| Notícias ConJur - 10/12/2025 |
| CONVERSAS INICIAIS Supremo começa a analisar validade da Lei do Marco Temporal | VALOR DA OPERAÇÃO ICMS, PIS e Cofins compõem base de cálculo do IPI, confirma STJ |
| DEBATE FRUTÍFERO Gilmar suspende parcialmente sua decisão sobre Lei do Impeachment | DIFICULDADES TÉCNICAS STJ reavalia se provedor deve identificar usuário sem saber a porta lógica |
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| Mais notícias |
| 21h59 | Paula Lima Hyppolito Oliveira é eleita presidente da Aasp |
| 21h36 | ICMS, PIS e Cofins compõem base de cálculo do IPI, confirma STJ |
| 21h14 | STJ mitiga o alcance da Súmula Vinculante 24 em casos de embaraço à fiscalização tributária |
| 20h57 | Concurso do TJ-PR tem 18 vagas de juiz, com salário de R$ 34 mil |
| 20h43 | TJ-SP mantém condenação de homem que carregava aves silvestres em porta-malas |
| 20h12 | O corpo como limite da soberania e a medida humana da força |
| 19h56 | Advogados do Rio estão dispensados de terno e gravata em repartições públicas no verão |
| 19h31 | Supremo começa a analisar constitucionalidade da Lei do Marco Temporal |
| 19h18 | Como fica o artigo 63 do Decreto-Lei nº 1.598/1977? |
| 18h49 | Advogado não paga honorários mesmo quando dá causa ao processo, decide STJ |
| 18h27 | Arresto no IDPJ: a necessidade de garantia integral por cada réu |
| 18h04 | Justiça do Trabalho nega pedido de sindicato para anular demissões na OAB-RJ |
| 17h43 | STJ reavalia se provedor deve identificar usuário sem saber a porta lógica |
| 17h17 | Impeachment: entre o tempo da lei e o tempo da Constituição |
| 16h51 | Juros elevados frearam PIB em 2025 e vão continuar freando em 2026, diz CNI |
| 16h13 | Avanços com a Diretriz do Escritório do Procurador sobre danos ambientais no âmbito do Tribunal Penal Internacional |
| 16h00 | OAB-RJ concede Medalha Evandro Lins e Silva a quatro personalidades do Direito |
| 15h50 | Gilmar suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment |
| 15h14 | Reforma tributária desafia neutralidade entre produtos nacionais e importados nas vendas à ZFM |
| 15h00 | Câmara Municipal concede medalha a secretário de Integridade e Transparência do Rio |
| 14h53 | Sabesp não deve fornecer água para casa em área de preservação permanente |
| 14h18 | Empresa de ônibus terá que indenizar por atraso de 3 horas em viagem |
| 13h51 | STJ reabre debate sobre condenação só com base em reconhecimento pessoal |
| 13h12 | Prescrição intercorrente e prescrição penal: como água e óleo |
| 12h46 | Retrospectiva do setor cripto em 2025 |
| 12h11 | Câmara aprova projeto com regras mais rígidas para devedor contumaz |
| 11h51 | Supermercado é condenado a indenizar empregado assaltado no trabalho |
| 11h13 | A UFRN e a Faculdade de Direito de Natal ? memória e aspiração |
| 10h31 | Violação de jornada e de descanso semanal gera dano moral coletivo, diz TST |
| 10h18 | A deturpação da liberdade de expressão e o direito de defesa |
| 9h44 | Câmara aprova projeto que reduz penas de golpistas do 8 de janeiro |
| 9h21 | Abusividade da vedação ao home care pelos planos de saúde |
| 8h53 | Acordo entre União, indígenas e fazendeiros é via para pacificação de conflitos |
| 8h30 | Mercado deve criar cultura da conciliação antes do litígio, diz advogado |
| 8h00 | O que é fraude contábil para fins fiscais? Onde encontrar seus fundamentos? |
| 8h00 | A Lei 15.272/2025 e o fascismo à brasileira |
| 7h52 | Preferência de compra de imóvel rural é de quem explora atividade agrícola |
| 7h33 | TJ-MG confirma condenação de hóspede que agrediu entregador de comida |
| 7h01 | ‘Atravessar o Rubicão’: relevância da questão federal como chave de transformação do STJ |
| 6h32 | A propósito do Poder Moderador e do seu exercício por Pedro 2º |
| 6h09 | Reequilíbrio econômico-financeiro das concessões de energia na reforma tributária |
| Notícias ConJur - 09/12/2025 |
| PARA CIMA OU PARA BAIXO Valor de multa por descumprimento de ordem judicial pode ser revisado 3ª Turma do STJ desafia entendimento do próprio tribunal sobre o tema e decide que valor pode ser alterado caso seja exorbitante | ||
| LENHA NA FOGUEIRA Um dia antes de julgamento do STF, Senado aprova PEC que valida marco temporal | OCEANO DE PROCESSOS Ações contra planos de saúde podem chegar a 1,2 milhão por ano, diz estudo |
| NOVOS TEMPOS Exigência de regularidade fiscal para RJ não viola preservação da empresa | RESCALDO DA ELEIÇÃO Candidatos são multados por impulsionamento negativo na internet |
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| Mais notícias |
| 21h59 | TRT-5 mantém justa causa de trabalhadora que publicou vídeo de queixa contra empregador |
| 21h36 | O poder das leis escritas |
| 21h23 | Um dia antes de julgamento do STF, Senado aprova PEC que inclui marco temporal na Constituição |
| 20h57 | Supremo ouve defesas dos réus do Núcleo 2 da trama golpista |
| 20h41 | Reforma do Código Civil: qual a hora de avaliar a colação de bens |
| 20h13 | TJ-MT mantém multa do Procon contra banco por excesso de tempo em fila |
| 19h53 | Pastor que prometia cura em troca de dinheiro é condenado por estelionato |
| 19h32 | Bloqueio judicial de conta-salário: quando o Sisbajud ameaça o mínimo existencial |
| 19h12 | Alexandre revoga prisão de Bacellar e aplica medidas cautelares |
| 18h54 | Valor de multa por descumprimento de ordem judicial pode ser revisado, decide STJ |
| 18h25 | Fair play financeiro à brasileira: o que esperar da Anresf? |
| 18h11 | Candidatos são multados por impulsionamento negativo na internet |
| 17h51 | OAB questiona no Supremo proibição de advogados em perícias médicas |
| 17h13 | Levando os acordos a sério: objetividade e proteção dos direitos individuais |
| 16h53 | Ações contra planos de saúde podem chegar a 1,2 milhão por ano, diz estudo |
| 16h18 | Trabalhadores de plataformas e a nova fronteira da inclusão previdenciária |
| 15h49 | STJ tranca inquérito contra advogados dos credores da Laginha |
| 15h17 | O túmulo inquieto |
| 14h49 | Entrega de imóvel em condições precárias resulta em condenação de construtora |
| 14h12 | Festa do Cesa destaca setor tributário aquecido em razão da reforma |
| 13h55 | Exigência de regularidade fiscal para RJ não viola preservação da empresa |
| 13h15 | Clube esportivo pode se defender de cobrança indevida de sindicato |
| 12h42 | Juiz condena além do pedido feito pelo MP na denúncia e TJ-MG anula sentença |
| 12h16 | O fim do trabalho e a ressignificação sindical |
| 11h51 | Consumo de paçoca com fezes de rato gera indenização por danos morais |
| 11h13 | Reforma tributária: início da próxima ‘tese do século’ |
| 10h30 | PGE-SP deve indenizar por usar linguagem transfóbica em ação judicial |
| 9h47 | TRT-18 rejeita assédio contra gerente que teve relacionamento com estagiária |
| 9h25 | Direito à educação de qualidade precatorizado: lições do Fundef (parte 2) |
| 8h52 | Medidas atípicas de execução independem de patrimônio do devedor |
| 8h30 | Vice-presidente do TST vê resultado ‘inegável’ no modelo de trabalho da China |
| 8h00 | Prescrição intercorrente aduaneira, Tema 1.293/STJ: seu raio de alcance |
| 8h00 | José Afonso da Silva e o processo legislativo |
| 7h53 | Estado deve indenizar por prisão preventiva baseada em prova ilícita |
| 7h31 | TRT-18 mantém condenação de empresa que instalou câmera em vestiário feminino |
| 7h15 | Atos nulos do CGIBS: a fragilidade da reforma tributária |
| 6h30 | A distinção indispensável entre os tipos de acordos criminais |
| 6h01 | Impeachment de ministros do Supremo: entre o populismo e o monopólio |
| Notícias ConJur - 08/12/2025 |
| CONFUSÃO EMPRESARIAL STJ dispensa IDPJ para redirecionar execução em caso de sucessão irregular 3ª Turma da corte concluiu que caracterização da irregularidade não requer a comprovação formal da transferência de bens | ||
| ILEGALIDADE GERAL Dino determina envio de relatórios sobre emendas Pix à Polícia Federal | ÉTICA VISÍVEL Celso de Mello apoia criação de código de conduta para STF e tribunais superiores |
| PRECEDENTE FIRMADO Ordem de indisponibilidade de bem de família em execuções civis é cabível | GROSELHA A GRANEL Manual de como fabricar escândalos, escamoteando fatos |
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| Mais notícias |
| 21h45 | Município de São Paulo é condenado por perda de restos mortais |
| 21h14 | A psicologia da narrativa e a persuasão no Tribunal do Júri |
| 20h57 | Advogada que expôs conversa sigilosa é condenada a pagar indenização |
| 20h36 | Homem é condenado por litigância de má-fé em caso de superendividamento |
| 20h18 | Subvenções para investimento e tributação: impasse que expõe insegurança |
| 20h00 | Prefeitura do Rio renova Conselho Municipal de Proteção de Dados para biênio 2025-2027 |
| 19h56 | TJ-RJ é 1º tribunal do país a receber selo por combate à violência contra a mulher |
| 19h37 | Dino determina transparência no uso de emendas para pagar profissionais da saúde |
| 19h12 | Digital Omnibus no GDPR: simplificação, inovação e segurança jurídica |
| 19h00 | Ceará pode ter procurador-geral de Justiça especialista no combate ao crime organizado |
| 18h56 | STJ dispensa IDPJ para redirecionar execução em caso de sucessão irregular |
| 18h38 | Celso de Mello apoia criação de código de conduta para STF e tribunais superiores |
| 18h15 | Influenciadores digitais podem falar sobre investimentos em redes sociais? |
| 17h49 | Alerj contraria Alexandre e revoga prisão de Rodrigo Bacellar, presidente da casa |
| 17h16 | PL 2.490/22 segue para sanção: fim do erro de técnica legislativa do Decreto-Lei 401/68 |
| 17h00 | Claudio de Mello Tavares toma posse como presidente do TRE-RJ em 16/12 |
| 16h44 | Dino determina envio de relatórios sobre emendas Pix à Polícia Federal |
| 16h17 | Modulação em cobrança de contribuição assistencial devolve segurança jurídica às empresas |
| 16h00 | Sóstenes Marchezine recebe Medalha Ministro Augusto Nardes, do TCU |
| 15h53 | Concessionária deve indenizar por acidente causado por obra inacabada |
| 15h13 | A narrativa escandalosa e desconexa no caso envolvendo o ministro Toffoli |
| 14h29 | TJ-MT condena construtoras a pagar aluguel provisório em razão de imóvel inabitável |
| 13h57 | Ordem de indisponibilidade de bem de família em execuções civis é cabível |
| 13h14 | Energia nuclear no Brasil: um debate a ser travado |
| 12h30 | Homem com autismo tem direito à isenção retroativa de IPTU, diz TJ-AC |
| 11h51 | TJ-SP rejeita revisão criminal de condenado envolvido nos ‘crimes de maio’ |
| 11h29 | Manual de como fabricar escândalos, escamoteando fatos |
| 11h23 | As origens romanas da velha categoria das exceções substanciais |
| 10h48 | Empregador responde por assédio sofrido por jovem aprendiz no trabalho |
| 9h45 | Empregos de nível médio são os mais ameaçados pela IA, diz professor |
| 9h21 | Compartilhamento como prática inovadora no contexto da Lei nº 13.243/2016 |
| 8h46 | TRT-12 propõe unificar entendimento sobre pausas em frigoríficos |
| 8h22 | Aluna reprovada e impedida de acessar disciplina obrigatória será indenizada |
| 7h38 | Divergência sobre crédito por etanol anidro põe em risco coerência tributária |
| 7h02 | A commoditização das criações artísticas pela inteligência artificial |
| 6h39 | CiDH reconhece o cuidado como um direito humano |
| 6h03 | A flexibilização do contrato de trabalho como motor de crescimento |
