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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Resumo] Informativo de Jurisprudência do STJ - Edição 864 Olá! A Edição 864 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi divulgada e está recheada de decisões que farão toda a diferença em seus estudos e prática profissional... Leia Mais » Erick Sugimoto 1 votos O verão que mudou minha vida: o que a Belly em Paris nos ensina sobre saída fiscal definitiva. Você vai encontrar os seguintes tópicos: 1. Introdução: Belly em Paris, Conrad de volta e o reencontro que encerra uma era; 2. Depois de 12 meses em Paris, Belly ainda seria considerada residente... Leia Mais » Giovanna Fortes 1 votos Licença e salário-maternidade ganham novo prazo em casos de internação da mãe ou do bebê O Brasil deu mais um passo importante na proteção à maternidade. A Lei nº 15.222/2025 , sancionada em 28 de maio de 2025 , trouxe uma mudança significativa para mães e recém-nascidos que enfrentam... Leia Mais » Damaris Helena 1 votos O inventário não termina com a sentença: o passo final que garante a sua herança Muitos herdeiros respiram aliviados ao receber a sentença do juiz ou a escritura pública que finaliza o inventário. Para a maioria, esse documento representa o fim de um processo longo e, por vezes,... Leia Mais » Morgana Brandão 1 votos Bens que não entram no divórcio no regime da Comunhão Parcial de bens Quando falamos no regime da comunhão parcial de bens, você com certeza já ouviu falar que serão partilhados todos os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento. Mas o que você talvez não... Leia Mais » Leonardo Lemes Santana 1 votos Da Incompatibilidade do Decreto nº 11.567/2023 com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana O Decreto nº 11.567 /2023 fixou o valor de R$ 600,00 como parâmetro para o chamado mínimo existencial, ou seja, a quantia mínima que deve ser preservada da renda do consumidor superendividado para... Leia Mais » Dara Liis 1 votos O critério do tempo evoluto (tempo de evolução absoluto): uma nova medida ética para a reincidência penal Introdução O sistema penal brasileiro trata a reincidência de modo puramente cronológico: basta que o agente volte a delinquir dentro de determinado prazo para que sua pena seja agravada. Essa... Leia Mais » EDVANIA OLIVEIRA ADVOCACIA 1 votos Quando cabe indenização por uso indevido de imagem? A imagem de uma pessoa é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Isso significa que ninguém pode usar sua foto, vídeo ou qualquer forma de identificação... Leia Mais » Júlia Bueno 1 votos 🌸 Outubro Rosa: Direitos Previdenciários da Paciente com Câncer de Mama e o Benefício por Incapacidade Temporária O que é o Benefício por Incapacidade Temporária? Este benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destina-se à segurada que, em razão do tratamento oncológico (cirurgias,... Leia Mais » Samuel Mazurechen 1 votos WHATSAPP Banido: Guia Definitivo para Desbloquear o WhatsApp business (passo a passo extrajudicial) 1. Entenda a Razão do Bloqueio: Termos de Uso Genéricos O WhatsApp (Meta) costuma bloquear contas que supostamente violaram seus Termos de Serviço ou a Política Comercial do WhatsApp Business .... Leia Mais »

João Paulo Barbosa Oliveira 1 votos Nova Lei da Licença-Maternidade: entenda o que muda e como garante mais tempo para mães e bebês Uma importante vitória foi conquistada para milhares de famílias em todo o país. Foi sancionada a nova Lei nº 15.222 /2025, uma legislação que traz mais justiça e amparo para mães e recém-na... Leia Mais »

Hermann Richard 1 votos Me acidentei no trajeto do trabalho: tenho direito ao auxílio acidente? Imagine sair de casa para trabalhar e, no meio do caminho, sofrer um acidente , não foi dentro da empresa, mas também não foi em momento de lazer. E agora o INSS deve reconhecer esse acidente como de... Leia Mais »

Kelton Aguiar 1 votos Fui induzido a contratar um pacote de resort e me arrependi: posso cancelar e reaver meu dinheiro? Você já participou de um evento de vendas de resort , com promessas de hospedagens de luxo, descontos imperdíveis e até bebidas à vontade e, no dia seguinte, percebeu que assinou um contrato que não... Leia Mais »

Dr Jherody Bicharelli 1 votos Metanol em bebidas: o risco jurídico que ameaça bares e restaurantes Empresários do setor de bares e restaurantes têm acordado com uma nova espécie de risco — não o tributo, não a concorrência, mas algo que poucos esperavam enfrentar: a intoxicação por metanol em... Leia Mais »

Thiago Lomeu 1 votos Empréstimos bancários e a validade das "selfies" Nos últimos tempos, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) tem se posicionado de forma firme e coerente em relação à validade de contratações de empréstimos bancários realizadas por... Leia Mais »

Jonathan Santos 1 votos A inteligência defensiva criminal (IDC): mapeando riscos e estratégias no cenário penal Na contemporaneidade, o fenômeno criminal ostenta uma complexidade e uma sofisticação operacional que demandam, do cidadão e do operador do Direito, uma reconfiguração paradigmática em sua postura de... Leia Mais »

Valdecir Rabelo Filho 1 votos O que dizer ao oficial de justiça durante a busca e apreensão? Quando se fala em busca e apreensão , diversos aspectos legais e emocionais entram em cena. Situações como estas podem causar medo e incerteza, especialmente quando o oficial de justiça se apresenta... Leia Mais »

Sofia Ribeiro 1 votos Conta bancária bloqueada sem explicação Nos últimos anos, principalmente com o crescimento dos bancos digitais, aumentaram os casos de clientes que tiveram a conta bancária bloqueada sem aviso prévio ou explicação clara. De repente, o... Leia Mais »

Meire Fava 0 votos ECA Digital -Lei nº 15.211/2025 I - O QUE A LEI DETERMINA A lei estabelece que crianças e adolescentes devem ter proteção integral também no mundo virtual. Isso significa que: 1) Devem ser preservados de conteúdos violentos,... Leia Mais »

EDVANIA OLIVEIRA ADVOCACIA 1 votos Economia digital e finanças: desafios regulatórios e perspectivas jurídicas 1. Introdução A transformação digital revolucionou a forma como as pessoas consomem, produzem e movimentam recursos financeiros. A economia digital, impulsionada por tecnologias como inteligência... Leia Mais »

Chayanny Neves 1 votos Seu comentário online vale três vezes mais? Entenda a pena máxima para ofensas digitais A legislação brasileira, atenta à evolução dos meios de comunicação, estabeleceu uma majorante específica e severa para os crimes contra a honra quando praticados em redes sociais. O Art. 14... Leia Mais »

Talita Santos 1 votos Paciente com câncer tem direito à isenção do imposto de renda? Descubra como funciona. Você sabia que pode estar pagando imposto sem precisar? Muitos pacientes diagnosticados com câncer continuam pagando Imposto de Renda simplesmente porque não sabem que a lei brasileira garante a... Leia Mais »

Carolina Sobral Bezerra 1 votos Visão monocular e surdez unilateral: entre a jurisprudência e a nova lei da deficiência auditiva Súmula 377 : A proteção à visão monocular A Súmula 377 do STJ consagrou o entendimento de que: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos... Leia Mais »

João Marcelo Andrade 1 votos Direito de família: as 10 dúvidas mais comuns (e suas respostas) 1. Divórcio e partilha de bens O divórcio é um direito potestativo — basta a vontade de um dos cônjuges para dissolver o casamento. A partilha dependerá do regime de bens (comunhão parcial, total,... Leia Mais »

Legis Marcas e Patentes 1 votos Classe 45 do INPI: proteja sua marca de serviços jurídicos e de segurança com o registro correto Registrar sua marca na classe errada pode significar: Indeferimento do pedido; Desperdício de tempo e dinheiro; E o mais grave: perda do direito de exclusividade sobre o nome da sua marca. Neste... Leia Mais »

Alô Consumidor 1 votos Conheça os direitos dos estudantes na matrícula e rematrícula Poucos sabem, mas o aluno, ao firmar matrícula em uma instituição de ensino, é enquadrado juridicamente como consumidor. Isso significa que a relação entre escola ou universidade e estudante deve... Leia Mais »

Vivian Padilha 1 votos Itens de luxo são divididos no divórcio? Quando um casal decide se divorciar, diversas dúvidas surgem, muitas vezes relacionadas à partilha de bens. Além da escolha do regime, é preciso pensar em quais bens serão partilhados em caso de... Leia Mais »

VITOR FABRI ADVOGADOS 1 votos Atenção aposentados e idosos: golpes digitais estão roubando benefícios e fazendo empréstimos em seu nome! Nos últimos meses, temos visto crescer um golpe silencioso e devastador , que atinge principalmente aposentados e pensionistas do INSS. Criminosos entram em contato pelo WhatsApp , fingem ser... Leia Mais »

Hellen Louzada 1 votos Outubro rosa e os direitos da mulher no trabalho Outubro é o mês da conscientização sobre o câncer de mama, e a campanha conhecida como Outubro Rosa também nos leva a refletir sobre os direitos das mulheres no ambiente de trabalho, especialmente no... Leia Mais »

Patrícia Bonetti 1 votos Sofri um acidente e voltei a trabalhar, tenho direito a algum benefício? Muita gente acha que só tem direito a receber algo do INSS enquanto está afastada — mas nem sempre é assim. Mesmo quem sofreu um acidente, se recuperou e voltou ao trabalho pode ter direito a um... Leia Mais »