Notícias da Câmara dos Deputados

 

Notícias

Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

SAÚDE

• Comissão aprova exigência de documentação do médico para encomendar carimbo ou receituário
• Comissão aprova inclusão da vacina contra meningite tipo B em programa de imunização

AGROPECUÁRIA

• Comissão aprova proposta que simplifica renegociação do crédito rural
• Comissão aprova proposta que estende benefício nacional para agricultores familiares
• Comissão aprova liberação de saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas
• Comissão aprova regras diferenciadas para artesãos em vulnerabilidade venderem alimentos artesanais

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Debatedores pedem mais fiscalização contra sites ilegais de aposta; assista
• Câmara lança nova fase do programa Ulysses e políticas de governança em Inteligência Artificial

ESPORTES

• CBF estuda regras para profissionalizar árbitros de futebol, afirma dirigente

MEIO AMBIENTE

• Especialistas apontam vantagens de exportar carne processada
• Comissão defende investimentos em prevenção para evitar novas enchentes no RS

POLÍTICA

• Conselho de Ética prossegue com depoimentos de testemunhas sobre ocupação do Plenário
• Por insuficiência de votos pela cassação, Câmara mantém mandato da deputada Carla Zambelli

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Motta: investimento público é o resultado mais visível do sucesso do arcabouço fiscal

TRANSPORTES

• Comissão aprova livre estacionamento para oficiais de justiça em serviço
• Comissão aprova projeto que ajusta legislação sobre transportador rodoviário de cargas
• Comissão aprova projeto que isenta comprador de veículo usado de pagar multas anteriores
• Comissão aprova regras mais rígidas para cadastro de motoristas de aplicativo

ECONOMIA

• Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito
• Comissão aprova inclusão de motéis entre opções de hospedagens previstas em cadastro oficial

EDUCAÇÃO

• Motta afirma que pauta da educação continuará a avançar no próximo ano

DIREITOS HUMANOS

• Comissão aprova criminalização de uso de IA em pornografia envolvendo crianças

SEGURANÇA

• Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional

quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

SAÚDE

• Comissão aprova inclusão da neuromodulação não invasiva no SUS

AGROPECUÁRIA

• Entra em vigor lei que garante isenção de taxas para Embrapa

MEIO AMBIENTE

• Comissão debate exportação de animais vivos por via marítima e seus impactos

POLÍTICA

• Projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro possibilita reconciliação, diz relator
• Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
• Redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro representa "virada de página" para o Brasil, diz Motta
• Conselho de Ética segue com oitiva de testemunhas sobre ocupação do Plenário
• Líderes governistas e da oposição divergem sobre o projeto da redução de penas
• Por 32 votos a 2, CCJ aprova a perda de mandato da deputada Carla Zambelli
• Câmara aprova suspensão por seis meses do mandato de Glauber Braga

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Comissão aprova uso de tecnologias avançadas na reabilitação de pessoas com deficiência
• Relator de cidades do Orçamento de 2026 reduz perdas do setor em relação a 2025
• Relatório sobre mulheres e direitos humanos do Orçamento 2026 recompõe valores em relação a 2025
• Câmara dos Deputados ganha Prêmio Nacional de Transparência Pública; assista
• Comissão de Fiscalização aprova relatório final das atividades de controle em 2025
• Saúde tem o maior volume de emendas parlamentares no Orçamento de 2026
• Comissão Mista de Orçamento conclui votação dos 16 relatórios setoriais

TRANSPORTES

• Medida provisória permite renovação automática da CNH para motorista sem multa de trânsito

ECONOMIA

• Comissão aprova novas regras para reembolso a acionistas dissidentes
• Devedor contumaz será impedido de obter benefícios fiscais; saiba mais sobre o texto aprovado
• Projeto aprovado determina inclusão do devedor contumaz em cadastro da Receita; saiba mais

EDUCAÇÃO

• Comissão aprova incentivo à capacitação de profissionais da educação e da saúde para atenderem pessoas com autismo
• Comissão especial aprova o novo Plano Nacional de Educação, com diretrizes para dez anos
• Câmara premiará prefeitos que se destacarem no combate ao analfabetismo
• Motta comemora a aprovação do Novo Plano Nacional de Educação

TRABALHO

• Comissão aprova uso de recursos do salário-educação para compra de uniformes e merenda
• Comissão aprova projeto que atualiza as competências privativas do economista
• Votação sobre regras para trabalho por aplicativo é adiada; parecer mantém autonomia e cria garantias
• Em debate na Câmara, governo reafirma apoio ao fim gradual da escala de trabalho 6x1

SEGURANÇA

• Relator apresenta alterações na proposta que reestrutura a segurança pública

DIREITO E JUSTIÇA

• Motta: instituições brasileiras devem ser mais justas e solidárias

quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Comissão aprova projeto que facilita defesa jurídica de beneficiários do BPC

SAÚDE

• Comissão debate habilitação de municípios em projetos para pessoas do espectro autista
• Comissão debate diagnóstico precoce e intervenções para pessoas com autismo
• Comissão aprova apoio para parentes e amigos de pessoa em sofrimento psíquico
• Comissão aprova dispensa de licitação para SUS comprar hemoderivados de empresa pública

AGROPECUÁRIA

• Comissão aprova projeto que suspende orientação ministerial sobre ações policiais no “abril vermelho”
• Câmara aprova projeto sobre regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Comissão discute mecanismos de bloqueio de sites ilegais de aposta

CONSUMIDOR

• Deputada critica práticas abusivas de planos de saúde; assista
• Promulgada emenda constitucional que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

POLÍTICA

• Motta anuncia que o Plenário vai decidir sobre os mandatos de Glauber, Zambelli e Ramagem
• Conselho de Ética vota parecer preliminar sobre denúncia contra Lindbergh Farias
• “Ocupação da cadeira da Presidência foi um desrespeito à Câmara e ao Legislativo”, afirma Motta

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Comissão aprova novo critério de divisão do ICMS para atividades agropecuárias
• Orçamento de 2026 para ciência, tecnologia e comunicações é 5% menor que o de 2025
• Orçamento 2026: relatório de infraestrutura recebe emendas das bancadas estaduais para rodovias
• Orçamento 2026: relatora setorial pede recomposição de recursos para a área de Poderes de Estado
• Câmara entrega Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025
• Orçamento 2026: educação e cultura recebem R$ 2,3 bi em emendas parlamentares
• Motta decide colocar em votação o projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
• Recursos para Justiça e segurança pública em 2026 terão acréscimo de R$ 3,2 bilhões em relação a 2025
• Líderes do PT e do PL divergem sobre projeto de redução de penas do 8 de janeiro
• Relatório setorial de agricultura do Orçamento de 2026 é reforçado com emendas parlamentares
• Comissão Mista de Orçamento aprova 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026
• Relator diz que sua proposta liberta presos do 8 de janeiro e reduz pena de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses
• Comissão de Administração e Serviço Público entrega prêmio de excelência em gestão

TRANSPORTES

• Congresso promulga nesta terça-feira isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
• Comissão aprova projeto que repassa 25% de outorgas portuárias a municípios

ECONOMIA

• Bancários apontam riscos em operações do Banco Master e questionam tentativa de compra pelo BRB
• Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz

EDUCAÇÃO

• Cancelada audiência pública com ministro da Educação, Camilo Santana
• Comissão aprova uso flexível de recursos por universidades
• Especialistas defendem educação de qualidade para a primeira infância; assista
• Comissão aprova piso salarial nacional de profissionais da educação básica pública

CIDADES

• Comissão vota relatório parcial e faz balanço sobre ações relacionadas a enchentes no Rio Grande do Sul

DIREITOS HUMANOS

• Comissão aprova classificação de síndrome de Tourette como deficiência
• Especialistas pedem mais integração entre políticas de habitação e de saúde; assista

TRABALHO

• Comissão debate condições de trabalho na segurança privada e em equipes de apoio a eventos
• Comissão debate impactos do fim da escala 6x1 na jornada de trabalho

SEGURANÇA

• Comissão aprova criação de cadastro de condenados por violência contra pessoas idosas
• Comissão aprova bloqueio de pagamentos ligados a jogos ilegais e pornografia infantil
• Relator aumenta competência da PF e inclui medidas para asfixiar empresas envolvidas em crimes

DIREITO E JUSTIÇA

• Nova lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas
• Comissão sobre PEC da Segurança Pública analisa parecer nesta quarta-feira

terça-feira, 09 de dezembro de 2025

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Comissão aprova serviço de apoio para grávidas em vulnerabilidade social

SAÚDE

• Comissão debate saúde pública dez anos após rompimentos de barragens
• Comissão de Saúde debate política nacional de cuidado integral às pessoas com Parkinson
• Lei cria estratégia no SUS para atender mulheres com dependência de álcool

CONSUMIDOR

• Comissão debate consequências da liquidação extrajudicial do Banco Master
• Comissão aprova limite de uso da margem consignável para cartões a 5%

MEIO AMBIENTE

• Comissão aprova programa de sementes nativas para ampliar restauração ambiental

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Comissão de Finanças aprova acessibilidade como critério de desempate em licitações
• Orçamento 2026: parlamentares propõem R$ 7 bilhões em emendas de transferêcia especial
• Relatório setorial de integração e meio ambiente do Orçamento de 2026 tem R$ 2,5 bilhões em emendas
• Relator de turismo no Orçamento de 2026 pede mais recursos para o setor
• Orçamento 2026: programas de assistência social terão R$ 301 bilhões
• Orçamento para o esporte aumenta mais de 60% com emendas parlamentares
• Orçamento 2026: relator setorial de defesa busca recomposição da proposta original
• Comissão vota nesta terça-feira relatórios setoriais do Orçamento de 2026
• Câmara dos Deputados recebe Prêmio Nacional de Transparência Pública nesta terça-feira

TRANSPORTES

• Comissão debate obras de revitalização da malha ferroviária na Baixada Fluminense
• Comissão debate pesquisa “Realidade do Caminhoneiro Autônomo 2025”

ECONOMIA

• Comissão aprova projeto que cria o Estatuto do Turista
• Motta designa Aguinaldo Ribeiro para relatoria do projeto de revisão de benefícios fiscais

EDUCAÇÃO

• Comissão debate atuação das universidades estaduais e municipais

DIREITOS HUMANOS

• Comissão promove seminário sobre inclusão de pessoas com deficiência
• Comissão aprova projeto que criminaliza erotização infantojuvenil em redes sociais

TRABALHO

• Comissão aprova proposta que reforça norma internacional para trabalhadores de cruzeiros marítimos
• Despesas de Trabalho e Previdência no Orçamento de 2026 dependem do novo valor do salário mínimo
• Comissão especial vota parecer sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
• Comissão aprova inclusão da podologia na lista de serviços sujeitos ao ISS

SEGURANÇA

• Comissão debate impactos de novas regras para medidas socioeducativas
• Comissão debate direitos do nascituro e implicações do tema com o crime organizado

DIREITO E JUSTIÇA

• Comissão aprova tipificação de preconceito contra criança ou adolescente adotado

Sábado, 06 de dezembro de 2025

SAÚDE

• Comissão debate falta de medicamentos de uso psiquiátrico em farmácias
• Comissão de Saúde debate política nacional de cuidado integral às pessoas com Parkinson
• Comissão aprova projeto que isenta de tributo as doações internacionais para hospital público
• Comissão aprova obrigatoriedade de exame pré-operatório antes de procedimentos estéticos

AGROPECUÁRIA

• Comissão aprova projeto que prevê regras para a análise do solo e da produção agrícola após enchentes

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Especialistas defendem incentivos tributários para instalação de datacenters no Brasil; assista

ESPORTES

• Comissão aprova evento não competitivo em via pública sem aval de confederação

POLÍTICA

• Conselho de Ética ouve deputados e testemunhas sobre ocupação do Plenário

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Comissão aprova ampliação de transparência e controle social sobre a qualidade do transporte público
• Comissão aprova criação de 45 cargos de tecnologia da informação para TRT de Brasília

EDUCAÇÃO

• Relator promete para a próxima semana parecer sobre piso salarial de funcionários de escolas

DIREITOS HUMANOS

• Comissão discute violência contra a população em situação de rua
• Governo anuncia na Câmara política nacional para prevenir violência letal contra crianças

TRABALHO

• Comissão aprova medidas para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho
• Comissão aprova jornada reduzida para trabalhadores de frigoríficos

SEGURANÇA

• Comissão aprova marco de combate às apostas clandestinas

DIREITO E JUSTIÇA

• Comissão aprova criação do crime de gerontocídio com pena de até 40 anos para proteger pessoas idosas

Sexta-feira, 05 de dezembro de 2025

SAÚDE

• Comissão debate a relação dos usuários com planos de saúde
• Comissão de Saúde aprova isenção de IPI para compra de ambulâncias pela rede pública

AGROPECUÁRIA

• Comissão debate situação dos produtores de leite no Sudoeste baiano

COMUNICAÇÃO

• Comissão aprova projeto que permite envio de alertas de crimes a pessoas cadastradas

ESPORTES

• Comissão aprova mais recursos de loterias para entidades que atendem pessoas com deficiência

POLÍTICA

• Hugo Motta: solução para crises entre os Poderes está no diálogo
• Alcolumbre diz que pedirá parecer jurídico da Câmara e do Senado sobre decisão de Gilmar Mendes

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com meta de superávit
• CPMI do INSS convoca Romeu Zema e rejeita chamar Lulinha e Jorge Messias

ECONOMIA

• Comissão aprova multa para grande empresa que atrasa pagamento a fornecedor
• Comissão aprova obrigação de selo de origem em produtos exportados

EDUCAÇÃO

• Comissão aprova proposta que proíbe cancelar ou suspender bolsas de pesquisa científica
• Comissão aprova proposta de estímulo à monitoria no ensino médio
• Comissão de Educação aprova meta de alfabetização plena até o fim do 2º ano do fundamental

DIREITOS HUMANOS

• Comissão aprova projeto que sugere sala exclusiva para exames periciais de crianças vítimas de violência