| Notícias ConJur - 16/12/2025 |
| DE VOLTA AO COMEÇO STF vai reiniciar análise de acordo para devolução de descontos em aposentadorias | SEM COLHER DE CHÁ Empresa de sociedade limitada está sujeita à penhora de bens de trabalho |
| QUASE LÁ Câmara aprova texto-base com regras sobre gestão e fiscalização de IBS e CBS | NORMAS CONFLITANTES STJ tem divergência sobre retenção de valores na desistência da compra de imóvel |
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| Mais notícias |
| 21h59 | Supremo condenou 810 réus da trama golpista e homologou 564 ANPPs |
| 21h37 | Georreferenciamento em ponto morto: decreto acende alerta sobre segurança fundiária |
| 21h21 | Gravidade do crime de trânsito não basta para manter preventiva, decide STJ |
| 20h57 | Eduardo Appio pede que PF investigue Sergio Moro por coação no curso do processo |
| 20h49 | CNJ refaz organização dos Juizados do Torcedor e dos Grandes Eventos |
| 20h19 | STF suspende julgamento sobre necessidade de ordem judicial para acesso a dados de IP |
| 19h53 | Correios têm de indenizar carteiro acidentado com moto da empresa |
| 19h34 | Contemporaneidade: o veto à prisão cautelar em crimes licitatórios tardios |
| 19h14 | Presidente do TJ de São Paulo participa de formatura de soldados |
| 18h57 | STF vai reiniciar análise de acordo para devolução de descontos indevidos em aposentadorias |
| 18h28 | Transação tributária: limite do uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa |
| 18h11 | Supremo condena cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista |
| 17h46 | Empresa de sociedade limitada está sujeita à penhora de bens de trabalho |
| 17h20 | É injusto facilitar pena para quem tentou golpe de Estado com violência |
| 17h04 | Loja de fast food que oferecia apenas lanches a empregado deve pagar vale-alimentação |
| 16h43 | Ministro Villas Bôas Cueva toma posse como membro titular do TSE |
| 16h21 | Definições vagas criam labirinto da responsabilidade civil na LGPD |
| 15h51 | Câmara aprova texto-base com regras sobre gestão e fiscalização de IBS e CBS |
| 15h18 | Panorama jurisprudencial da hospedagem por plataformas digitais |
| 14h51 | Empresa deve pagar R$ 160 mil em indenização por assédio e gordofobia |
| 14h10 | Plano deve indenizar por cancelar contrato durante gestação de risco |
| 13h59 | STJ tem divergência sobre retenção de valores na desistência da compra de imóvel |
| 13h13 | Sobre Caetanos, Conrados, togas e becas |
| 12h44 | Desembargador do TRF-2 é preso por suspeita de vazar informações sobre investigação |
| 12h19 | Fundação sem fins lucrativos não pode pedir recuperação judicial |
| 12h00 | Apuração de haveres na dissolução parcial: consolidação do critério legal e fim das metodologias especulativas |
| 11h57 | STJ manda TJ-PR analisar dano presumido em uso indevido de marca |
| 11h23 | Benefício fiscal ou armadilha tributária? Problema da habilitação definitiva no Mais Leite Saudável |
| 10h31 | Porto de Santos deve pagar R$ 2 milhões em dano coletivo por degradação trabalhista |
| 9h51 | Juiz identifica centenas de ações idênticas e extingue processos por litigância abusiva |
| 9h16 | O PL do ‘Devedor Contumaz’ e sua aplicação no universo aduaneiro |
| 8h53 | Para tributaristas, tese do STJ fortalece defesa prévia para arbitramento do ITCMD |
| 8h32 | Valorização dos sindicatos fortalece negociação coletiva, afirma advogado |
| 8h00 | Advogar é preciso! Mas é preciso ter consciência de que advogar não é preciso |
| 8h00 | Compensação indevida, redução de tributos e prescrição em crimes fiscais |
| 7h51 | TJ-DF confirma condenação por morte de paciente à espera de cirurgia |
| 7h32 | Banco não é responsável por fraude quando vítima passa dados para golpistas, afirma STJ |
| 7h04 | Vigência da nova Lei de Seguros realça papel uniformizador do STJ |
| 6h33 | Shadow AI no Direito: o risco do uso da IA nas sombras |
| 6h03 | Como fica a capitalização de lucros a partir de 2026? |
| Notícias ConJur - 15/12/2025 |
| AGRESSÃO CUSTOSA Dano moral decorrente de violência doméstica contra mulher é presumido No entendimento dos integrantes da Corte Especial do STJ, a comprovação do fato gerador basta para a caracterização do dano | ||
| NA PONTA DO LÁPIS Detração da pena inclui recolhimento noturno cumprido em outro processo | PISCOU, PERDEU Aparição de dois segundos em documentário sobre crime não gera dever de indenizar |
| TENTATIVA DE CONSENSO Gilmar vota contra marco temporal, mas propõe garantias a fazendeiros | HORA DA VERDADE Supremo retoma nesta terça julgamento do Núcleo 2 da trama golpista |
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| Mais notícias |
| 21h45 | STJ reforça segurança aos contribuintes: Fazenda não pode mudar fundamento legal da cobrança |
| 21h21 | TJ-SP mantém auto de infração por contaminação de rio e morte de peixes |
| 20h57 | PSDB de Sergipe tem de devolver R$ 939 mil por atraso na apresentação de contas |
| 20h41 | STF determina diligências preliminares em ação sobre Banco Master |
| 20h19 | Pretensão resistida no centro do debate: reequilíbrio do acesso à Justiça nas relações de consumo |
| 19h54 | Detração da pena inclui recolhimento noturno cumprido em outro processo |
| 19h34 | Manipulação de resultados: atipicidade penal ao provocar cartão amarelo |
| 19h16 | TJ-SP anula decisão de juíza casada com médico que é sócio de envolvidos na ação |
| 18h57 | Supremo retoma nesta terça julgamento do Núcleo 2 da trama golpista |
| 18h28 | Pejotização: é possível pleitear piso salarial de engenheiros e arquitetos? |
| 18h11 | Divulgação de vídeo íntimo resulta em indenização de um salário mínimo |
| 17h43 | Aparição de dois segundos em documentário sobre crime não gera dever de indenizar |
| 17h25 | INSS em 2025: cenário é de crise institucional em larga escala |
| 16h52 | Cessão de posse não configura doação e pode ser revogada em vida, decide TJ-SC |
| 16h21 | Diretrizes do CNJ efetivam atuação do Judiciário nos grandes eventos |
| 15h49 | TRF-4 afasta indenização por obras de duplicação da BR-101 |
| 15h23 | Termo inicial do prazo decadencial das habilitações e pedidos de reserva de crédito na falência |
| 14h53 | Gilmar vota contra marco temporal, mas propõe garantias a fazendeiros |
| 14h31 | Proprietária deve indenizar inquilina por alagamentos em imóvel |
| 13h57 | Dano moral decorrente de violência doméstica contra mulher é presumido |
| 13h24 | Roubos, incêndios e danos: os museus são mesmo (mais) seguros? |
| 12h53 | Aposentadoria por invalidez não pode se basear em laudos antigos, decide juíza |
| 12h13 | Fisco estadual pode fazer o cálculo do ITCMD por arbitramento, decide STJ |
| 11h48 | Vasp mantém posse de prédio em frente ao Aeroporto de Congonhas |
| 11h22 | Prescrição intercorrente: lei de 2021 extingue processos de cobrança |
| 10h30 | Suprema Corte vai julgar decreto de Trump sobre cidadania por nascimento |
| 9h55 | Juíza obriga fabricante, concessionária e seguradora a repor peça de carro |
| 9h17 | Muito além das três recusas: mecanismos de filtragem dos jurados |
| 9h10 | Mudanças na estrutura do PAT provocam insegurança jurídica |
| 8h54 | Norma federal não resolve prescrição intercorrente para estados e municípios, diz STJ |
| 8h30 | Uso do distinguishing na Justiça do Trabalho exige cautela, diz ministro |
| 8h00 | O que se deve entender por direito autoral |
| 7h48 | Mulher que saltou de moto em movimento vence processo contra a Uber |
| 7h31 | Associação é condenada a indenizar aposentada por desconto indevido |
| 7h02 | Jorge Messias e seu papel no STF: testemunho pessoal dos atributos que marcam sua indicação |
| 6h37 | Como a execução fiscal de baixo valor é aplicada por entes federados |
| 6h02 | O devedor contumaz na mira da Justiça Criminal |
| Notícias ConJur - 14/12/2025 |
| ATALHO FECHADO STJ adota a prática de negar HC impetrado dentro do prazo do recurso adequado Ministros entendem que esse uso do remédio constitucional deve ser rechaçado, pois é uma estratégia que sobrecarrega a corte | ||
| DIREITO DE INFORMAR Ao ignorar princípio da publicidade, Defensoria tenta reescrever a Constituição | LAÇOS DE FAMÍLIA TJ-SP nega anulação de sentença arbitral em disputa de filho contra mãe |
| MUNDO DO TRABALHO Para advogado, arbitragem não é solução em disputas trabalhistas | PORTA DOS FUNDOS Carla Zambelli renuncia ao seu mandato de deputada federal |
Tânia Rego/Agência Brasil  | Freepik  | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| 17h59 | Poupança de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada |
| 17h24 | Justiça trabalhista: quem deve provar pausas térmicas em frigoríficos |
| 16h51 | Carla Zambelli renuncia ao seu mandato de deputada federal |
| 16h18 | TJ-SP nega anulação de sentença arbitral em disputa de filho contra mãe |
| 15h48 | STF suspende julgamento sobre reflexos do piso nacional no vencimento de professores |
| 15h25 | A religião secular do Direito |
| 14h33 | Demissão por justa causa infundada gera dever de indenizar trabalhador |
| 13h57 | Empregador não é responsável por morte de motorista que trafegava em alta velocidade |
| 13h21 | Dilema das ‘canetas emagrecedoras’ e responsabilidade médica na prescrição |
| 12h54 | Ao ignorar princípio da publicidade, Defensoria tenta reescrever a Constituição |
| 12h18 | Vara da ‘lava jato’ homologa acordo para divisão de R$ 162 milhões com Mônaco |
| 11h54 | Pai de criança concebida por barriga de aluguel tem direito a salário-maternidade |
| 11h26 | Iphan recoloca tutela do patrimônio cultural nos trilhos da Constituição |
| 10h31 | Ação sobre produto à base de canabidiol pode correr na Justiça estadual |
| 9h53 | STJ adota a prática de negar HC impetrado dentro do prazo do recurso adequado |
| 9h20 | STJ reconhece fim da responsabilidade após incorporação societária |
| 8h52 | Relato de policiais militares não é verdade absoluta, decide TJ-SP |
| 8h30 | Para advogado, arbitragem não é solução em disputas trabalhistas |
| 8h00 | Sobral Pinto e Juscelino Kubitschek no Supremo Tribunal Federal |
| 8h00 | Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero |
| 8h00 | A proposta de criação de código de conduta para o STF |
| 8h00 | Cotitularidade fiscalizatória e a revisão do lançamento conjunto no IBS |
| 8h00 | O STJ e o gestor público influencer |
| 7h49 | Trabalhador deve ser indenizado por acidente em corte de árvore |
| 7h31 | Norma coletiva firmada por sindicato que não representa a empresa é inválida |
| 7h03 | Direito de falar e direito de calar: o sigilo da fonte jornalística como proteção à liberdade de imprensa |
| 6h31 | Alienação fiduciária, Súmula n° 308 do STJ e os ‘notáveis financistas’ |
| 6h07 | Perigoso alargamento do agravo interno na Justiça do Trabalho e a restrição no acesso ao STF |
