| Notícias ConJur - 30/09/2025 |
| MATERNIDADE EM FOCO Presidente Lula sanciona leis que ampliam licença e salário-maternidade | COBRANÇA ETERNA Taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel, diz STJ |
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| Notícias ConJur - 29/09/2025 |
| SEM MUDANÇAS Supremo mantém número de deputados federais para eleições de 2026 | DE FRENTE PARA TRÁS STJ avalia se cabe sobrestamento de recurso que não foi conhecido |
| LIMITES CLAROS Restrição à compra de terras por estrangeiros se baseia na soberania nacional | PASSADO QUE CONDENA Concurso para vaga na segurança pública pode excluir investigado por crime |
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| Mais notícias |
| 21h45 | Supremo mantém número de deputados federais para eleições de 2026 |
| 21h21 | Tema 1.035 do STF: sobre os riscos da flexibilização dos critérios para cobrança de taxas |
| 20h52 | Veja imagens da posse de Edson Fachin como presidente do Supremo |
| 20h21 | Incentivos fiscais e guerra fiscal: novo papel dos estados na reforma |
| 19h54 | Concurso para vaga na segurança pública pode excluir investigado por crime |
| 19h37 | Gratificação ao agente de contratação: retribuição à responsabilidade, não apenas a atribuições |
| 19h19 | Em posse na Presidência, Fachin destaca a independência do STF e rejeita espetacularização |
| 18h54 | STJ avalia se cabe sobrestamento de recurso que não foi conhecido |
| 18h33 | Incompetência dos Tribunais de Contas locais na fiscalização das emendas Pix |
| 18h12 | Restrições à compra de terras por estrangeiros se baseiam na soberania nacional |
| 17h49 | Sinais sutis de autismo não bastam para caracterizar vulnerabilidade da vítima |
| 17h11 | Prevalência do CDC sobre a Lei do Distrato nos contratos imobiliários |
| 17h00 | Nascimento e Mourão Advogados debate 10 anos da Lei de Biodiversidade |
| 16h46 | TJ-SC condena terceirizados por furto de cabos de energia com abuso de confiança |
| 16h08 | Improbidade administrativa: suspensão da prescrição intercorrente evita extinção de mais de 20 mil ações |
| 16h05 | Juiz solta réu por feminicídio em Alphaville após laudo apontar morte por infarto |
| 15h24 | Como se dá a prescrição intercorrente em infrações permanentes ou continuadas? |
| 14h20 | Agência Nacional de Proteção de Dados reposiciona país no cenário global da privacidade |
| 13h48 | Juiz só deve afastar laudo de forma fundamentada e completa, diz STJ |
| 13h21 | Tema 1.389 do STF: mais um caso explícito de Estado de Exceção contra classe trabalhadora |
| 12h38 | Operadora de telemarketing que sofria insultos conquista aumento de indenização |
| 11h58 | Justiça do Trabalho vai treinar magistrados e servidores sobre exposição de trabalhadores ao calor |
| 11h23 | Sistema de Informações de Crédito que causa controvérsia no Judiciário |
| 10h53 | Trump lança nova ‘caça às bruxas’ contra autoridades que o investigaram |
| 10h15 | TJ-SC garante registro civil tardio para idoso de 65 anos sem documento |
| 10h00 | Novo CEO da LBCA valoriza capital humano e inovação |
| 9h45 | Juiz suspende penhora de máquina agrícola indispensável para devedor |
| 9h21 | Compensação de créditos do exterior quando há prejuízo |
| 8h47 | Lei Magnitsky não respeita Direito Internacional, mas é aplicada por hegemonia dos EUA |
| 8h23 | Barroso encerra presidência marcada por testes à resiliência do STF |
| 8h00 | STJ não impôs qualquer mordaça a gestores públicos nas redes sociais |
| 7h54 | Plataforma de registro civil emite segunda via de certidões |
| 7h19 | Fachin assume Presidência do Supremo com foco em direitos humanos |
| 7h04 | Da não incidência de ISS em contratos de self-storage |
| 6h38 | Carf muda rumo em autuações fiscais de perdas de energia elétrica |
| 6h02 | Erro material e relativização da coisa julgada na jurisprudência do STJ |
| Notícias ConJur - 28/09/2025 |
| CULPA DE QUEM? Cláusula contratual que responsabiliza só o lojista pelo chargeback é abusiva, diz STJ Para 3ª Turma, contestações ou cancelamentos de transações com cartões de crédito ou débito não podem ser imputadas apenas ao comerciante | ||
| SOBERANIA E PROPRIEDADE USP promove simpósio sobre compras de terras por estrangeiros | BATALHA DOS APPS STF vai julgar vínculo trabalhista em aplicativos na 'estreia' de Fachin na presidência |
| TEM QUE PAGAR TST invalida norma de plano de saúde que impunha teto para comissões | SEM MISTURA Prisão no exterior não abate pena por outro crime no Brasil, diz TJ-MG |
Paula Reis/Flamengo  | Marcelo Camargo/Agência Brasil  | ||||||||||||||
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| 18h05 | Homem é condenado por tentar matar pedestre que não quis empurrar seu carro |
| 17h23 | Possibilidade de anistia: análise à luz da Constituinte e da história |
| 16h50 | TJ-AP condena Ifood por cobrança indevida no cartão de crédito |
| 16h09 | TJ-DF mantém condenação de empresas por cabo solto que feriu motociclista |
| 15h20 | Proibir gravação de audiências é mais uma derrota da advocacia |
| 14h45 | TJ-AC afasta indenização por retirada de mioma em parto com laqueadura |
| 14h02 | Prefeitura e dono de terreno devem reparar danos de deslizamento em SC |
| 13h24 | Brasil intervém no processo África do Sul v. Israel sobre genocídio |
| 12h53 | Estado não deve pagar indenizações por falas de parlamentares, diz STF |
| 12h22 | Gari receberá indenização por falta de banheiro e local para refeição |
| 11h49 | TJ-DF condena condômino que acusou empregado em grupo de WhatsApp |
| 11h24 | Ainda há espaço para carta precatória na produção da prova pessoal? |
| 10h50 | TJ-MT condena banco e varejista por fraude em cartão de consumidora |
| 10h33 | Flamengo bloqueia pagamentos da TV Globo à Libra no ?brasileirão? |
| 9h48 | Cláusula que responsabiliza só o lojista pelo chargeback é abusiva, diz STJ |
| 9h17 | Mudança em regra fiscal possibilita revisão de valor pago em impostos |
| 8h48 | Prisão no exterior não abate pena por outro crime no Brasil, diz TJ-MG |
| 8h19 | TJ-RS mantém condenação de babá por crime de tortura contra bebê de oito meses |
| 8h00 | Multifuncionalidade da responsabilidade civil: insuficiências textuais e desafios legislativos |
| 8h00 | Cândido Mendes de Almeida, historiador do Direito |
| 8h00 | Como a aplicação de IA pode ajudar a governança no 3º Setor? |
| 8h00 | Os juízes e o turning point dos 60 anos |
| 7h51 | TST invalida norma de plano de saúde que impunha teto para comissões |
| 7h27 | TRF-1 nega demolir casas em área sob litígio por terra indígena em GO |
| 7h06 | Superendividamento: mínimo existencial e limite de repactuação de dívida |
| 6h34 | Emendas parlamentares, democracia e a urgência da avaliação de políticas públicas |
| 6h05 | Juízes de imigração americanos são ligados ao Poder Executivo |
| Notícias ConJur - 27/09/2025 |
| BATALHA DOS APPS STF vai julgar vínculo empregatício em aplicativos na 'estreia' de Fachin Primeiro caso a ser julgado em plenário sob presidência do ministro, na próxima quarta (1º/10), deve definir futuro de motoristas e entregadores | ||
| NA PALMA DA MÃO TJ-SP consolida intimações via WhatsApp e supera marca de 7 mil notificações | LIBERDADE CANTOU STJ vê fundamentação vaga e revoga prisão preventiva de Oruam depois de 2 meses |
| SOBERANIA EM DEBATE Mesmo liberal, Paraguai adota restrições no acesso a terra por estrangeiros, diz professora | DILEMAS IMOBILIÁRIOS Imóveis em Portugal ficaram mais caros com estrangeiros, afirma professora |
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| 18h24 | STF vai julgar vínculo trabalhista em aplicativos na ‘estreia’ de Fachin |
| 17h54 | TJ-SP consolida intimações via WhatsApp e supera 7 mil notificações |
| 17h22 | Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas: entre promessa de saúde pública e realidade arrecadatória |
| 16h49 | Juíza suspende prazos processuais devido a nascimento de filha de advogado |
| 16h20 | Consumidor será indenizado por corpo estranho achado em refrigerante |
| 15h49 | STJ vê fundamentação vaga e revoga prisão preventiva de Oruam |
| 15h21 | Sustentabilidade seletiva: limites da moratória da soja no Brasil |
| 14h58 | TRT-24 mantém indenização a vigilante que sofria ofensas no trabalho |
| 14h17 | Servente de pedreiro deve ser indenizado por acidente com betoneira |
| 13h49 | TJ-MT condena homem que justificou furto de celular para trocar por cachorro-quente |
| 13h22 | Regulação do banking as a service promove virada no sistema financeiro nacional |
| 12h55 | TRT-4 manda empresa indenizar empregado chamado de ‘recordista de atestados’ |
| 12h21 | TST condena seguradora por dispensa durante tratamento psiquiátrico |
| 11h55 | Juíza inverte ônus da prova e manda plano de saúde justificar rescisão unilateral |
| 11h29 | Split payment na reforma tributária: solução promissora ou armadilha? |
| 10h51 | TRT-18 mantém justa causa de auxiliar que trocou medicamento para forçar demissão |
| 10h24 | TRT-14 mantém condenação de banco por assédio moral e injúria racial |
| 9h53 | Lei do Rio que paga policiais por morte de suspeitos é afronta à Constituição, dizem criminalistas |
| 9h24 | Definição de preço de terra na pauta de ITR requer critério objetivo |
| 8h52 | Justiça do Trabalho firma acordo nacional para impedir leilão de máquinas sem segurança |
| 8h32 | Juiz manda CFM apagar publicação com ‘distorção’ sobre decisão do STF |
| 8h00 | Segurança jurídica em xeque: retroatividade da execução imediata no júri (parte 2) |
| 8h00 | O foco do Judiciário é mais a meta do que o cidadão |
| 8h00 | Tutela constitucional do patrimônio cultural |
| 7h51 | TST admite acordo que muda início do turno da noite em porto no RS |
| 7h28 | Adicionais de servidor não podem ser reduzidos por mudança na base de cálculo, diz STJ |
| 7h03 | Prompt injection: ameaça invisível à imparcialidade do Judiciário na era da IA |
| 6h33 | Rio cria ‘gratificação faroeste’ e contraria valores constitucionais |
| 6h02 | STF sinalizou posição contra anistia ao julgar indulto a ex-deputado |
