| Notícias ConJur - 11/10/2025 |
| DA ÁGUA PRO VINHO Com avanços nas políticas de proteção, STF encerra ação sobre saúde indígena | LIMINAR REFERENDADA STF mantém suspensão de decisões judiciais de fornecimento de remédio milionário |
| TEMPO CERTO Prazo para consulta eletrônica de intimação é contado da data do envio | VIDA DE ÓCIO Para STJ, desemprego não é suficiente para presunção de dedicação ao tráfico |
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| Mais notícias |
| 17h59 | TJ-DF determina apreensão de produtos químicos usados por empresa de pragas |
| 17h17 | Constituição de 1988: compatibilidade entre mineração e sustentabilidade |
| 16h30 | TRF-6 reconhece prescrição, mas mantém bloqueio de bens em ação de improbidade |
| 15h45 | OAB-RJ planeja ação contra aumento da carga tributária da advocacia |
| 15h20 | Proteção do direito do trabalho vai além do salário e da jornada |
| 14h30 | Paciente que sofreu queimaduras durante cesariana deve ser indenizada |
| 13h45 | TRT-15 afasta adicional de insalubridade máximo para agente comunitária de saúde |
| 13h26 | Críticas ao Fundo Eleitoral fazem confusão sobre moralidade |
| 12h30 | TJ-MT aplica CDC e garante devolução total por descumprimento de obra |
| 12h15 | A Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas e a IA |
| 11h45 | TJ-SC bloqueia transferência de apartamento por falta de pagamento integral |
| 11h25 | Aumento do IOF não pode servir como válvula de escape fiscal |
| 10h30 | STF mantém suspensão de decisões judiciais de fornecimento de remédio milionário |
| 9h52 | Supremo vai decidir sobre prazo para engavetamento das contas de prefeitos |
| 9h29 | Novo vínculo de emprego no Brasil: alienidade e controle reticular |
| 8h51 | Médico autônomo tem direito a aposentadoria especial, decide juiz |
| 8h26 | Prazo para consulta eletrônica de intimação é contado da data do envio |
| 8h00 | Congresso deve derrubar semana que vem vetos na Lei Geral do Licenciamento |
| 8h00 | Privacidade em pedaços: Teoria do Mosaico e a era digital |
| 8h00 | O vínculo de emprego pode ser erradicado no Brasil? |
| 7h48 | Com avanços nas políticas de proteção, STF encerra ação sobre saúde indígena |
| 7h29 | TST condena SPTrans a reintegrar trabalhador com transtorno afetivo bipolar |
| 7h03 | É preciso racionalidade na apreensão de bens em matéria penal |
| 6h33 | Justiça Desportiva aparece para cancelar cartões equivocados |
| 6h03 | Repercussão geral e relevância da questão federal: solução à vista? |
| Notícias ConJur - 10/10/2025 |
| VIDA DE ÓCIO Para o STJ, desemprego não é suficiente para presunção de dedicação ao tráfico 5ª Turma da corte entende que concessão do benefício do tráfico privilegiado não pode ser negada com base só nesse argumento | ||
| CONTA E RISCO Greve com motivação política não tem proteção constitucional, decide TST | GATO POR LEBRE Fazenda não pode mudar fundamento da CDA executada, entende STJ |
| APENAS UM INTERMEDIÁRIO Corretor não responde por descumprimento de contrato por construtora | GARGALO FUNDAMENTAL Para dirigente do BID, desenvolvimento da América Latina pede segurança |
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| Mais notícias |
| 21h46 | TST decide alterar uso de testemunhas em cargos de confiança |
| 21h22 | Para o STF, não há inércia do Congresso sobre lei de novos municípios |
| 20h57 | Ministro do STJ determina retorno do prefeito de São Bernardo do Campo ao cargo |
| 20h38 | Como fica o papel do juiz na Era da Inteligência Artificial |
| 20h20 | Aumento de recuperações judiciais no agro indica abuso do mecanismo, dizem especialistas |
| 19h56 | Segunda edição do selo Promove Mulheres Advogadas está com inscrições abertas |
| 19h35 | Citação por meio eletrônico cria insegurança e risco à paridade de armas |
| 19h18 | Para o STJ, desemprego não é suficiente para presunção de dedicação ao tráfico |
| 18h53 | TJ-DF mantém condenação de faculdade que não viabilizou estágio obrigatório |
| 18h27 | Mecanismo de alteração nos novos contratos de obras da Petrobras |
| 18h07 | Responsabilidade penal de dirigentes de associações é tema de evento em São Paulo |
| 18h00 | Recuperação judicial não é a vilã da economia |
| 17h45 | Desenvolvimento da América Latina pede segurança, diz dirigente do BID |
| 17h15 | TAC deve favorecer cumprimento de normas trabalhistas |
| 16h56 | Hospital pagará indenização por morte de filho de Flávio Dino |
| 16h19 | Inteligência artificial em tempos de COP30: solução que também é problema |
| 15h54 | Greve com motivação política não tem proteção constitucional, decide TST |
| 15h39 | FGV recebe inscrições para 8ª edição do Exame de Seguros |
| 15h18 | Reclamação trabalhista, limite do pedido e requisito da inicial |
| 14h51 | Fazenda não pode mudar fundamento da CDA executada, decide STJ |
| 14h21 | Corretor não responde por descumprimento de contrato por construtora, fixa STJ |
| 13h52 | Juiz condena criadores a indenização de R$ 90 mil por rinhas de galos |
| 13h28 | Vedação do uso de redes sociais para autopromoção de agentes políticos |
| 13h06 | Lula sanciona gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda |
| 12h38 | Entidades pedem paridade no STF e sugerem 7 nomes de mulheres para vaga de Barroso |
| 12h10 | Estado de SP e Santos FC são condenados por tiro de borracha que cegou torcedor |
| 11h48 | PM que matou homem com 11 tiros é condenado a dois anos no semiaberto |
| 11h25 | Inexigibilidade e serviços jurídicos: a Petição 14.601 do STF é decisiva? |
| 11h01 | Suprema Corte indica em audiência que vai liberar ?cura gay? nos EUA |
| 10h37 | Desembargador valida curso na UFPE para assentados da reforma agrária |
| 10h22 | Prova penal digital: relatórios do Cellebrite podem ser insuficientes? |
| 9h43 | Momento é propício para discutir proteção de terras, diz advogada |
| 9h15 | Peter Häberle: jurista universal, amigo incondicional |
| 8h49 | Atuação de defesa efetiva supre ausência de citação pessoal em processo |
| 8h24 | Exposição a cenário mórbido em Brumadinho gera indenização por danos psíquicos |
| 8h00 | E agora, ministro Gilmar? |
| 7h54 | Síndico é condenado por expor imagem de morador em grupo de WhatsApp |
| 7h31 | CCJ aprova projeto que suspende ação penal contra Gayer no STF |
| 7h00 | Decisão no STJ é avanço na tributação sobre consumo |
| 6h36 | Exclusão da multa no desempate do julgamento do contencioso do IBS |
| 6h02 | Prova em vídeo atesta segurança jurídica em contratos de consumo |
| Notícias ConJur - 09/10/2025 |
| HORA DO ADEUS Depois de 12 anos no tribunal, Barroso anuncia saída antecipada do Supremo Sessão da tarde desta quinta-feira do Plenário foi a última do ministro na corte, à qual ele chegou no mês de junho de 2013 | ||
| FIM DE UM CICLO Mundo do Direito homenageia Barroso e destaca seu legado no Supremo | CONTENDA TRIBUTÁRIA Partido pede derrubada do encargo de 20% em execuções fiscais da União |
| FORTES SINAIS Tese do TST sobre administradoras de cartão não vale para instituições de pagamento | LONGA ESPERA Congresso tem 24 meses para criar lei de proteção contra automação, decide STF |
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| Mais notícias |
| 21h59 | CCJ da Câmara aprova projeto que obriga condenado a pagar por tornozeleira eletrônica |
| 21h42 | Revisão do Tema 414 do STJ e o colapso tarifário no abastecimento no Rio |
| 21h21 | Congresso tem 24 meses para criar lei de proteção contra automação, decide STF |
| 20h55 | Mundo do Direito homenageia Barroso e destaca seu legado no Supremo |
| 20h42 | Como fica a holding empresarial com a tributação sobre dividendos |
| 20h16 | Empresa deve indenizar trabalhador nordestino vítima de xenofobia |
| 19h56 | Tese do TST sobre administradoras de cartão não vale para instituições de pagamento |
| 19h33 | Taxa judiciária em execuções fiscais extintas por transação tributária |
| 19h17 | Pedido de vista suspende julgamento no TRF-1 sobre descumprimento de decisão pela Buser |
| 18h57 | Luís Guilherme Vieira presidirá Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB-RJ |
| 18h45 | TCU não pode interferir em matéria regulatória de competência da Antaq |
| 18h18 | Constituição da Terra: proposta disciplinaria produção de metanol |
| 17h56 | Depois de 12 anos no tribunal, Barroso anuncia saída antecipada do Supremo |
| 17h49 | Partido pede derrubada do encargo de 20% em execuções fiscais da União |
| 17h21 | Um lugar à mesa: o gesto do ministro Fachin e o futuro da Defensoria Pública |
| 16h45 | Para professora, governos precisam ter clareza sobre impacto social de renúncia fiscal |
| 16h19 | Lei de Drogas: é possível associação para o tráfico de uma pessoa só? |
| 16h00 | STF valida filtro de transcendência em recursos no TST |
| 15h55 | TJ-MS valida cláusula de renúncia recíproca ao direito sucessório concorrencial do cônjuge |
| 15h25 | Plataformas de economia compartilhada e o PLP 108: três apontamentos sobre a reforma tributária |
| 14h47 | Post racista ultrapassa liberdade de expressão e viola honra subjetiva, diz TJ-MG |
| 14h18 | Lula regula lei que garante pensão a órfãos em razão de feminicídios |
| 13h56 | STJ julga se IPI não recuperável integra base dos créditos de PIS e Cofins |
| 13h24 | Sem singularidade do objeto, não há inexigibilidade de licitação |
| 12h43 | Juiz valida bloqueio de motorista da Uber por causa de ação criminal |
| 12h17 | Dispensa discriminatória de empregado com doença grave e direito à reintegração |
| 11h57 | TRT-23 afasta responsabilidade de fazenda por morte de operador que sofreu infarto |
| 11h21 | Em busca dos casos concretos perdidos: a voz do ministro Azulay Neto |
| 10h53 | Garantia de liberdade religiosa não fere laicidade do Estado, diz STF |
| 10h16 | Institucionalização: imperativo para o uso de IA na Administração Pública |
| 9h45 | Lei que restringe compra de terras é flexível, diz membro da AGU |
| 9h23 | Split payment contrapõe eficiência arrecadatória à liquidez empresarial? |
| 8h52 | Controvérsia dos RIFs do Coaf no STF deixa juízes sem saber a quem obedecer |
| 8h18 | Juiz derruba uso do termo ‘desembargador de Contas’ no DF |
| 8h00 | Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial |
| 7h49 | Ministra propõe dar aos TJs a palavra final sobre cálculo do ITCMD |
| 7h32 | STJ julga início da pena de quem comete crime no livramento condicional |
| 7h02 | Impasse entre CFM e STF ameaça a saúde da população trans |
| 6h38 | Uma nova ‘velha’ controvérsia na tributação dos ativos garantidores |
| 6h00 | Rio tenta aplicar ITCMD a planos VGBL e PGBL, mas STF rejeita |
| Notícias ConJur - 08/10/2025 |
| FREIO NA GANÂNCIA Planos de saúde não podem aumentar mensalidades de idosos pela idade Supremo confirma dispositivo do Estatuto da Pessoa Idosa que proíbe a discriminação pela cobrança de valores em razão da idade | ||
| SÓ COM PREJUÍZO Para ministro do STJ, negativa de cobertura de saúde não gera danos morais presumidos | LIMITES EM PAUTA Dino pede vista e interrompe julgamento sobre concessão da Ferrogrão |
| PUNITIVISMO EM ALTA Câmara aprova PL que torna crime obstruir combate ao crime organizado | SEM EXCEÇÕES Legislação deve proteger trabalhador de abusos, afirma professora portuguesa |
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| Mais notícias |
| 21h59 | TJ-SP invalida lei municipal que incluiu Artes Marciais na grade escolar |
| 21h42 | TRT-15 mantém justa causa de eletricista que violou ‘tolerância zero’ ao álcool |
| 21h17 | Seguradora não precisa pagar tributo dispensado para transferir veículo com perda total |
| 21h00 | Sócio do Sacha Calmon ? Misabel Derzi faz palestra sobre reforma no processo administrativo |
| 20h58 | Abracrim aciona STF contra resolução que limita gravação de audiências |
| 20h38 | Reforma tributária: os ‘pecados’ do imposto do ‘pecado’ |
| 20h23 | Para ministro, negativa de cobertura de saúde não gera danos morais presumidos |
| 20h00 | Rio de Janeiro é a cidade mais transparente do estado, segundo índice |
| 19h57 | Uso de receita falsa para acesso a remédio controlado configura estelionato, diz TJ-SP |
| 19h39 | Tema 1.389 do STF e a recategorização jurídica do trabalho: um falso debate sobre a pejotização? |
| 19h20 | Planos de saúde não podem aumentar mensalidades de idosos por causa da idade |
| 18h52 | Entidades acionam STF contra lei do Maranhão que limita aulas sobre gênero |
| 18h26 | Câmara Nacional de Integração promete reduzir judicialização tributária |
| 18h08 | Advogada desiste de disputar vaga no Tribunal de Justiça de São Paulo |
| 17h43 | Taxa mensal de gestão em financiamento de imóvel é abusiva, diz TJ-SP |
| 17h21 | Melhor interesse do incapaz para solução de partilha extrajudicial |
| 16h58 | Dino pede vista e interrompe julgamento sobre concessão da Ferrogrão |
| 16h45 | Legislação deve proteger trabalhador de abusos, afirma professora portuguesa |
| 16h19 | Efeito colateral da IA atinge o coração do ofício jurídico |
| 15h51 | Câmara aprova PL que torna crime obstruir combate ao crime organizado |
| 15h23 | Peso do descumprimento das obrigações acessórias da reforma tributária em 2026 |
| 14h31 | Embriaguez ao volante e lesão culposa configuram concurso material de crimes |
| 13h55 | Banco que valida operações suspeitas e atípicas falha no serviço e deve indenizar |
| 13h14 | Peter Häberle (1934-2025): um gigante do direito |
| 12h41 | Omissão em diagnóstico de recém-nascido gera dever de indenizar |
| 12h19 | Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA |
| 11h52 | Ícone internacional, Häberle viveu ‘trauma’ político na Alemanha |
| 11h22 | Do futebol ao fitness: inovação versus tradição na disputa entre CBMF e Cref |
| 10h49 | Mudança de jornada de servidor deve ter alteração salarial condizente |
| 10h11 | Receita dribla lei e STJ para autuar subvenções negativas pré-2024 |
| 9h45 | Lei 5.709/71 protege soberania em diversos níveis, diz procurador |
| 9h20 | Isenção de IR é medida de justiça fiscal, mas tem contradições |
| 8h48 | Consórcio de empresas pode ser alvo de execução fiscal pela Fazenda, diz STJ |
| 8h19 | Cade apura prática de gun jumping envolvendo Libra e Liga Forte |
| 8h00 | Juízes precisam se preparar para uso da IA nas relações contratuais |
| 8h00 | Imunidade na exportação indireta por cooperativas: posição do STF e do Carf |
| 8h00 | Estratagemas trabalhistas para fugir da Súmula Vinculante nº 10 |
| 7h58 | Escola deve indenizar mãe de aluno autista vítima de maus-tratos |
| 7h31 | Unieuro promove evento em Brasília sobre os desafios da democracia |
| 7h04 | Reforma tributária cria regime diferenciado de CBS/IBS ao agronegócio |
| 6h37 | CriptoJud é avanço necessário e espera regulação para ativo virtual |
| 6h00 | Justiça restaurativa é possibilidade real no sistema penal brasileiro |
