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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura!

Thiago Abreu 1 votos Decreto n.º 12.686/2025: nova política nacional de educação especial inclusiva Em 21 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.686 , que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva . O novo texto... Leia Mais »

Rodrigo Dias Macedo 1 votos STJ reconhece a cobertura obrigatória da glotoplastia de Wendler e reforça a proteção à dignidade de mulheres trans O Superior Tribunal de Justiça firmou, por decisão unânime, um precedente de grande relevância para o Direito Médico e da Saúde ao reconhecer que a glotoplastia de Wendler, indicada para... Leia Mais »

Isabella Bento Esteves Pires 1 votos Reforma tributária e o imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação de quaisquer bens ou direitos Obrigatoriedade da Progressividade das Alíquotas Um dos impactos mais notáveis é a determinação de que o ITCMD será progressivo. Fundamento Legal: Art. 155 , § 1º , VI , da Constituição Federal... Leia Mais »

Presidentes das OABs SP, ES e PE debatem o futuro da advocacia com IA na Fenalaw Notícia do Patrocinador Na edição 2025 da Fenalaw, três presidentes de seccionais da OAB — SP, ES e PE — e representantes da OAB RJ participaram de painel promovido pelo Jusbrasil para discutir o papel da Inteligência Artificial Generativa na advocacia. Foram abordados temas como a complementaridade entre advogado e IA, o protagonismo humano e a necessidade de capacitação para uso ético e produtivo da tecnologia no Direito. Confira clicando aqui

Gabriella Guimarães 1 votos Como doar um imóvel à filha sem que o genro tenha direito Imagine a seguinte situação: Um pai desejar presentear sua filha com um imóvel, mas quer garantir que esse patrimônio permaneça apenas com ela, sem que o marido dela - seu genro - tenha qualquer... Leia Mais »

Dr Francisco Teixeira 1 votos O que é uma impronúncia no processo penal? Dispõe o Código de Processo Penal , acerca da impronúncia: Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz,... Leia Mais »

Edna Almeida 1 votos Novo marco legal do seguro: inovações que corretores e segurados precisam saber O mercado de seguros brasileiro está prestes a experimentar uma transformação significativa com a entrada em vigor do Marco Legal do Seguro (Lei nº 15.040 /2024). O novo arcabouço legal, sancionado... Leia Mais »

Parish e Zenandro Advogados 1 votos Golpes digitais contra aposentados: como se proteger dos crimes previdenciários mais comuns Com o avanço da tecnologia, também cresceram os golpes aplicados pela internet . Entre os principais alvos desses crimes estão os aposentados e pensionistas do INSS. Muitos golpistas se aproveitam da... Leia Mais »

Marcos Popielysrko 1 votos Reforma Tributária e o mercado imobiliário: o que muda para incorporadoras e investidores a partir de 2026 Introdução O mercado imobiliário brasileiro se prepara para uma das maiores transformações das últimas décadas. A Reforma Tributária — recentemente aprovada e com início de vigência previsto para... Leia Mais »

Telino e Regalado Advogados 1 votos Reembolso e isenção de imposto de renda para portadores de Alzheimer e seus descendentes A Doença de Alzheimer é silenciosa em seu início, mas devastadora em seus efeitos. Começa com pequenos esquecimentos, repetições de frases, perda de orientação no tempo e no espaço. Com o passar dos... Leia Mais »

Vinícius Kreps 1 votos Adultização infantil: quando a infância vira pauta jurídica Nos últimos meses, cresceu nas redes sociais um debate importante: o excesso de exposição de crianças em conteúdos digitais , muitas vezes com roupas, falas e comportamentos que não condizem com a... Leia Mais »

Alexsander Oliveira 1 votos Decisão inédita reconhece o direito ao alongamento de dívida rural fundada em CPR-F A discussão sobre o alongamento de crédito rural fundado em Cedula de Produto Rural Financeira ( CPR -F) tem ganhado destaque em razão das dificuldades financeiras enfrentadas por produtores... Leia Mais »

Rose Glace Girardi 1 votos Pensão por feminicídio: reparação e justiça para os filhos da dor Você sabia que recentemente foi aprovado no Brasil um benefício previdenciário inédito voltado aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio? Trata-se de uma pensão especial, garantida... Leia Mais »

Pedro Rafael de Moura Meireles 1 votos O que diz o Artigo 34 do estatuto da OAB? Contexto do Artigo 34O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906 /1994) regula não apenas direitos e prerrogativas, mas também os deveres do advogado. Dentro desse... Leia Mais »

Maria Augusta 2 votos Fiz uma transferência (PIX) para a conta errada! O que fazer? 1. Verifique imediatamente a transação Assim que perceber o erro, confirme os dados da transferência : valor, data, hora e conta de destino. No caso do PIX, esses dados ficam disponíveis no seu... Leia Mais »

Livia Faria 1 votos Medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes e medidas aplicáveis aos pais ou responsável no ECA Base legal essencial Artigo 98 do ECA : hipóteses de ameaça ou violação de direitos por ação ou omissão da sociedade e do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão da... Leia Mais »

Jefferson Ferreira Maranhão 1 votos Entre grades e direitos: os desafios da superlotação e da reintegração no sistema prisional 1. Introdução A superlotação carcerária constitui um dos mais graves problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, refletindo não apenas a ineficiência das políticas públicas de segurança... Leia Mais »

Régis Zolin 1 votos Contribuição de melhoria: saiba quando o município pode (e quando não pode) cobrar esse tributo Você sabia que, antes de cobrar a contribuição de melhoria , o Município precisa cumprir requisitos legais específicos ? Esse tributo, muitas vezes pega de surpresa os contribuintes — e as vezes é,... Leia Mais »

EDVANIA OLIVEIRA ADVOCACIA 1 votos Revisões e cálculos de benefícios previdenciários: um guia completo 1. Conceito de Revisão de Benefício A revisão de benefício previdenciário consiste no pedido de reanálise do valor concedido pelo INSS, com o objetivo de corrigir erros de cálculo, aplicação... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos Divisão desigual de bens no divórcio ou no inventário gera imposto? entenda a cobrança de ITCMD e ITBI. A partilha de bens, seja ao final de um casamento ou após o falecimento de um ente querido, é um dos momentos mais delicados na vida de uma família. Na busca por uma solução amigável, é comum que... Leia Mais »

Maria Martins 1 votos Prova ilícita: os desdobramentos da prova na persecução penal e suas barreiras de admissibilidade Palavras-chaves: Prova ilícita; barreiras de admissibilidade; morosidade; obtenção de prova; persecução penal. Abstract: Evidence in criminal proceedings is a precursor to the state's ability to... Leia Mais »

Morgana Frederica 0 votos Responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações paterno-filiais Palavras-chave: responsabilidade civil, abandono afetivo, dignidade da pessoa humana e convivência familiar. Abstract Based on the premise of a father-son relationship, the topic under discu... Leia Mais »

Thainá Silva 1 votos Casar-se novamente faz perder a pensão por morte do INSS? Quem recebe pensão por morte do INSS não perde o benefício se casar novamente ou constituir uma nova união estável. Essa regra continua válida em 2025 , pois a Lei nº 8.213 /1991 ( Lei de Benefícios... Leia Mais »

Hiromoto Advocacia 1 votos Aluguel: saiba em quais casos o morador pode permanecer até 5 anos no imóvel Muitas pessoas acreditam que, ao morar de aluguel, podem permanecer no imóvel por até cinco anos, mesmo contra a vontade do proprietário. No entanto, essa é uma interpretação equivocada. A Lei do... Leia Mais »

Brunno da Costa Faciola De Souza 1 votos Governança algorítmica e direitos fundamentais : o uso da inteligência artificial no judiciário e nas políticas públicas INTRODUÇÃO A temática em epígrafe, destaca como vulto central, o advento da Inteligência Artificial IA, tem implementado significativas transformações nas estruturas institucionais e operacionais do... Leia Mais »

Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados 1 votos Marco regulatório das OSCs: mais segurança jurídica e transparência para o terceiro setor O Marco Regulatorio das Organizacoes da Sociedade Civil (MROSC) representa um passo decisivo para o fortalecimento do Terceiro Setor, ao criar regras claras para parcerias com o Poder Público e... Leia Mais »

Adila Barretto 1 votos Cirurgia pelo SUS: o direito de não esperar diante da urgência Se você ou um familiar está há meses ou até anos na longa fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de uma cirurgia, e essa demora está colocando a vida ou a saúde em risco, é... Leia Mais »

Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos Liberdade de imprensa e direito à honra: limites da informação e o dever de indenizar A colisão entre liberdade de expressão e direito à honra A liberdade de imprensa e o direito à honra são dois pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, mas que frequentemente se chocam... Leia Mais »

Sofia Ribeiro 1 votos Advogado especialista em negativas do SUS: saiba como garantir seu tratamento O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por garantir acesso gratuito a atendimentos, exames, cirurgias e medicamentos em todo o Brasil. No entanto, muitos pacientes enfrentam negativas injustas... Leia Mais »

Sálmon Rios Rocha 1 votos STJ: Fazenda não pode substituir ou corrigir a CDA para alterar o fundamento legal do crédito tributário O que foi decidido A controvérsia envolvia a possibilidade de substituição da CDA antes da sentença, sob alegação de erro formal no enquadramento legal do crédito. A Fazenda pretendia “corrigir” o... Leia Mais »

Artur Fernandes 1 votos A importância da intimação regular na diligência pericial: garantia do contraditório e da ampla defesa Perito judicial Artur Leônio Maia Fernandes CONTATOS |E-mail: arturleonio7@gmail.com |LinkedIn: Perito Artur Fernandes |Instagram: peritoarturfernandes RESUMO: Este trabalho aborda a importância da... Leia Mais »