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| Notícias ConJur - 04/12/2025 |
| FALTA UM STF tem cinco votos pela homologação integral do acordo entre União e Eletrobras | PENDURICALHO A MOTOR Supremo começa a julgar indenização a servidores por uso de carro próprio |
| VIA ERRADA Gilmar nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment | TUDO AO CONTRÁRIO TSE muda de novo e afasta inelegibilidade por rejeição prescrita de contas |
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| 21h59 | STJ em Pauta será lançado no próximo dia 17, na sede da corte |
| 21h46 | STF começa a julgar indenização a servidores por uso de carro próprio |
| 21h22 | STF tem cinco votos pela homologação integral do acordo entre União e Eletrobras |
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| 19h34 | Registro de imóveis como instrumento de efetividade na execução civil |
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| 18h53 | STJ estabelece parâmetros para uso de meios atípicos de cobrança de dívida |
| 18h28 | Qual o termo inicial para embargos de terceiro em ações executivas |
| 18h12 | Dino proíbe Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem de utilizar emendas |
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| 16h20 | Questão de ordem: a contradição no STF também merece destaque |
| 15h55 | Grupo Esfera premia parlamentares por atuação no Congresso |
| 15h30 | Gilmar nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment |
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| 14h51 | Ausência de motivo específico afasta contrato temporário, diz TRT-21 |
| 14h11 | TJ-SP conclui instalação das Varas das Garantias no estado |
| 13h58 | TSE muda de novo e afasta inelegibilidade por rejeição prescrita de contas |
| 13h22 | Plano ‘Pena Justa’ atua por melhor infraestrutura do sistema carcerário |
| 13h04 | STJ escolhe três nomes para duas vagas no CNJ e uma no CNMP |
| 12h46 | Ivete Sangalo pode usar o nome Clareou em turnê, confirma TJ-SP |
| 12h11 | TJ-DF constata golpe do falso intermediário e anula compra de veículo |
| 11h51 | TikTok deve bloquear conta de vídeos falsos da monja Coen feitos com IA |
| 11h23 | Contrato de seguro: prescrição no Código Civil x Lei 15.040/2024 x PL 04/2025 |
| 10h51 | AGU pede que Gilmar reveja alterações na Lei do Impeachment |
| 10h20 | Nova Lei de Seguros é o tema de seminário promovido pela FGV Justiça |
| 10h00 | Distrato de imóvel na planta: o que o comprador pode exigir hoje |
| 9h45 | Quem paga a dívida trabalhista: STF e Justiça do Trabalho em conflito |
| 9h20 | Um fantasma que assombra a democracia no Brasil |
| 8h54 | Exclusividade da PGR gera críticas, mas há consenso sobre mudança na Lei de Impeachment |
| 8h21 | Pousada é condenada a indenizar cliente por reserva em site clonado |
| 8h00 | 1.000 advogados no fundo do mar? Um bom começo! |
| 7h52 | Banco é condenado por causa de golpe telefônico contra correntista |
| 7h34 | TRT-15 nega vínculo de emprego entre cuidadora e empresa de home care |
| 7h01 | Lei 15.270/2025, dividendos e Simples Nacional |
| 6h33 | Direitos autorais no PL de IA: em tempo para evitar um desastre |
| 6h02 | Lição da Lei nº 15.272/2025: antecedentes criminais ainda importam |
| Notícias ConJur - 03/12/2025 |
| ECOS DA REFORMA Supremo conta com cinco votos por aposentadoria integral por doença grave Faltam dois votos para o fim do julgamento sobre a validade da regra da reforma da Previdência, de 2019, que mudou o cálculo | ||
| NORMA ULTRAPASSADA Pedido de impeachment de ministro do STF é prerrogativa exclusiva da PGR, diz Gilmar | JOGO DE COMPETÊNCIA STF vai reiniciar julgamento sobre acordos de leniência da 'lava jato' |
| ESCRITO NA PEDRA Relator do PL Antifacção no Senado muda texto e preserva competência do júri | VALORES INEGOCIÁVEIS Corregedor nacional de Justiça pede respeito a presos e moralidade aos juízes |
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| 22h00 | Prêmio Innovare anuncia seus vencedores em cerimônia em Brasília |
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| 18h28 | Administrador judicial e a função ESG na recuperação do produtor rural |
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| 15h50 | STF vai reiniciar julgamento sobre acordos de leniência da ‘lava jato’ |
| 15h22 | O limite da responsabilidade |
| 14h54 | Policial que foi preso recebendo propina é casado com promotora de MS |
| 14h12 | Processo seletivo do IBGE tem mais de 9 mil vagas temporárias |
| 13h54 | Decisão do Conselho da Justiça Federal não se submete ao crivo do TCU, diz STJ |
| 13h22 | Dados, algoritmos e controle social invisível na era das big techs |
| 12h55 | Corregedor nacional de Justiça pede respeito a presos e moralidade aos juízes |
| 12h37 | Relator do PL Antifacção no Senado muda texto da Câmara e preserva competência do júri |
| 12h18 | Prova oral sustenta condenação por compra de voto, diz TRE-SP |
| 11h49 | Construtora não pode usar Tabela Price para calcular parcelas |
| 11h24 | Impossibilidade de condução coercitiva da vítima: novos paradigmas |
| 10h40 | Pedido de impeachment de ministro do STF é prerrogativa exclusiva da PGR, diz Gilmar |
| 10h30 | Polícia Federal faz busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba |
| 10h12 | Aluísio Segurado, da Faculdade de Medicina, será o próximo reitor da USP |
| 9h45 | Julgamento sobre uberização marcará nova era nas relações laborais |
| 9h22 | Perda do mandato parlamentar nos casos de condenação criminal transitada em julgado |
| 8h51 | Imóvel de família com alto valor de mercado é impenhorável |
| 8h24 | Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa |
| 8h00 | ADI nº 2.446 trouxe segurança jurídica no âmbito da 3ª Seção do Carf |
| 8h00 | Quando a Justiça se torna instrumento de violência contra a vítima |
| 7h51 | Hospital é condenado a indenizar família de paciente morto por falha em diagnóstico |
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| 6h32 | Coleta de material biológico de acusados de crimes graves é constitucional? |
| 6h05 | Soluções consensuais na transformação do setor de telecomunicações |
| Notícias ConJur - 02/12/2025 |
| NA MESMA TECLA Se recurso não tem argumentos novos, fundamentação por referência basta Por outro lado, se houver debate sobre questões não enfrentadas antes no processo, juiz deve acrescentar justificação específica | ||
| UM PUNHADO DE CRUZEIROS STJ mantém restrição a indenização para os acionistas do Banco Sul | JOGADA ENSAIADA Presidente do Senado cancela calendário para a sabatina de Jorge Messias |
| AGORA É TARDE Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho | QUESTÃO PRIVADA Supremo mantém decisão contra recuperação judicial e falência de estatais |
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| 21h45 | STF determina repasse imediato de R$ 19 milhões a indígenas afetados por Belo Monte |
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| 19h53 | STJ mantém restrição a indenização para os acionistas do Banco Sul |
| 19h35 | Imprensa tem papel importante no enfrentamento do feminicídio |
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| 18h08 | Transportadora não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto |
| 18h00 | Secretário de Justiça de SP fará palestra em almoço do Iasp, em 12/12 |
| 17h49 | Governador contesta ampliação de emendas impositivas em Rondônia |
| 17h20 | Tributação sobre dividendos e redução da desigualdade |
| 17h12 | Ary Oswaldo Mattos Filho, fundador de uma das maiores bancas do país, morre aos 85 anos |
| 17h00 | Livro em homenagem a Misabel Derzi será lançado nesta 4ª (3/12), no STF |
| 16h51 | Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho |
| 16h24 | Homicídio cometido por faccionado e julgamento por vara colegiada |
| 16h00 | Obras da UnB discutem Direito Tributário Internacional e Direito Financeiro aplicado |
| 15h53 | Aplicativo de transporte deve indenizar passageiro abandonado durante trajeto |
| 15h18 | Impactos da reforma tributária sobre o setor logístico |
| 14h56 | Lula nomeia dois novos ministros do Superior Tribunal Militar |
| 14h24 | Comissão do Senado aprova aumento da tributação para bets e fintechs |
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| 11h43 | STJ cancela sessões de turmas em razão da morte de Assusete Magalhães |
| 11h22 | O imperativo da progressividade e a justiça fiscal substantiva na Lei nº 15.270/2025 |
| 10h51 | Rede pede fim de excludentes que isentam aéreas por atrasos em voos |
| 10h16 | Vale deve transferir R$ 234 mi a conta de auxílio a vítimas de Brumadinho |
| 9h45 | Pejotização no STF: entre a livre iniciativa e a garantia de direitos |
| 9h24 | Quatro dicas para evitar atritos entre sócios de um escritório |
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| 7h01 | Audiência de custódia e periculosidade: sobre a lei que altera o CPP |
| 6h34 | Justa causa em atividades embarcadas: procedimentos de apuração e limites jurídicos |
| 6h03 | A advocacia e a percepção do crime |
