Transporte por moto, CPIs, Mesa Diretora 2026, projetos aprovados e mais; veja os destaques do Câmara em Ação

Fique por dentro das atividades da Câmara Municipal de São Paulo em poucos minutos.

Transporte por moto

imagem homem com uniforme de mototáxi no plenário

O projeto que regulamenta o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas foi sancionado na quarta (10/12).

As regras para o funcionamento do serviço na cidade de São Paulo, aprovadas em definitivo na Sessão Plenária de segunda-feira (8/12) são o resultado de um intenso trabalho realizado pela Subcomissão criada na Casa para tratar do tema.

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Podcast Vozes da Câmara

vozes da câmara episódio 25 MtoAPP na Câmara

Relembre no episódio desta semana do Podcast Vozes da Câmara, como foi todo o processo no Legislativo Paulistano.

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Sessões Plenárias

Na sessão de quarta (10/12), os vereadores aprovaram em definitivo outros quatro projetos, sendo três de iniciativa do Poder Executivo.

Estão na lista o PL 1446/2025, que trata da emissão declaratória eletrônica para Alvará de Aprovação e Execução, Certificado de Conclusão e Certificado de Regularização e da desburocratização do processo de licenciamento e o PL 1432/2025, sobre a remissão de IPTU, de 2020 a 2024, para teatros ou espaços culturais na Bela Vista e para imóveis utilizados para atividades religiosas.

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Com a aprovação da redação final pela CCJ, agora as propostas seguem para sanção.

Eleição da Mesa Diretora

imagem do plenário 1º de maio eleições da mesa diretora

Na próxima segunda-feira (15/12), a Câmara definirá a composição da Mesa Diretora que comandará a Casa em 2026.

Após a eleição do presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário, 1° suplente e do 2° suplente, os parlamentares também irão escolher o novo corregedor-geral da Câmara.

Acompanhe a cobertura pela Rede Câmara SP - canal 8.3 TV aberta digital, Portal, Web Rádio e redes sociais da CMSP - a partir das 10h30, com início dos trabalhos em Plenário às 11h.

CPIs da Câmara

imagem das cadeiras do plenário 1º de maio

Quatro Comissões Parlamentares de Inquérito se reuniram nesta semana:

A CPI da Íris ouviu o influenciador digital Felca e aprovou novos requerimentos de convite para representantes do Banco Central e da Receita Federal;
A CPI do Jockey Club aprovou pedidos de apoio de equipes técnicas para auxiliar os trabalhos de investigação, documentos a conselhos e solicitações de informações;
A CPI Pantanal recebeu um representante da Secretaria Nacional de Periferias, ligada ao Ministério das Cidades;
Com a ausência de intimados, os vereadores da CPI HIS aprovaram requerimentos, incluindo um pedido de fiscalização de um empreendimento na região da Freguesia do Ó.

Giro das Comissões

Veja os destaques dos trabalhos dos últimos dias nas Comissões da Casa:

A Comissão de Finanças avançou projetos ligados ao combate à violência contra mulher. Destaque também para a proposta que prevê o recebimento de assinaturas eletrônicas em projetos de iniciativa popular no município de São Paulo;
A Comissão de Administração Pública analisou uma pauta com 14 itens. Destaque para o projeto de criação de protocolos de segurança no embarque e desembarque de crianças no transporte escolar e para a proposta do Parlamento Universitário, uma iniciativa que visa estender a estudantes do ensino superior a experiência de vivenciar a rotina de um vereador;
A Comissão de Educação promoveu uma Audiência Pública sobre 28 propostas das áreas de educação e cultura;
Na Comissão de Política Urbana, o debate girou em torno do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
A Comissão de Saúde, que também trata de assuntos ligados às mulheres, repercutiu o aumento dos casos de feminicídio, além de avançar projetos para pessoas com deficiência e para a saúde infantil;
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa avaliou uma pauta com 55 itens. As propostas são relacionadas a serviços públicos, homenagens e segurança das mulheres.

E finalizando o giro:

A Comissão de Inovação e Tecnologia recebeu representantes de secretarias municipais na última reunião do ano.

Outros destaques

A Câmara Municipal de São Paulo inaugurou a decoração de Natal do Palácio Anchieta. Além da árvore, feita com painéis de LED, este ano a ação trouxe uma novidade: a iluminação da fachada do prédio.

Veja também:

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