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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Comunidade Jusbrasil 2 votos Encerramos 2025 agradecendo quem constrói a Comunidade Jusbrasil Olá Comunidade, Encerramos mais um ano com muito orgulho do que foi construído ao longo de 2025. Foram meses de trocas ricas, conteúdos de qualidade e contribuições que ampliaram debates imp... Leia Mais » Sergio Pontes 2 votos Tarifas bancárias inovadoras: o que mudou e o que você pode contestar O cenário das tarifas bancárias: entre o legítimo e o abusivo Antes de tudo, é preciso entender que a cobrança de algumas tarifas bancárias é legítima e regulamentada pelo Banco Central do Brasil... Leia Mais » Rose Glace Girardi 1 votos Direito e a Inteligência Artificial Atravessamos, no direito, um dos momentos mais decisivos de sua história recente. Saímos de uma realidade eminentemente analógica, marcada pela escrita manual, pela pesquisa em papel e pela limitação... Leia Mais » Lucas Bento Sampaio 1 votos Tribunal constitucional trava mudanças rígidas na Lei da Nacionalidade: o que muda para os Brasileiros? [1. O Fim da Ameaça de "Perda da Nacionalidade" por Crimes Comuns Uma das alterações mais polêmicas (analisada no Acórdão n.º 1134/2025) pretendia criar uma pena acessória de perda da nacionalidade.... Leia Mais » Luann De Melo 1 votos A ilegalidade do débito automático de empréstimos em conta salário e o mínimo existencial Foto: Freepik. Introdução A relação entre o consumidor bancário e as instituições financeiras no Brasil é marcada por uma tensão constante entre o dever de pagar (obrigações contratuais) e o direito... Leia Mais » Pedro Cardoso 1 votos Homofobia é crime no Brasil? Entenda o que diz a lei O que é homofobia? A homofobia consiste em toda forma de aversão, discriminação, hostilidade ou violência direcionada a alguém em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Essas... Leia Mais » Nascimento & Peixoto Advogados 2 votos Injúria racial no ambiente de trabalho e o mito da “brincadeira”: o novo posicionamento do TJDFT Introdução: a injúria racial e sua dimensão jurídica e social A injúria racial é uma forma específica de discriminação que atinge diretamente a honra e a dignidade da pessoa, valendo-se de elementos... Leia Mais » Jefferson Cruz 1 votos O decreto presidencial de dezembro: seu familiar pode ter direito a sair antes da prisão? 1. Qual a diferença entre Indulto e Comutação? Para simplificar, imagine que a pena é uma dívida que o sentenciado tem com o Estado. Indulto (o perdão total): é quando o Presidente da República... Leia Mais » Ísis Souza Araújo 2 votos STF pode mudar o cálculo da aposentadoria por incapacidade Olá a todos! Como vocês sabem sempre trago aqui temas jurídicos de interesse coletivos, assim como decisões importantes que podem afetar diretamente a vida de todos nós, brasileiros. Acompanho... Leia Mais » Sofia Ribeiro 2 votos Plano de saúde pode escolher o tipo de prótese ou material cirúrgico? É cada vez mais comum que pacientes tenham cirurgias autorizadas pelo plano de saúde, mas se deparem com uma limitação inesperada: a operadora até libera o procedimento, porém impõe o uso de uma... Leia Mais » Raquel Nunes 1 votos Quem paga as dívidas do imóvel no inventário? Entenda como isso afeta herdeiros e partilhas Mas e agora... quem vai pagar essa conta? Essa é uma pergunta comum (e justa) quando a família descobre que o imóvel deixado em herança tem dívidas em aberto. Seja um IPTU atrasado, parcelas do... Leia Mais » Lauber Vinícus 1 votos O agravo de instrumento e o Tema 988 do STJ. 1. Introdução O Código de Processo Civil de 2015 , ao delimitar as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no art. 1.015, buscou racionalizar a recorribilidade imediata das decisões... Leia Mais »

Jonatas Soares 1 votos Direitos humanos em sua perspectiva histórico jurídica: do decreto de Ciro à declaração universal de direitos humanos Palavras Chave: Direito Natural. Direito Positivo. Dignidade Humana. Decreto de Ciro. Declaração Universal dos Direitos Humanos. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal in... Leia Mais »

Sálmon Rios Rocha 1 votos STF mantém validade de lei do RJ sobre transporte de animais de assistência emocional e animais de serviço em aeronaves Introdução A Lei estadual nº 10.333/2020, do Rio de Janeiro, determinou que companhias aéreas autorizassem o transporte, na cabine das aeronaves, de: animais de serviço , como cães-guia; animais de... Leia Mais »

Miquéias Martins Advogados 1 votos Quem tem depressão tem direito ao LOAS? A depressão é considerada deficiência para fins de LOAS? A depressão, reconhecida pela CID-10 (F32 e F33) , é um transtorno mental que pode gerar incapacidade significativa . Contudo, não é... Leia Mais »

Douglas Scuba 5 votos Combate ao Feminicídio O Feminicídio , tipificado no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.104 /2015, representa a expressão máxima da violência de gênero , sendo o assassinato de uma mulher por razões da sua... Leia Mais »

Nascimento & Peixoto Advogados 4 votos Responsabilidade do estado por acidentes em parques públicos: o dever de manutenção e o direito à indenização Introdução: conceitos fundamentais e relevância prática A responsabilidade civil do Estado, especialmente nos casos de omissão na manutenção de espaços públicos, é um tema que ganha crescente... Leia Mais »

Bruna Kosmel 1 votos Sou casado, posso vender um imóvel sozinho? Regra geral: precisa da assinatura do cônjuge Pela lei, quem é casado normalmente não pode vender, doar, trocar ou hipotecar um imóvel sozinho , mesmo que o bem esteja só no seu nome no documento.... Leia Mais »

Rafael de Camargo 1 votos O princípio da primazia do julgamento do mérito: fundamentos, alcance e limites no processo civil brasileiro Palavras-chave Primazia do mérito; saneamento; CPC/2015 ; cooperação; decisão de mérito; nulidades. 1. Introdução: da sanção ao diálogo processual O CPC/2015 adotou um modelo processual orientado... Leia Mais »

Thais Marachini 3 votos Descobri bens ocultos após o divórcio ou inventário, o que fazer? Entenda a sobrepartilha A partilha de bens, seja no âmbito sucessório ou no contexto do divórcio e da dissolução da união estável, deve sempre refletir a transparência, a boa-fé e a equidade. No entanto, não raras vezes,... Leia Mais »

Neemias Prudente 3 votos Uma análise da nova lei 15.280/2025 A Lei nº 15.280 , de 5 de dezembro de 2025, promove a mais ampla reforma na legislação penal sexual brasileira desde 2009. Ela altera cinco grandes diplomas legais — Código Penal , Código de Processo... Leia Mais »

Instituto Brasilcon 2 votos A afetação do tema 1.378 no Superior Tribunal de Justiça e os juros da Crefisa Imagem: Freepik. A interrelação entre os Temas 24-36 e 1.378 afetado no Superior Tribunal de Justiça, ante o critério específico de aferição da abusividade dos juros remuneratórios nos contratos... Leia Mais »

Monica Accioly 2 votos Tema 1.102: revisão de benefício previdenciário e as regras de transição e definitiva O que foi decidido no Tema 1.102? O STF, ao analisar o Recurso Extraordinário (RE)1.276.977-ED, decidiu que: A regra de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876 /99 deve ser obrigatoriamente aplicada... Leia Mais »

HASSE Advocacia e Consultoria 2 votos Abandono afetivo e responsabilidade civil: um novo marco no direito de família A Lei nº 15.240 /2025 trouxe alterações significativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), consolidando o abandono afetivo como um ato ilícito civil. O ECA foi instituído para g... Leia Mais »

Instituto Brasilcon 2 votos A afetação do tema 1.378 no Superior Tribunal de Justiça e os juros da Crefisa Imagem: Freepik. A interrelação entre os Temas 24-36 e 1.378 afetado no Superior Tribunal de Justiça, ante o critério específico de aferição da abusividade dos juros remuneratórios nos contratos... Leia Mais »

Valdecir Rabelo Filho 1 votos A nova era das fraudes bancárias: como ocorrem e como se defender Imagem: Adobe Stock Introdução Com o crescimento das transações financeiras digitais, o uso de aplicativos bancários se tornou parte essencial do dia a dia das pessoas. Entretanto, a facilidade... Leia Mais »

Fabrício Magalhães 1 votos Crédito Rural com recursos livres: será que o banco pode cobrar qualquer taxa de juros? 1. O cenário do produtor rural e o peso do endividamento O crédito rural continua sendo uma das principais ferramentas de fomento à produção agropecuária brasileira. Ele é essencial para viabilizar o... Leia Mais »

Brendon Moreira 1 votos Funcionário faltou pra assistir à Libertadores. O que fazer? Consequências jurídicas da falta para assistir a jogo de futebol A ausência para assistir a jogo de futebol não é falta justificada pela CLT . O art. 473 traz um rol taxativo de 12 (doze) hipóteses... Leia Mais »

Karl Advogados 1 votos TJDFT condena banco por falha na atualização de cadastro após mudança de nome de pessoa trans O Banco Inter S.A. foi condenado em danos morais em razão de uma cliente, que se identifica como transexual, ter feito repetidas solicitações de atualização do seu nome, porém o nome anterior da... Leia Mais »

Erick Bacelar 1 votos Quem tem direito a passar o Natal e o Ano Novo com a criança? Entenda como resolver o conflito mesmo sem acordo Natal e Ano Novo: a época mais sensível (e mais conflituosa) para pais separados O fim do ano desperta emoções intensas. Natal, Ano Novo e férias escolares carregam simbolismos, tradições familiares... Leia Mais »

Luiz Armando Carneiro Veras 1 votos Pagamento das férias: saiba como conferir seus direitos e evitar prejuízos Introdução: por que você precisa entender o pagamento das férias? As férias são um direito fundamental do trabalhador e garantem não apenas descanso, mas também um reforço financeiro importante.... Leia Mais »

TSA Tenorio da Silva Advocacia 1 votos A decisão do STF na ADI 7.265: novos critérios para concessão de medicamentos fora do Rol da ANS Receber um diagnóstico difícil e, logo em seguida, uma negativa do plano de saúde é uma das situações mais angustiantes que um consumidor pode enfrentar. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal... Leia Mais »

Guilherme Menezes Dellai 1 votos Holdings, criptoativos e a blindagem patrimonial do século XXI: integrando o digital ao estratégico O planejamento patrimonial brasileiro sempre girou em torno da holding familiar. Essa estrutura clássica, usada para separar bens pessoais dos empresariais, organizar a sucessão e gerir ativos, agora... Leia Mais »

Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos Demora excessiva no SUS: novo precedente do TJDFT garante consulta imediata para crianças e reforça o direito à saúde Introdução A demora excessiva no acesso a consultas, exames e tratamentos dentro do Sistema Único de Saúde se tornou um dos maiores desafios enfrentados por famílias que dependem exclusivamente da... Leia Mais »