| Notícias ConJur - 16/10/2025 |
| O CAMINHO DO DINHEIRO Valores de condenações trabalhistas devem ir para fundos públicos, decide STF | BOLA CANTADA Dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024 devem ser corrigidas pela taxa Selic |
| PASSO DE TARTARUGA Inquérito policial com quase dez anos de duração gera constrangimento ilegal | VENENO NO AR Supremo inicia julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos |
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil  | Envato  | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| Notícias ConJur - 15/10/2025 |
| COPO MEIO CHEIO Tese trabalhista do Supremo gera segurança jurídica, mas pode dificultar execução | ÁGUA E ÓLEO Fixação de regime semiaberto afasta prisão preventiva, decide ministro do STJ |
| EDITAL SOBERANO Uso de IA não vale como parâmetro para revisão de nota em concurso | A LEI 5.709/71 E A ADPF 342 Estrangeirização leva a uso financeiro de terras, afirma professora |
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| Mais notícias |
| 21h59 | TRT-15 anula decisão que deu a trabalhador mais do que ele havia pedido |
| 21h38 | As antinomias: essência da democracia constitucional |
| 21h16 | Supremo inicia julgamento sobre carreira de professores de Curitiba |
| 20h57 | TJ-MT mantém condenação por injúria religiosa cometida em grupo de WhatsApp |
| 20h43 | Validade da cláusula ‘pro solvendo’ nos contratos de cessão de crédito |
| 20h18 | STF retoma julgamento sobre destino de valores de condenações trabalhistas |
| 20h00 | Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre medida protetiva |
| 19h31 | Adultização: Lei nº 15.211 proíbe caixa de recompensas em games |
| 19h17 | Estado não pode expandir as hipóteses de lei complementar em sua Constituição |
| 18h54 | Investigação de funcionário do STJ não gera suspeição de ministros |
| 18h33 | Entre o cuidar e o educar: reconhecimento jurídico da docência na educação infantil |
| 18h16 | Leis municipais que proíbem ensino de gênero são inconstitucionais, decide STF |
| 17h45 | IR Mínimo Global exige articulação política, afirma consultor do BID |
| 17h21 | Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de fraude |
| 16h48 | TJ-SP valida lei que garante fraldas a famílias pobres |
| 16h28 | Distribuição do ônus da prova no âmbito da cadeia de custódia da prova digital |
| 15h56 | Atletas em formação não precisam ser contratados como aprendizes, decide TST |
| 15h23 | Inovação registral: a (i)legalidade da tokenização imobiliária |
| 14h51 | Furto de carne congelada atrai princípio da insignificância, diz ministra |
| 14h19 | TST cita falta de transparência e anula cláusula de banco de horas em acordo coletivo |
| 13h54 | Vitória tributária da matriz vale para filiais não arroladas na ação, diz STJ |
| 13h24 | As quatro regras principais de transição para aposentadoria do professor |
| 12h31 | Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é ilegal, diz juíza |
| 11h48 | AGU evita prejuízo de R$ 16 bi em ação sobre títulos da Eletrobras |
| 11h27 | O Ministério Público e os desafios dos litígios estruturais |
| 10h30 | STF é raro caso de Suprema Corte que resistiu ao populismo autoritário, diz Barroso |
| 9h45 | Lei pode permitir novas formas de controle de terras, diz professor |
| 9h23 | Os filhos da violência de gênero e o Decreto 12.636/2025 |
| 8h51 | STF libera uso de relatórios do Coaf solicitados sem autorização judicial |
| 8h24 | Vinganças políticas de Donald Trump têm poucas chances de vingar |
| 8h04 | Desafios da democracia em época de COP30 |
| 8h00 | Pelo uso de uma IA responsável no processo administrativo fiscal |
| 7h53 | Trabalhadora que deu à luz antes de assumir cargo tem direito à licença-maternidade |
| 7h31 | Contato direto com metanol sem proteção gera adicional máximo de insalubridade |
| 7h01 | Execução imediata da pena é incompatível com presunção de inocência |
| 6h33 | Excesso no bloqueio de bens vira pena antecipada no processo penal |
| 6h03 | CNJ proíbe a entrevista prévia de crianças no TJ-SP: entenda |
| Notícias ConJur - 13/10/2025 |
| MUDANÇA DE POSIÇÃO Dias Toffoli propõe proibição de execução de alienação fiduciária nos Detrans Em julgamento de embargos de declaração no Supremo, ministro sugeriu alteração em norma do Marco Legal das Garantias | ||
| ALEGAÇÕES FINAIS Intimação por edital só gera anulação de multa ambiental com prejuízo à defesa | COMPETÊNCIA DEMARCADA Cobrança de honorários advocatícios por sindicato é questão trabalhista |
| CAMINHO DO DINHEIRO Autoridades do Judiciário e presidente do Senado discutem fundo para Justiça Federal | COMPETÊNCIA EM JOGO Supremo vai definir início do período de graça em 'limbo previdenciário' |
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| Mais notícias |
| 21h59 | Ação penal em curso não justifica negativa de tráfico privilegiado |
| 21h37 | Execução fiscal contribui para a efetividade dos direitos sociais |
| 21h16 | Autoridades do Judiciário e presidente do Senado discutem fundo para Justiça Federal |
| 20h58 | OAB-DF sedia lançamento de livro sobre honorários e prerrogativas |
| 20h45 | Valor remanescente no segundo leilão na alienação fiduciária em garantia de imóvel |
| 20h23 | Intimação por edital só gera anulação de multa ambiental com prejuízo à defesa |
| 19h57 | Cobrança de honorários advocatícios por sindicato é questão trabalhista |
| 19h36 | Narrativa midiática transforma trabalho precário em lifestyle |
| 19h22 | Dias Toffoli propõe veto a execução de alienação fiduciária nos Detrans |
| 18h58 | Demora para tombamento da carta de execução é constrangimento ilegal |
| 18h38 | Por risco de fuga, Alexandre mantém prisão domiciliar de Bolsonaro |
| 18h14 | STJ promove avanço significativo na consolidação da herança digital |
| 17h50 | Instrutor de yoga demitido com as férias agendadas deve ser indenizado |
| 17h16 | Consulta prévia de comunidades quilombolas é instrumento estratégico |
| 16h49 | STF vai definir início do período de graça em ‘limbo previdenciário’ |
| 16h18 | Sentença não é tutela de Sísifo |
| 15h47 | Uma sábia decisão: Prêmio Nobel da Paz é negado a Trump |
| 15h21 | Honorários não podem ser retidos até quitação de dívida trabalhista |
| 14h31 | Município deve custear cirurgia reparadora pós-bariátrica a paciente |
| 14h00 | Senado lança coleção de teses com publicações de ex-secretário-geral da mesa |
| 13h53 | Banco responde por golpe se não monitorou e impediu uso de contas, diz STJ |
| 13h37 | Sem gravação de assembleia, ata não tem valor jurídico, diz advogado |
| 13h21 | Clustering articula órgãos na esfera investigativo-estrutural |
| 12h49 | TJ-DF condena empresa aérea por cobrança indevida de bagagem de mão |
| 12h19 | Servidora aposentada deve ser indenizada por licenças não usufruídas |
| 11h43 | Empresa fora da fase de conhecimento não pode ser incluída em execução |
| 11h22 | Resolução do CFM de cuidados aos transgêneros é uma proteção baseada na ciência |
| 10h30 | Juiz absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo penal |
| 9h45 | Terras extensas precisam estar sob controle nacional, diz professor |
| 9h19 | Uso de memes no Judiciário é simplificação pela via do humor |
| 9h00 | Seminário em Madri discute Direito do Trabalho no Brasil e na Espanha |
| 8h45 | Espetacularização dos tempos da finada ‘lava jato’ segue viva, mas em menor escala |
| 8h25 | Ato infracional não caracteriza dedicação ao crime, decide ministro do STJ |
| 8h00 | O RDE e a segurança jurídica nas eleições de 2026 |
| 7h50 | Dívida anterior a herança anula cláusula de impenhorabilidade |
| 7h30 | Mãe descumpre ordem judicial, e juiz inverte guarda de criança em Goiás |
| 7h01 | Decreto italiano altera drasticamente o princípio do ius sanguinis |
| 6h34 | Negativa de ratificação do Acordo de Escazú é retrocesso ambiental |
| 6h03 | Programas de integridade regulam sistema de previdência complementar |
| Notícias ConJur - 12/10/2025 |
| PORTA AMASSADA Dirigir veículo em mau estado de conservação não justifica abordagem pessoal Para STJ, estar em carro com a porta amassada não constitui, por si só, fundada suspeita de que essa pessoa está cometendo o crime | ||
| ESTAVA DE FARDA E VIATURA Agente da PRF acusado de homicídio culposo será julgado pela Justiça Federal, fixa Toffoli | FALHA NA PROTEÇÃO Juiz determina a Meta e operadoras medidas contra 'golpe do falso advogado' |
| DEMORA FATAL Ação dura mais de uma década, e réu por morte no trânsito se livra da pena | CERCO FECHADO Litigante profissional Bottura tem prisão decretada também pelo Uruguai |
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| 17h59 | TRT-4 mantém justa causa de empregado por debochar de foto de colega |
| 17h20 | Tributação dos créditos de carbono: como é hoje e o que muda com a reforma |
| 17h00 | Bocayuva é eleito melhor escritório do Centro-Oeste pelo Leaders League |
| 16h30 | TJ-MT mantém liminar por falha de segurança e responsabilidade do banco |
| 16h00 | Projeto que muda o CDC precisa de mais debate na sociedade, diz advogado |
| 15h45 | TJ-DF aumenta indenização de inquilina vítima de ameaças e injúrias raciais |
| 15h23 | Aposentadoria especial traz nova esperança para o autônomo |
| 14h30 | TJ-SC mantém exclusão de candidato a delegado por condutas incompatíveis com o cargo |
| 14h00 | Livro desmistifica impacto da LGPD em fusões e aquisições no Brasil |
| 13h45 | Juíza de MT diz sofrer tentativa de intimação por decisão criminal |
| 13h22 | STJ veda alteração do fundamento legal da CDA na execução fiscal |
| 12h30 | Decisões emergenciais da Suprema Corte sobre Trump geram incompreensão |
| 12h17 | Litigante profissional Bottura tem prisão decretada também pelo Uruguai |
| 12h00 | Machado Associados traz nova sócia Letícia Marques Netto |
| 11h45 | Relator no STF propõe imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias |
| 11h23 | Coworking não tem obrigação de pagar ISS sobre a locação |
| 11h00 | Livro em homenagem a Lewandowski será lançado na 3ª (14/10), em Brasília |
| 10h30 | Ação dura mais de uma década, e réu por morte no trânsito se livra da pena |
| 9h50 | Dirigir veículo em mau estado de conservação não justifica abordagem pessoal |
| 9h20 | Dispensa discriminatória após ação trabalhista: limites e cautelas |
| 9h00 | Simões Pires reúne departamentos jurídicos para discutir melhores práticas |
| 8h47 | Mulher levada do interior a Salvador é reconhecida como empregada, não filha |
| 8h25 | Juiz determina a Meta e operadoras medidas contra ‘golpe do falso advogado’ |
| 8h03 | Bartleby, o escrevente, de Herman Melville |
| 8h00 | A importância da consensualidade no processo tributário |
| 8h00 | O ?eficientismo? administrativo e seu remédio |
| 7h30 | Agente da PRF acusado de homicídio culposo será julgado pela Justiça Federal |
| 7h03 | Carf e a tributação da avaliação a valor justo pelo IRPJ e a CSLL |
| 6h35 | Cortes inglesas oferecem lições para disputas em infraestrutura |
| 6h02 | Itália ensina normas que vedam trabalho a céu aberto em horários quentes |
