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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Rose Glace Girardi 1 votos Dano moral a pessoa jurídica O tema do dano moral da pessoa jurídica é um dos mais instigantes do direito contemporâneo. Durante muito tempo, acreditou-se que apenas pessoas físicas poderiam sofrer dano moral, por serem... Leia Mais » Professor Renato Dantas 1 votos Como pedir Arresto Cautelar Eletrônico na Execução de Alimentos no Rito de Prisão (Art. 528)? (Caso Real) 1. Introdução: A Dor Real do Advogado na Execução de Alimentos A execução de alimentos é um dos maiores desafios práticos do Direito de Família. Para além da técnica jurídica, lidamos com a urgência... Leia Mais » Michel Gomes 2 votos Isenção e restituição do Imposto de Renda por doença grave: guia prático para aposentados e pensionistas Muitos aposentados e pensionistas convivem com uma doença grave prevista em lei e, ainda assim, continuam sofrendo desconto mensal de Imposto de Renda no benefício. Em diversos casos, é possível... Leia Mais » Vitor Lélis 1 votos Câncer e precatório: A conexão que quase ninguém percebe e que pode mudar tudo. Imagine receber, recentemente, um diagnóstico de câncer, um daqueles que mudam a rotina, as prioridades e a forma como você vê o tempo. É natural que, num momento assim, o foco seja o tratamento, a... Leia Mais » Ana Paula Dias 1 votos Modelo Apelação - Indeferimento de Perícia Bancária AO JUÍZO DA ........... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .......... /......... PROCESSO N° ......................... ............... , já qualificado nos autos, por sua advogada e procuradora infra-assinado,... Leia Mais » JG DIAS ADVOGADOS 1 votos Correspondentes bancários e fintechs: quando o bancário vira “funcionário disfarçado” De forma objetiva: muita gente que trabalha em correspondente bancário ou fintech deveria, na prática, ser reconhecida como bancária , com direito à Convenção Coletiva dos bancários, jornada... Leia Mais » Viviane Cruz de Oliveira 1 votos Lei nº 11.343/2006: análise do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas (Sisnad) e a distinção penal entre usuário e traficante Fonte: Freepik. INTRODUÇÃO A Lei nº 11.343 , de 23 de agosto de 2006, conhecida como Lei Antidrogas , estabeleceu um novo marco legal para o tratamento e a repressão do uso e tráfico de drogas no... Leia Mais » Dr Ribeiro Sociedade de Advocacia 1 votos Meu sócio sumiu, e agora? Foto: Shutterstock. Se você acordou hoje com o caixa da empresa vazio, o sócio desaparecido e um monte de contas para pagar, saiba que não está sozinho. Essa é uma das situações mais delicadas e mais... Leia Mais » TSA Tenorio da Silva Advocacia 1 votos Candidatos com TEA Nível 1 são PCD por Lei: o que fazer quando a banca do concurso nega esse direito? Introdução: Um obstáculo inesperado para candidatos autistas Concursos públicos sempre foram vistos como um caminho de estabilidade e igualdade de oportunidades. Porém, candidatos com TEA nível 1 têm... Leia Mais » Hyago Félix Advocacia de Trânsito 1 votos Nova era na CNH: O Contran aprova mudanças históricas no processo de habilitação - Entenda o que muda Imagem: IA 1. BASE LEGAL E FINALIDADE DA RESOLUÇÃO A nova norma do CONTRAN (que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União ) altera regras previstas no Capítulo XIV do CTB , que trata... Leia Mais »

Erick Bacelar 5 votos Pai deve pagar material escolar? Tudo o que as mães precisam saber sobre despesas escolares e pensão alimentícia Imagem: Freepik. A volta às aulas costuma ser um momento pesado para muitas mães: lista de materiais, uniforme, taxas, matrícula, livros, transporte… e, no fim, a pergunta inevitável surge n... Leia Mais »

Jéssica Nozé 1 votos Estelionato sentimental ou “Golpe do amor”: o que é e quando pode ser configurado O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal o qual aduz: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro,... Leia Mais »

Instituto Brasilcon 2 votos Desordem da informação no mundo do excesso do ambiente digital Do papiro ao Big Data: hiper informação na era digital Encontra-se em exposição no Museu Egípcio¹, no Cairo, o papiro mais antigo já encontrado, da época do faraó Keops, de aproximadamente 4.500... Leia Mais »

Hermann Richard 1 votos Biometria x Prova de Vida do INSS: Entenda a diferença e quem realmente precisa fazer Você foi até o banco, tentou fazer sua prova de vida , e ouviu a famosa frase: “Não precisa, já tem biometria cadastrada.” Pois é… isso tem confundido milhares de segurados no Brasil todo. A verdade... Leia Mais »

Sofia Ribeiro 2 votos Pensão por morte negada? Saiba o que fazer para reverter o indeferimento A pensão por morte pode ser negada por falta de documentos, ausência de prova da dependência econômica, problemas na qualidade de segurado ou falhas no pedido, deixando a família desnorteada e sem... Leia Mais »

Gomes Pinheiro Advogados 1 votos ECA Digital: o novo marco de proteção de crianças na internet A internet passou a fazer parte do cotidiano infantil de uma forma que nenhuma geração anterior viveu. As crianças hoje estudam, brincam, conversam, consomem conteúdos e formam sua identidade dentro... Leia Mais »

Ezequiel Santos 1 votos Malformação congênita e ambiente de trabalho: quando o risco químico alcança a próxima geração A 7ª Turma do TST manteve, em novembro de 2025, a condenação de uma farmacêutica ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais à filha de um operador de produção que trabalhou... Leia Mais »

Claudio Rocha 1 votos Revelia: o silêncio que grita prejuízos irreversíveis No intrincado universo do direito processual civil brasileiro, a citação marca o início formal da relação jurídica processual e, para o réu, o instante crucial para exercer seu direito de defesa.... Leia Mais »

Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos Extravio de bagagem e responsabilidade do transporte aéreo: o reforço jurisprudencial à proteção do consumidor Introdução: relevância prática e fundamentos conceituais O extravio de bagagem é uma das falhas mais comuns e frustrantes enfrentadas por passageiros no transporte aéreo, representando não apenas um... Leia Mais »

Vinicius Leite Zambelli de Almeida 1 votos Trabalho em plataformas digitais 1. INTRODUÇÃO A transformação tecnológica das últimas décadas introduziu novos modelos de organização produtiva mediados por plataformas digitais. O fenômeno denominado gig economy ou economia de... Leia Mais »

Ericka Vasconcelos 1 votos ART - A adesão às medidas protetivas de urgência: desafios culturais e sociais ABSTRACT: This article analyzes the cultural and social challenges that hinder women's adherence to Emergency Protective Measures (MPUs) provided for in the Maria da Penha Law (Law No. 11.34... Leia Mais »

Mota Tobias Advocacia 1 votos Meu funcionário faleceu, o que fazer? A morte de um empregado é sempre um momento delicado, cercado por emoções e também por obrigações legais que muitos empregadores desconhecem. Embora seja natural que surjam dúvidas imediatas, a... Leia Mais »

Julio Cesar Martins 1 votos Agravo de instrumento: recurso estratégico nas diversas ramificações do direito O Agravo de Instrumento se configura como uma das peças recursais mais cruciais e estratégicas do ordenamento jurídico brasileiro, sendo o instrumento por excelência para impugnar as decisões... Leia Mais »

Vinicius Leite Zambelli de Almeida 1 votos Gratuidade de justiça e critérios de hipossuficiência no processo do trabalho Imagem: Freepik. 1. INTRODUÇÃO A gratuidade de justiça constitui instituto processual de inegável relevância constitucional e social, especialmente no âmbito do Direito Processual do Trabalho, ramo... Leia Mais »

Éverton Vinicius 1 votos Estudo sobre a maioridade penal e suas controvérsias Foto: IA. Palavras-chave: Maioridade Penal. Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ). Inconstitucionalidade. Populismo Penal. Proteção Integral. 1. INTRODUÇÃO A questão da redução da maioridade... Leia Mais »

Salomão Barbosa 1 votos Proteção de idoso em superendividamento: Lei n.º 14.181/2021 Fonte: Shutterstock Sumário Introdução — pág. 2 Panorama legislativo: Lei nº 14.181 /2021 e alterações ao CDC e ao Estatuto do Idoso — pág. 3 Conceito jurídico de “mínimo existencial” e normativas... Leia Mais »

Carlane Portela 1 votos Casamento homoafetivo é permitido por lei? Entenda seus direitos O reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil Embora o Código Civil não mencione expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Supremo Tribunal Federal (STF) , em 2011, reconheceu a... Leia Mais »

Thiago Naves 1 votos Quando o sigilo falha: a responsabilidade civil da XP pelo vazamento de dados financeiro I. Cenário fático  Conforme amplamente noticiado, a 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou a XP a indenizar um investidor em razão de acesso não... Leia Mais »

Ariane Faria 1 votos 10 Direitos fundamentais das pessoas com Autismo Direitos fundamentais das pessoas com autismo no Brasil A condição de autismo, ou mais precisamente o Transtorno do Espectro Autista (TEA), está contemplada por um conjunto de leis e garantias que... Leia Mais »

Cleydiane Queiroz 0 votos Direito Penal Simbólico e Clamor Social ABSTRACT Law No. 14.344/2022, known as the Henry Borel Law, was enacted in response to national outrage over the brutal murder of a child. Its creation, strongly influenced by social and media... Leia Mais »

Valdecir Rabelo Filho 1 votos Como proteger seus bens em casos de execução bancária Compreendendo a execução bancária Antes de abordar como proteger seus bens, é crucial entender o que é a execução bancária e como ela ocorre. A execução bancária é um processo judicial que b... Leia Mais »

Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos Vício oculto em televisores e a vida útil do produto: o novo entendimento que fortalece o consumidor Introdução: Conceitos essenciais para compreender o problema A discussão sobre vício oculto e vida útil do produto tem ganhado espaço no Judiciário justamente porque muitos consumidores ainda... Leia Mais »

Rafael de Camargo 1 votos Contratos eletrônicos têm a mesma validade dos contratos físicos? Palavras-chave: contrato eletrônico; validade; assinatura digital; autonomia privada; relações civis; manifestação de vontade; prova digital. 1. Introdução A evolução tecnológica impulsionou uma nova... Leia Mais »

Erick Sugimoto 1 votos Imunidade condicionada do ITBI: como funciona a quarentena e o prazo de 5 anos em que o município pode rever o benefício? Você tem patrimônio em imóveis e já ouviu falar que é possível integralizá-los em uma holding sem pagar ITBI? Parece simples… mas não é. A imunidade do ITBI existe, sim, mas ela é condicionada ,... Leia Mais »

Thiago Silva Leite 2 votos O Cancelamento da Distribuição e o Indeferimento da Petição Inicial no CPC/2015: Distinções Ontológicas e Consequências Práticas Foto: IA. Palavras-chave: Processo Civil. Cancelamento da Distribuição. Indeferimento da Petição Inicial. Custas Processuais. Jurisprudência STJ. 1. Introdução: O Controle de Portas do Judiciário O... Leia Mais »

Aline Sima 1 votos Casar no Brasil morando fora: como garantir a segurança jurídica da sua união por procuração Para os milhares de brasileiros que residem no exterior e mantêm uma forte conexão com o Brasil, a formalização do casamento civil no país de origem é um ato de grande importância, essencial para... Leia Mais »

Ruth Silva 1 votos Justiça restaurativa: A vítima merece maior atenção no contexto criminal ? 1. Introdução A discussão sobre o papel da vítima no processo penal é relativamente recente no cenário jurídico brasileiro. Durante séculos, o sistema de justiça criminal consolidou-se sob uma lógica... Leia Mais »

Alessandra Strazzi 2 votos Auxílio-doença para Advogados: Pontos Críticos, Teses e Dicas Essenciais de Atuação Aprenda a atuar com segurança no auxílio-doença: teses, provas essenciais e estratégias práticas para requerer, prorrogar e defender o benefício no INSS e na Justiça. Sumário 1) Auxílio por... Leia Mais »

Samuel Sousa Fernandes da Silva 1 votos Habeas corpus Foto: TJDFT 1. Contexto Histórico A origem histórica do habeas corpus está relacionada com o Direito inglês medieval, que lançou as bases jurídicas do instituto na Magna Carta de 1215. Essa... Leia Mais »

Reinaldo M G Oliveira 1 votos A violação do direito à cidade e seus impactos na dinâmica da criminalidade urbana Foto: IA Apresentação do tema e delimitação do problema a ser investigado: O trabalho visa analisar a premissa de que as configurações das cidades e espaços públicos influenciam nos índices... Leia Mais »