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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Murillo Simiema Campos 1 votos Operadora de saúde pode cancelar unilateralmente plano de paciente com câncer? Receber um diagnóstico de câncer é, para muitos, o início de uma das jornadas mais difíceis da vida. O medo do desconhecido, as incertezas sobre o tratamento e a preocupação com o futuro tor... Leia Mais » Amanda Cunha Advogada e Consultora 1 votos Criança não gasta "isso"? O mito usado por milionários para reduzir pensão alimentícia O direito aos alimentos não se limita à sobrevivência O art. 1.694 do Código Civil é claro: os alimentos devem ser fixados conforme as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante .... Leia Mais » José Henrique Souza Lino 1 votos Prints de whatsapp como prova no processo penal e civil A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ – decidiu que prints de WhatsApp obtidos sem metodologia adequada não podem ser usados como prova no Processo Penal. A falta de procedimentos que... Leia Mais » André Alencar 2 votos Do ringue ao tribunal: quando o espetáculo esportivo se transforma em caso de polícia 1. A luta em si: exercício regular de direito A luta entre Popó e Wanderley atraiu a atenção nacional. O público vibrou com o nocaute, mas quem olha sob a ótica jurídica percebe que os fatos não se... Leia Mais » Reis Esteves Advogados 1 votos Revisão de atividades concomitantes: o “segredo” que pode aumentar sua aposentadoria em milhares de reais 1. Entenda o que é a Revisão de Atividades Concomitantes Quem trabalhou em mais de um vínculo no mesmo período (ex.: dois empregos CLT , emprego + MEI, CLT + autônomo) é segurado com atividades... Leia Mais » Maria Clara Dias 2 votos BPC para autistas: direito garantido para famílias O BPC para autistas é uma das formas mais importantes de garantir dignidade e inclusão social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade socioeconômica.... Leia Mais » Eduardo Roz 1 votos Lei Maria da Penha: entenda a proteção e seus alcances A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 /2006) é um dos maiores avanços do ordenamento jurídico brasileiro na proteção dos direitos das mulheres. Criada a partir da luta da biofarmacêutica Maria da Penha... Leia Mais » Teixeira & Menezes Advocacia 5 votos Carência do plano de saúde em caso de apendicite A carência do plano de saúde em caso de apendicite é uma das situações mais delicadas enfrentadas pelos beneficiários. Isso porque, em regra, as operadoras de saúde estipulam prazos de carência que... Leia Mais » Talita Santos 1 votos Pedido de medicamento deferido na farmácia do SUS, mas sem estoque: o que fazer quando o estado não cumpre sua obrigação? Você solicitou um medicamento de alto custo na farmácia do SUS, apresentou toda a documentação, e depois de muita espera recebeu a boa notícia: o pedido foi deferido. O alívio inicial logo dá lugar à... Leia Mais » Alô Consumidor 1 votos Justiça determina devolução em dobro por cobrança indevida de bagagem de mão A recente decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que condenou a empresa aérea a restituir em dobro o valor cobrado indevidamente por bagagem de mão, reafirma a... Leia Mais »

Maria Clara Dias 2 votos BPC para alienação mental: entenda como funciona O BPC para alienação mental é um tema importante que pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Neste artigo, você vai descobrir o que é o Benefício de Prestação Continuada e por que... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos Usucapião Extraordinária: Requisitos, Processamento e o papel do Advogado Especialista A Usucapião Extraordinária representa um dos mais relevantes institutos do Direito Civil brasileiro para a aquisição originária da propriedade imóvel. Fundamentada no princípio da função social da... Leia Mais »

Luiz Felipe De Matos 0 votos Será que, um dia, a inteligência artificial vai substituir os advogados? Introdução A chegada da Inteligência Artificial (IA) ao universo jurídico desperta debates intensos sobre o futuro da advocacia. Ferramentas que analisam processos, redigem peças e até auxiliam em... Leia Mais »

Juri Descomplica 1 votos Multas de trânsito: direitos, falhas comuns e possibilidades de cancelamento Receber uma notificação de multa de trânsito nunca é agradável. Do valor a pagar, passando pelos pontos na carteira, até impactos no seguro ou no bolso. São vários os desdobramentos que alarmam quem... Leia Mais »

Allison Gimenes 1 votos Rescisão de contrato de imóvel na planta: limites da retenção e direitos do comprador A compra de imóvel na planta é uma das formas mais comuns de aquisição imobiliária no Brasil. Porém, junto com a promessa de valorização e facilidades de pagamento, surgem os riscos de distrato... Leia Mais »

Eduardo Miguel Kmita 1 votos Cobrança condominial: é permitido expor o devedor ou restringir áreas comuns? 1. Introdução: o dilema entre cobrança e dignidade A inadimplência condominial é um dos principais desafios enfrentados por síndicos e administradoras. O atraso no pagamento das cotas compromete a... Leia Mais »

Debora Carlesso Xavier 1 votos Construção de marca: como evitar perder clientes e dinheiro antes mesmo de registrar sua ideia Introdução Imagine a cena: você cria toda a identidade do seu negócio — logotipo, embalagens, documentos, CNPJ, redes sociais. Tudo pronto. Até que chega uma notificação extrajudicial mandando você... Leia Mais »

Lourenzo Tripoloni Juliani 1 votos Autismo e inclusão escolar: conheça os direitos garantidos por lei nas escolas públicas e privadas Introdução A inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema educacional é um direito fundamental assegurado por diversas legislações no Brasil. No entanto, muitos pais ainda... Leia Mais »

Francklin Cauê 1 votos A responsabilidade civil ambiental: rigidez e flexibilidade como fatores de adequação A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 ( CRFB /1988), consagrou a existência do bem ambiental, que não se confunde com bem público, tampouco com o privado. É dizer que a tutela dos... Leia Mais »

Raimundo Flávio Almeida de Oliveira 1 votos Sua empresa está pronta para lidar com o burnout? O que o jurídico precisa saber sobre saúde mental no trabalho Nos últimos anos, a saúde mental no trabalho deixou de ser tabu e passou a ocupar lugar central nas discussões empresariais. O Brasil registra o maior número de afastamentos por transtornos como... Leia Mais »

Sofia Ribeiro 2 votos Golpe do Pix: o banco é responsável por devolver o dinheiro ao cliente? O “Golpe do Pix” tem se tornado uma das principais dores de cabeça para consumidores brasileiros. Com a popularização das transferências instantâneas, criminosos encontraram novas formas de... Leia Mais »

Amanda Cunha Advogada e Consultora 2 votos Como sair do endividamento: orientações jurídicas para negociar dívidas bancárias 1. Direito à informação clara e detalhada O primeiro passo para negociar é entender exatamente o que se deve . O consumidor tem o direito de exigir do banco o extrato detalhado da dívida ,... Leia Mais »

Rafael Sales 1 votos O princípio da boa-fé objetiva consumerista 1. Boa-fé objetiva Inicialmente, devemos entender qual a diferença entre a boa-fé subjetiva x boa-fé objetiva. A primeira traduz uma necessidade de análise psicológica (da real intenção mental do... Leia Mais »

Hellen Louzada 1 votos Nova lei amplia a licença maternidade Dia 29 de setembro de 2025 foi sancionada a Lei nº 15.222 /2025, que alterou de forma relevante a contagem da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou... Leia Mais »

Rose Glace Girardi 1 votos Criptoativos na compra de imóveis: O direito imobiliário brasileiro diante de transações transnacionais inéditas A transformação digital tem alcançado o mercado imobiliário com intensidade crescente, revelando um cenário de inovação que desafia os modelos tradicionais de compra e venda de bens imóveis. A... Leia Mais »

Maiane Fernandes 1 votos Aspectos fundamentais do contrato Built to Suit (BTS) O contrato Built to Suit (BTS) , regulamentado pela Lei nº 12.744 /2012 , é uma modalidade especial de locação em que o imóvel é construído ou adaptado pelo proprietário de acordo com as necessidades... Leia Mais »

Z Gomes Adv Imobiliária 1 votos Descubra os 7 problemas mais comuns na locação de imóveis 1. Atraso no pagamento do aluguel Um dos principais problemas enfrentados pelos locadores é o inadimplemento do aluguel . O atraso recorrente ou a falta de pagamento gera insegurança financeira e... Leia Mais »

Adriane Felix Barbosa 2 votos Pensão alimentícia: o que fazer quando o ex não paga? Fernanda (nome fictício), 38 anos, se divorciou há um ano e tem a guarda da filha de 9. No início, o ex-marido pagava a pensão regularmente. Mas há três meses ele simplesmente parou de depositar —... Leia Mais »

Daniele Hypolito 1 votos ATESTMED: o novo guia para afastamento. O que sua empresa precisa entender sobre ele? Olá empregador! Se um funcionário precisa se afastar por motivos de saúde, a primeira imagem que vem à mente é uma longa e burocrática espera por uma perícia médica no INSS. Essa realidade, no... Leia Mais »

Rafael Martinez Junior 1 votos Súmula Vinculante 63: STF afasta caráter hediondo do tráfico privilegiado O Supremo Tribunal Federal aprovou a Súmula Vinculante nº 63 , que dispõe: “Não se aplica ao crime previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343 /2006 a equiparação a hediondo prevista no art. 2º , §... Leia Mais »

Galvão & Silva Advocacia 2 votos FGTS não depositado: o que fazer para garantir seus direitos? O FGTS não depositado ocorre quando o empregador deixa de recolher mensalmente os 8% do salário do trabalhador para o Fundo de Garantia, comprometendo uma poupança que serve de proteção. O FGTS... Leia Mais »

Rafael Borgert 2 votos Menores de idade como sócios em sociedades limitadas: possibilidades, limites e riscos jurídicos A participação de menores de idade no quadro societário de empresas é um tema que desperta muitas dúvidas entre empresários, advogados e familiares que desejam inserir filhos em negócios fam... Leia Mais »

LUSIANE CARVALHO 0 votos Casa, carro, dinheiro: como a Justiça divide os bens no divórcio sem acordo Casa, carro, dinheiro... quando chega o divórcio, essas perguntas aparecem rápido: quem fica com o quê? O fim de um casamento já é um processo doloroso. Mas quando, além das emoções, surge o impasse... Leia Mais »

Advogada Debora Nunes Alferes 2 votos Violência psicológica contra a mulher e o uso de IA (deepfakes): o que muda com a Lei nº 15.123/2025 A nova Lei nº 15.123 /2025 introduz uma majorante específica para os crimes de violência psicológica contra a mulher quando houver emprego de tecnologia que altere a imagem ou a voz da vítima, o... Leia Mais »

Valdecir Rabelo Filho 3 votos Como as mudanças nas normas bancárias podem impactar ações revisionais O cenário atual das normas bancárias no Brasil O sistema bancário brasileiro, essencial para a economia, é guiado por um conjunto de normas e regulamentos que evoluem continuamente. Mudanças... Leia Mais »

BLOG Anna Cavalcante 2 votos Decreto 12.636/2025: regulamentação da pensão especial para órfãos de feminicídio Amigos, Foi publicado o Decreto 12.636/2025, que regulamenta a Lei 14.717/2023 e estabelece as diretrizes para a concessão da pensão especial destinada a filhos e dependentes órfãos em razão do... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos O Imóvel que ainda moro foi arrematado em Leilão: quais as consequências da minha ocupação irregular? A arrematação de um imóvel em leilão é uma excelente oportunidade de investimento, mas frequentemente traz um desafio: a permanência indevida do antigo proprietário no local. Essa ocupação irregular,... Leia Mais »

Leandro Rodrigues Melo 2 votos Requisitos para pedido de alongamento de dívida rural O que é o alongamento de dívida rural O alongamento de dívida rural é a prorrogação do prazo de vencimento de financiamentos contratados por produtores rurais. Previsto em leis e regulamentado por... Leia Mais »

Patrícia Bonetti 1 votos O fim do ano não significa fim das chances de ter seu direito reconhecido Muitos segurados acreditam que, com a chegada do final do ano, é hora de esperar o próximo ano para resolver pendências no INSS. Mas isso é um grande equívoco: os direitos previdenciários não têm... Leia Mais »

Adriane Felix Barbosa 2 votos Pensão alimentícia: o que fazer quando o ex não paga? Fernanda (nome fictício), 38 anos, se divorciou há um ano e tem a guarda da filha de 9. No início, o ex-marido pagava a pensão regularmente. Mas há três meses ele simplesmente parou de depositar —... Leia Mais »

Thainá Silva 1 votos Salário-maternidade: acumulação com o MEI e possibilidade de prorrogação. O salário-maternidade é um benefício previdenciário essencial para a proteção da maternidade e da infância, assegurado pela Constituição Federal (art. 7º, XVIII) e regulamentado pela Lei nº 8.213... Leia Mais »