa regulamentar trabalho por aplicativo, diz ministro |
| 8h00 | Inovações do Sistema Nacional de Educação e as lições do TCU |
| 8h00 | Retrospectiva 2025 e perspectivas para o Direito do Trabalho em 2026 |
| 8h00 | A inteligência artificial e o advogado obsoleto |
| 7h54 | Transporte de valores sem treinamento gera dano moral, decide TRT-18 |
| 7h32 | Prefeitura terá de indenizar guarda civil por tripla violação de direitos |
| 7h01 | Sobras das sobras: correção constitucional e a ilusão da proporcionalidade |
| 6h30 | A reinvenção do Natal: da tradição cristã à festividade comercial |
| 6h02 | O Superior Tribunal de Justiça e os 10 anos do CPC de 2015 |
| Notícias ConJur - 17/12/2025 |
| FILME REPETIDO Supremo forma maioria para reiterar que marco temporal é inconstitucional Seis ministros votaram pela invalidade da tese, embora haja discordâncias sobre regulação da demarcação de terras indígenas | ||
| CLASSE DOS JURISTAS Supremo forma lista tríplice para escolha de novo ministro substituto do TSE | ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Relatora no STJ vota por condenar governador do Acre a 25 anos de reclusão |
| UNIFICAÇÃO DE AÇÕES STF adia discussão sobre aumento do ICMS para Fundo de Combate à Pobreza | LINHA TRAÇADA Compromisso arbitral trabalhista não exige cláusula em contrato, decide TST |
Jonas Pereira/Agência Senado  | Freepik  | ||||||||||||||
|
| ||||||||||||||
|
| Mais notícias |
| 21h59 | Senado aprova redução das penas para condenados pela trama golpista |
| 21h37 | Presidente do TJ-SP comparece a solenidade no Comando Militar do Sudeste |
| 21h21 | Cuidados para impedir a tributação do estoque de lucros de sociedades limitadas |
| 20h58 | Sem usar IA, desembargador do TJ-AL encerra ano com apenas 11 ações no acervo |
| 20h47 | STJ: como aplicar o filtro recursal sem engessar a jurisprudência? |
| 20h23 | STF adia discussão sobre aumento do ICMS para Fundo de Combate à Pobreza |
| 19h56 | Relatora no STJ vota por condenar governador do Acre a 25 anos de reclusão |
| 19h39 | Fator IVA Dual: a nova determinante da competitividade empresarial |
| 19h16 | Indenização por tortura na ditadura é imprescritível, diz TJ-SC |
| 18h56 | STF confirma validade de taxas para serviço prestado por bombeiros |
| 18h28 | Crise de autoridade constitucional e instrumentalização política do STF |
| 18h13 | Vendas por telefone se equiparam a teleatendimento, decide TRT-2 |
| 17h48 | STF forma maioria para reiterar que marco temporal é inconstitucional |
| 17h24 | Split payment e operações com pagamento parcelado: sobre apropriação de créditos pelo adquirente |
| 17h07 | STF forma lista tríplice para escolha de novo ministro substituto do TSE |
| 16h48 | STF suspende julgamento sobre mínimo existencial previsto em decreto |
| 16h23 | Fenômenos climáticos e a responsabilidade das distribuidoras de energia por dano aos consumidor |
| 15h48 | Mulher é condenada por estelionato contra mãe idosa e analfabeta |
| 15h26 | Obrigatoriedade do conselheiro de administração obedecer conteúdo do acordo de acionistas |
| 14h56 | Bloqueio indevido de conta no Facebook gera dano presumido, diz juíza |
| 14h21 | Antonio Carlos Ferreira é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral |
| 13h49 | Compromisso arbitral trabalhista não exige cláusula em contrato, decide TST |
| 13h20 | Quando o Supremo silencia a dignidade, quem fala pelo povo? |
| 13h00 | Prefeitura do Rio é vencedora estadual no Prêmio Band Cidades Excelentes 2025 |
| 12h52 | Juíza veta obrigação de distribuição de dividendos como condição para isenção tributária |
| 12h18 | Como ficaria a jornada de trabalho se aprovada a PEC 148/2015 |
| 11h56 | Brasil pode julgar pedido de criança que mora no Japão, decide TJ-PR |
| 11h22 | ANPP e a necessária eliminação de subjetivismos na sua aplicação |
| 10h49 | Liminar em ação popular exige comprovação de ilegalidade, diz juiz |
| 10h24 | PF obtém prova de que Sergio Moro grampeava ilegalmente autoridades |
| 9h51 | Prova digital dispensa perícia se for de fácil interpretação, decide TJ-SP |
| 9h19 | Conama, racismo ambiental e justiça climática |
| 8h52 | STJ tem oportunidade de pacificar se cabe taxa de fruição por lote não edificado |
| 8h32 | Expansão da Justiça gratuita inchou ações trabalhistas, diz ministra |
| 8h00 | Opção indevida pelo lucro presumido: lançamento pela sistemática do lucro real ou arbitrado? |
| 8h00 | ‘Arca-bolso’: é o bolso do contribuinte que vai arcar com a implosão do arcabouço fiscal |
| 8h00 | Arbitragem: como economizar? |
| 7h52 | Advogado faz reencontro com seu passado em coletânea poética |
| 7h31 | STJ mantém indenização milionária por contratos sobre quiosques do Rio |
| 7h02 | Próxima fronteira do combate às facções: interoperabilidade para salvar infâncias |
| 6h34 | Retirada do cônjuge como herdeiro necessário: da proposta de alteração do Código Civil |
| 6h02 | PL das Plataformas e os desafios de uma regulação digital eficiente |
