| Notícias ConJur - 27/10/2025 |
| SANÇÃO POLÍTICA? STF volta a suspender análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras | CONTROLE INSTITUCIONAL Monitoramento de conta por banco empregador não fere sigilo e privacidade |
| MELHOR NO DÉBITO Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio não gera dano moral | ADEUS A UM GIGANTE Sergio Bermudes, ícone da advocacia brasileira, morre aos 79 anos |
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| 20h56 | Monitoramento de conta por banco empregador não fere sigilo e privacidade, diz TST |
| 20h41 | Defensoria é o escudo invisível que protege quem não tem voz |
| 20h19 | Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio não gera dano moral |
| 19h55 | Magistrados recebem medalha da PM e presidente do TJ-SP é agraciado pela Aeronáutica |
| 19h35 | Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia |
| 19h17 | Não cabe afastar danos morais coletivos em julgamento de remessa necessária |
| 18h54 | Demissão por justa causa é cabível se profissional se nega a voltar ao trabalho |
| 18h30 | Nexo concausal e justiça invisibilizada nas doenças ocupacionais |
| 18h16 | Juventus é punido com multa pelo TJ-SP por descumprir ordem judicial |
| 17h47 | TST divulga lista de desembargadores inscritos para vaga de ministro |
| 17h25 | Habeas Mercadus: um salvo-conduto para o acesso à saúde |
| 17h09 | Depoimento: Sergio Bermudes e a vitória que mudou tudo |
| 16h58 | STF volta a suspender análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras |
| 16h18 | Limitação da condenação trabalhista: o que está em jogo entre STF e TST |
| 15h44 | TRT-14 adota pagamento de precatórios por Pix |
| 15h23 | Redefinição do IPI e preservação da Zona Franca de Manaus na reforma tributária |
| 15h09 | Sergio Bermudes, ícone da advocacia brasileira, morre aos 79 anos |
| 14h49 | Herdeiros não respondem por dívida antes da partilha de bens |
| 14h19 | Em caso de leilões frustrados, posse de bem passa a ser do credor, diz STJ |
| 13h57 | STJ vai fixar tese sobre honorários por equidade e tabela da OAB |
| 13h18 | Projeto antifacção: mais uma lei simbólica que não combate a criminalidade organizada |
| 12h54 | Regra sobre admissão de recurso vale para execução individual em ação coletiva, diz TRT-12 |
| 12h17 | Perdas não técnicas de energia são dedutíveis na apuração de IRPJ e CSLL |
| 11h54 | Fornecimento inadequado de colete balístico gera dano moral presumido |
| 11h15 | Incidente de desconsideração da PJ não é sucedâneo processual da ação pauliana |
| 10h30 | Concurso não pode exigir altura maior que a estipulada pelo STF |
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| 8h27 | Receptação qualificada também pode ser aplicada a não sócios do comércio, diz STJ |
| 8h00 | Paradoxo da competência trabalhista na RJ: quando TST e STF se enroscam nos cálculos |
| 7h44 | ‘Lava jato’ passou a se preocupar mais com mídia do que com processos, diz Tofic |
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| 7h02 | Por que a nova Lei de Licitações criou um tipo penal perigoso |
| 6h32 | CNJ viola paridade de armas em publicação de decisões judiciais |
| 6h02 | Condenação da parte em litigância de má-fé por conduta atribuível ao advogado |
| Notícias ConJur - 26/10/2025 |
| QUITAÇÃO POR TERCEIROS Incide imposto de renda sobre multa de delação premiada paga pela Odebrecht Valor quitado pelo empregador configura acréscimo patrimonial do colaborador, sujeito à tributação, segundo a 1ª Turma do STJ | ||
| EMBARGOS DE TERCEIRO Credor hipotecário não pode impedir arrecadação de imóvel em falência, diz STJ | MISTER M Falta de escritura não invalida doação disfarçada de empréstimo, decide STJ |
| É DO JOGO Juiz do TJ-SP nega liminar contra distribuição gratuita de bags do iFood | ERRO MATERIAL Mero deslocamento físico de mercadoria não resulta em cobrança de ICMS, diz juíza |
Reprodução  | Freepik  | ||||||||||||||
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| 10h44 | Credor hipotecário não pode impedir arrecadação de imóvel em falência, diz STJ |
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| Notícias ConJur - 25/10/2025 |
| O VIRA Rejeição de contas prescrita não gera inelegibilidade, revisa Supremo Tribunal 2ª Turma derrubou acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu candidatura de prefeito reeleito em MS, ano passado | ||
| SEM URGÊNCIA STF derruba liminar de Barroso que autorizava enfermeiros a fazerem aborto | SE CORRER Cisma dos RIFs do Coaf cria caos processual em ações penais no Piauí |
| CENTAVO POR CENTAVO STF vai reiniciar presencialmente julgamento sobre valor nas iniciais trabalhistas | DINHEIRO É VENDAVAL Falta de depósito recursal acaba em deserção da ação, decide 7ª Turma do TRT-2 |
Suprema Corte dos EUA  | Unsplash  | ||||||||||||||
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