| Notícias ConJur - 30/10/2025 |
| SOL E CHUVA Fenômenos climáticos agravam riscos e provocam litígios sobre seguro rural Instabilidade do clima resulta em um aumento do número de disputas judiciais entre produtores rurais e seguradoras | ||
| VALOR DE REFERÊNCIA STF tem maioria para permitir cálculo de multas com base no salário mínimo | CONTRA AUTOINCRIMINAÇÃO Vista suspende julgamento da obrigação de informar sobre direito ao silêncio |
| VIA RÁPIDA Supremo vai julgar admissões sem concurso em empresas públicas | SUSPEITA DE EXECUÇÕES Defensorias pedem para acompanhar perícias de mortos em ação policial no Rio |
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| 21h59 | Lista sêxtupla para quinto constitucional gera embate entre TRT-5 e OAB-BA |
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| 21h21 | Fenômenos climáticos agravam riscos e provocam litígios sobre seguro rural |
| 20h58 | TJ-PE derruba portaria que obrigava Sport e Santa Cruz a jogar com portões fechados |
| 20h44 | STF tem maioria para permitir cálculo de multas com base no salário mínimo |
| 20h22 | A Rico Law nos Estados Unidos e a Lei de Organizações Criminosas no Brasil |
| 19h56 | Pedido de vista suspende julgamento da obrigação de informar sobre direito ao silêncio |
| 19h38 | STF e a (in)visibilidade dos interesses institucionais da Defensoria Pública |
| 19h16 | Empresa é condenada por pagar salário maior a homem na mesma função de mulher demitida |
| 18h53 | Justiça Militar condena mulher por falsificar laudos psicológicos para obter registro de armas |
| 18h28 | Tributação deve acompanhar a universalização do saneamento básico |
| 18h12 | Supremo vai julgar admissões sem concurso em empresas públicas |
| 17h46 | Lojista de shopping pode pedir prestação de contas a cada 60 dias, esclarece STJ |
| 17h20 | Imunidade do ICMS, CBS e IBS de cursos on demand em plataformas digitais |
| 16h51 | Defensorias pedem para acompanhar perícias de mortos em ação policial no Rio |
| 16h21 | Crédito de PIS/Cofins na descaracterização de barragens: da Solução de Consulta Cosit nº 108/2025 |
| 16h00 | Livro sobre reclamação constitucional no STF e Fazenda Pública está em pré-venda |
| 15h52 | TST reconhece depoimento de vítima como prova de assédio sexual |
| 15h22 | Ferrajoli e o garantismo constitucional na defesa da democracia brasileira |
| 15h00 | Livro Lei da Arbitragem comentada chega à quinta edição |
| 14h49 | STJ amplia força-tarefa de juízes convocados para diminuir acervos |
| 14h18 | Em entrevista, Sérgio Bermudes destacou evolução do Judiciário depois da ditadura |
| 13h57 | Rio anuncia investigação por remoção de corpos, mas pode responder pelo mesmo crime |
| 13h21 | Desvendando o COE: batalha legal por transparência e adequação no mercado de capitais |
| 12h58 | TST nega indenização a empregado que torceu joelho em jogo de confraternização da empresa |
| 12h16 | Falso diagnóstico de sífilis de mãe e recém-nascido gera dano moral |
| 11h56 | Salários de quem participou de greve contra reformas devem ser descontados, diz TST |
| 11h18 | Clube de futebol é condenado a indenizar atleta que sofreu lesão em campo |
| 10h41 | CNJ aprova novas regras para o processo de vitaliciamento de juízes de primeiro grau |
| 10h19 | Com peritos próprios, MP-RJ fará apuração independente de ação no Rio |
| 9h46 | Dispensa de adiantamento de custas em ações de honorários é constitucional |
| 9h23 | Sistema de precedentes depende de relação entre fato e tese jurídica |
| 8h51 | ‘Só Executivo pode mitigar crise institucional no país’, defende Felipe Santa Cruz |
| 8h23 | Depoimento: Fenalaw é investimento com retorno em conhecimento, contatos e direção |
| 8h00 | Reforma administrativa traz mudanças para concursos públicos |
| 8h00 | Sócio invisível: cumulação de direitos após fim da sociedade conjugal |
| 8h00 | Sobre precedentes, teses e leis: mais problemas do que soluções |
| 7h52 | Reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção por avós, diz TJ-MG |
| 7h31 | Mulher trans será indenizada por ser chamada de ‘senhor’ e ‘cidadão’ |
| 7h02 | Mercado de capitais: entre a mão invisível de Stigler e a protetora de Akerlof |
| 6h33 | A ilegalidade e o alto custo da invasão de ciclovias por pedestres |
| 6h00 | A inadequada proteção ao dependente do segurado falecido em atividade |
| Notícias ConJur - 29/10/2025 |
| LIMITES DA FORÇA Estado é responsável por danos causados por policiais em manifestações Plenário do Supremo decide que não cabe à vítima dos excessos cometidos pelos agentes comprovar que era terceiro inocente | ||
| PRESTAÇÃO DE CONTAS PGR quer saber se governo do Rio respeitou diretrizes da ADPF 635 em ação policial | ENXUGANDO GELO Senado aprova novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia |
| COORDENADAS DO TRABALHO TST reconhece e limita o uso de geolocalização em ações trabalhistas | INDEPENDÊNCIA ENFRAQUECIDA Mandatos de ministros da Suprema Corte dos EUA são os mais longos, diz estudo |
Tânia Rêgo/Agência Brasil  | Unsplash  | ||||||||||||||
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| 21h59 | PSOL aciona STF contra normas sobre exploração de minerais estratégicos |
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| 18h47 | Estado é responsável por danos causados por policiais em manifestações |
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| 17h25 | A hiperconexão e a erosão das fronteiras entre vida pessoal e trabalho |
| 16h51 | Optometristas podem fazer exames, consultas e prescrever lentes, diz TJ-MG |
| 16h16 | Novidades da Lei da Ficha Limpa: segurança jurídica com pitadas políticas |
| 16h00 | Ayres Britto será professor em curso do IAB sobre tecnologia aplicada a provas digitais |
| 15h49 | MP-AM denuncia advogado por falsificar comprovante em ações no Juizado Especial |
| 15h23 | Débito automático e liberdade de escolha: o que a Resolução CMN 5.251 ainda não resolveu |
| 14h57 | PGR quer saber se governo do Rio respeitou diretrizes da ADPF 635 em ação policial |
| 14h19 | Estado deve reembolsar gastos com UTI de vítima da Covid-19 |
| 13h56 | Não há divergência entre acórdãos baseados nos CPCs de 1973 e 2015 |
| 13h15 | Constitucionalidade do art. 82, § 3º, do CPC: Lei 15.109 e diferimento na cobrança da taxa judiciária |
| 13h00 | Busta & Amaral Advogados participa do Congresso de Direito Imobiliário da OAB-SP |
| 12h49 | Ausência de contrato intermitente atrai reconhecimento de vínculo, diz juiz |
| 12h19 | Rio calibre 9 mm: a encruzilhada das facções criminosas |
| 11h57 | Senado aprova novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia |
| 11h24 | Desconstrução de benesses fiscais exige cautela e a observância da lei |
| 10h49 | TST reconhece e limita o uso de geolocalização em ações trabalhistas |
| 10h15 | Investimentos no exterior: separando fraudes de opções legítimas |
| 9h48 | Mandatos de ministros da Suprema Corte dos EUA são os mais longos, diz estudo |
| 9h14 | CPIs e o espetáculo: o poder de investigar e o direito de defesa |
| 8h52 | TSE pode exigir listas tríplices só de mulheres para vagas de jurista nos TREs |
| 8h24 | Plano de saúde deve cobrir musicoterapia para autismo, mas não tratamento com cavalos |
| 8h00 | Planejamento tributário, segregação de atividades e a Solução de Consulta Cosit nº 72/2025 |
| 8h00 | A Teoria do Direito Aplicada e as interpretações borgianas |
| 7h53 | Formação mínima de docente é matéria de competência exclusiva da União, diz STF |
| 7h31 | Aptidão no momento da dispensa não afasta direito à estabilidade |
| 7h14 | Brasil e Índia firmam novos marcos nas relações econômicas e tributárias |
| 6h30 | Devedor contumaz no PLP 125/2022: uma análise sob a ótica da proporcionalidade |
| 6h02 | Processo estrutural nas ADPFs e a garantia da não surpresa aos entes subnacionais: análise do caso da ADPF 854 |
| Notícias ConJur - 28/10/2025 |
| DESCULPA FURADA Castro culpa ADPF 635 por violência, mas dados apontam queda da criminalidade No dia da ação mais letal da história de seu estado, governador do Rio tenta empurrar para o Supremo a responsabilidade pelo caos | ||
| MUITO BARULHO POR QUASE NADA Brasil não tem ambiente de corrupção sistêmica, afirma ministro da CGU | SEGUNDA CHANCE Na dúvida sobre dívida em ação monitória, juiz deve permitir produção de mais provas |
| SEM MORDAÇA TJ-RS derruba lei que proibia professores de Porto Alegre de falar de política | SEM NEXO CAUSAL Repercussão nas redes sociais não é parâmetro para dano moral coletivo |
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| 21h59 | Alexandre assume temporariamente relatoria da ADPF das Favelas |
| 21h41 | Sem nexo causal entre doença e trabalho, estabilidade acidentária deve ser afastada |
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| 20h57 | Coletes unissex à prova de balas são inseguros para mulheres, diz TRT-3 |
| 20h39 | Castro culpa ADPF 635 por violência no Rio, mas dados apontam queda da criminalidade |
| 20h14 | A limitação do direito de voto aos credores afetados pelo plano de recuperação judicial |
| 19h57 | Brasil não tem ambiente de corrupção sistêmica, afirma ministro da CGU |
| 19h38 | STF anula foro especial para diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão |
| 19h16 | A eficiência econômica da falência: uma análise à luz do Teorema de Coase |
| 18h54 | Na dúvida sobre dívida em ação monitória, juiz deve permitir produção de mais provas |
| 18h34 | TJ-RS derruba lei que proibia professores de Porto Alegre de falar de política |
| 18h13 | O recurso incabível e a possibilidade de correção tempestiva |
| 17h52 | Juíza extingue processo motivado por desconto indevido de R$ 0,49 |
| 17h14 | Jorge Messias para o STF: um jurista do mundo real |
| 17h00 | XXVII Congresso Internacional da Abradt começa em 12/11, em Belo Horizonte |
| 16h55 | Toffoli nega que STF seja tribunal monocrático: ‘mentira deslavada’ |
| 16h13 | Anistia: entre 1979 e 2025 |
| 15h57 | TJ-SP lança novas edições do Repertório de Jurisprudência |
| 15h17 | Partilha de lucros e dividendos após a separação de fato: a visão do STJ sobre cotas adquiridas na constância do casamento |
| 15h00 | Fragata e Antunes é reconhecido em quatro categorias no Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2025 |
| 14h50 | Justiça espanhola solta brasileiro por atraso em pedido de extradição |
| 14h29 | À ConJur, Häberle defendeu Constituição viva e diálogo permanente |
| 14h17 | O novo marco do fato superveniente na Justiça Eleitoral |
| 14h00 | Professores discutem ?Constituição, método e dogmática no Direito Civil? no IDP |
| 13h58 | Repercussão nas redes sociais não é parâmetro para dano moral coletivo, diz STJ |
| 13h15 | Cooperação como vetor prático na execução fiscal |
| 12h54 | Empresa de ônibus responde objetivamente por agressão de motorista |
| 12h19 | Sindicato pode processar jornalista por texto que ofende categoria que representa |
| 11h49 | TJ-SP derruba parte de lei municipal que criou Samu para cães e gatos |
| 11h14 | Novas fronteiras aduaneiras: o legado de Henry Tilbery |
| 10h59 | TRT-5 ordena penhora unificada em caso de empresas que devem R$ 24 milhões |
| 10h16 | AGU e STJ renovam acordo de cooperação para redução de litígios |
| 9h52 | TJ-SP proíbe restaurante de usar elementos de marca do Outback |
| 9h22 | Abertura gradual de matrículas de unidades em condomínio edilício |
| 8h51 | Mínimo para honorários por equidade não vale em exclusão da execução fiscal |
| 8h18 | Medida protetiva pode ser flexibilizada para criança manter vínculo com pai |
| 8h00 | Conceito constitucional de escola é essencial ao direito à educação (parte 1) |
| 8h00 | O controle judicial do desvio de finalidade legislativo |
| 7h49 | Licença-maternidade conta como tempo de serviço em estágio probatório |
| 7h31 | Teoria menor não alcança multa por litigância de má-fé, decide STJ |
| 7h03 | Uso de contas próprias e lavagem de dinheiro |
| 6h32 | Cota de Reserva Ambiental como ativo estratégico na Amazônia |
| 6h02 | Georreferenciamento não é certificação: o que o Decreto 12.689 prorrogou |
