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| Notícias ConJur - 26/12/2025 |
| BLOQUEIO NA ESTRADA Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é preso no Paraguai ao fugir do Brasil | LIBERDADE GARANTIDA Supremo derruba lei de Sorocaba que proibia Marcha da Maconha |
| DEVER DE SATISFAÇÃO TST determina envio de acórdão a tribunal para eventual retratação | LITISCONSÓRCIO DESNECESSÁRIO STJ limita atuação de empresas em ação sobre licença para telecomunicações |
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| 21h45 | TJ-MT restaura ação de superendividado com renda 262% comprometida |
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| 19h45 | Motorista que atropelou ciclista com TEA e não prestou socorro deve indenizar |
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| 18h10 | Prazo de resposta a esclarecimento e impugnação em licitações |
| 17h51 | Dever de segurança do fornecedor não alcança integridade física do consumidor |
| 17h28 | Integridade pública: o que muda com o novo referencial técnico do Executivo federal |
| 16h31 | Juíza proíbe cobranças acima de 30% do salário de consumidor superendividado |
| 15h55 | STF derruba lei de Sorocaba que proibia Marcha da Maconha |
| 15h23 | Abordagem policial em blitz de trânsito, com foco na fiscalização de alcoolemia |
| 14h31 | Ministro determina envio de acórdão a tribunal para eventual retratação |
| 13h55 | Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é preso no Paraguai fugindo do país |
| 13h26 | Controle judicial do impeachment abusivo: das ADPFs 1.259 e 1.260 |
| 12h29 | TRT-3 condena hospital que expôs trabalhadora grávida a agentes nocivos |
| 11h57 | STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas |
| 11h16 | Um ano marcante para a defesa da concorrência no Brasil |
| 10h49 | Ação penal fadada à prescrição deve ser extinta por falta de justa causa |
| 10h25 | Fisco acerta ao restringir uso de mandado de segurança coletivo |
| 9h53 | Cartório credenciado pelo Detran não paga ISS por registro de veículos |
| 9h15 | Prova digital foi em 2025 e será em 2026 o grande tema do processo penal |
| 8h45 | STJ limita atuação de empresas em ação sobre licença para telecomunicações |
| 8h25 | TSE marca audiências públicas para definir regras para as eleições de 2026 |
| 8h00 | 100 anos de férias e seu habitual descumprimento |
| 8h00 | A Constituição e a autonomia e independência do notariado e dos notários |
| 7h50 | ?Precedentes zumbis? continuam a assombrar as cortes dos EUA |
| 7h30 | Aumento do FOT no Rio gera incerteza para empresas |
| 7h02 | Quando a inércia do Fisco vira sanção: limites da penalidade bienal na transação tributária |
| 6h35 | Tributação dos lucros e dividendos: novo modelo, transição e formas de mitigar impactos |
| Notícias ConJur - 25/12/2025 |
| QUER PAGAR QUANTO? STJ vai definir honorários nas execuções de sentença coletiva rescindida Corte afetou a controvérsia ao rito dos recursos repetitivos e determinou a suspensão de todos os processos que tratem do tema no Brasil | ||
| RESTRIÇÃO MANTIDA STF veta lei que permitia cobrança de IPVA sobre barcos e aeronaves | GASES VENTADOS Compra de energia usada na produção de gases perdidos gera crédito de ICMS |
| COBERTURA OBRIGATÓRIA Plano de saúde deve custear musicoterapia para criança com autismo | A TODO VAPOR Superior Tribunal de Justiça atinge marca de 1,4 mil temas repetitivos afetados |
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| 17h45 | Inércia da credora por dois anos autoriza prescrição intercorrente em execução trabalhista |
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| 16h30 | Incorporadora é punida por vender imóvel sem informar teto de renda |
| 15h45 | Materialidade do tráfico exige apreensão da droga e laudo pericial |
| 15h24 | Racismo estrutural no Brasil: problema reconhecido pelo STF |
| 14h30 | TRT-15 rejeita prova emprestada em ação sobre insalubridade |
| 13h48 | Laudo aponta adulteração de provas em celulares de seguranças de bicheiro |
| 13h22 | Inconstitucionalidade da extinção dos juros compensatórios na desapropriação |
| 12h30 | Empresa descumpre decisão de reintegração de mulher com câncer, e juiz endurece liminar |
| 11h47 | Supermercado é condenado por venda de carne estragada |
| 11h25 | Se o significante da pejotização soa pejorativo, seu significado é claro |
| 10h45 | Compra de energia usada na produção de gases perdidos gera crédito de ICMS |
| 9h54 | STJ vai definir honorários nas execuções de sentença coletiva rescindida |
| 9h20 | Transações tributárias em SP não favorecem igualdade entre contribuintes |
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| 7h58 | STF veta lei que permitia cobrança de IPVA sobre barcos e aeronaves |
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| 7h04 | Justiça criminal classista e piedade seletiva |
| 6h35 | Quem decide, afinal, no Brasil? Congresso, presidente, STF ou Constituição? |
| Notícias ConJur - 24/12/2025 |
| EQUILÍBRIO NECESSÁRIO Superendividamento e proteção digital vão pautar Direito do Consumidor em 2026 Ações por golpes têm abarrotado tribunais; planos de saúde e aéreas também estão entre os principais debates do próximo ano | ||
| MEMÓRIA FALHA Reconhecimento fotográfico via aplicativo é nulo, diz TJ-RJ | TRÁFICO PRIVILEGIADO LIMITADO Alta quantidade de droga permite reduzir pena, mas em regime fechado |
| SOCIEDADE DO ESPETÁCULO Juíza determina remoção de vídeos gravados na UnB sem autorização | MEU CORPO, MINHAS REGRAS STF volta a suspender análise sobre tratamento médico sem consentimento do paciente |
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| 17h58 | Superior Tribunal de Justiça atinge marca de 1,4 mil temas repetitivos afetados |
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| 10h30 | Reconhecimento fotográfico via aplicativo é nulo, diz TJ-RJ |
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