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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! LMR Advogados Associados 1 votos O direito das pessoas com autismo em risco perante a previdência Nos últimos anos, muito se avançou na proteção e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação brasileira reconhece a condição como uma deficiência... Leia Mais » Thiago Naves 2 votos Quem deve provar os saques do PASEP? O que decidiu o STJ no Tema 1.300  Nos últimos anos, milhares de servidores públicos têm recorrido ao Judiciário alegando que sofreram saques irregulares em suas contas do PASEP . O assunto virou uma enxurrada de processos, chegando... Leia Mais » Patrícia Bonetti 1 votos Isso ninguém te contou isso sobre o BPC... O BPC/LOAS é um benefício muito procurado, mas também cercado de dúvidas e informações incompletas. Muita gente acredita que ele funciona como uma aposentadoria ou que basta comprovar uma doença para... Leia Mais » Sergio Pontes 1 votos Responsabilidade do banco por golpe bancário: entenda seus direitos e como agir Em um cenário cada vez mais digital, golpes e fraudes se sofisticam e atingem consumidores todos os dias. Golpes do PIX, “falsa central de atendimento” e técnicas de engenharia social geram prejuízos... Leia Mais » Annie Santos Ponce Montini 1 votos Pensão alimentícia e criminalização do inadimplemento O não pagamento de pensão alimentícia no Brasil pode ter consequências graves, incluindo a prisão civil e até mesmo a criminalização da conduta. Muitas pessoas desconhecem que, além da possibilidade... Leia Mais » Thaiza Fabiula de Souza Araújo Marca 1 votos Meu nome foi negativado: saiba o que fazer Ter o nome negativado injustamente é um problema que afeta milhões de brasileiros e traz consequências que vão muito além do simples registro negativo. A negativação indevida pode impedir que a... Leia Mais » Nascimento & Peixoto Advogados 2 votos Afeto com valor jurídico: Justiça reconhece filiação socioafetiva pós-morte Introdução A filiação socioafetiva é um conceito jurídico que reconhece como pais e filhos aqueles que, independentemente de vínculo biológico ou formalização registral, constroem ao longo da vida... Leia Mais » David Vinicius do Nascimento Maranhão 1 votos Equiparação Hospitalar: como clínicas podem reduzir impostos em até 70% e recuperar valores pagos A alta carga tributária no setor de saúde sempre foi um obstáculo para clínicas e profissionais que buscam expandir seus serviços e investir em qualidade. Em meio a esse cenário, a equiparação... Leia Mais » Raquel Nunes 1 votos Comprei, paguei, mas o imóvel não está no meu nome. E agora? O problema real Você mora no imóvel há anos. Pintou as paredes, reformou, paga IPTU, água e luz. Para você e sua família, aquela casa é “sua”. Mas, no papel, ela está em nome de outra pessoa. E aí... Leia Mais » Caio Cesar Rodrigues Alves 0 votos Guia prático: como funciona o rastreio de Criptomoedas na Blockchain Se você sofreu um golpe com criptomoedas , teve a conta invadida ou perdeu o celular com acesso às suas carteiras , o rastreio on-chain é o primeiro e mais essencial passo para entender para onde... Leia Mais »

Jorge Damasceno 1 votos A anulação de decisões por falta de fundamentação: o desafio do Art. 489, parágrafo. 2° CPC. Apesar da clareza do artigo 489 , § 2º , do Código de Processo Civil ( CPC ), que exige a justificação da ponderação em casos de colisão de normas, a aplicação desse princípio enfrenta resis... Leia Mais »

Sergio Pontes 1 votos Como fazer renegociação de dívidas empresariais: 5 passos práticos para reduzir custos e proteger o fluxo de caixa Por que investir na renegociação de dívidas empresariais Quando o caixa aperta, renegociar prazos, juros e encargos com bancos, fornecedores e demais credores alivia a pressão imediata , melhora a... Leia Mais »

Itamar Liberato 1 votos O custo invisível de um processo trabalhista Toda empresa sabe: perder uma ação trabalhista pode custar caro. 1. Reputação: a moeda que vale mais do que qualquer indenização No mundo hiperconectado em que vivemos, um processo pode se tornar... Leia Mais »

Gj Advogados 1 votos Reforma tributária e o setor imobiliário Introdução A Reforma Tributária brasileira, com a iminente implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e... Leia Mais »

Patrícia Bonetti 1 votos Você pode ter direito ao BPC mesmo sem nunca ter contribuido Muitas pessoas acreditam que é necessário ter contribuído para o INSS para receber algum benefício previdenciário. No entanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma exceção: ele não... Leia Mais »

André Alencar 1 votos Do 171 ao Raul: dos malandros da antiga à linguagem jovem do estelionato O estelionato sempre foi um crime marcante no Brasil. Conhecido popularmente pelo número do artigo 171 do Código Penal , o estelionatário era associado à malandragem da antiga, aos golpes com... Leia Mais »

Luciano Knoepke 1 votos Banco é condenado por fraude em cartão: responsabilidade objetiva reforçada pelo TJMT O caso: compra indevida e cobrança injusta Uma consumidora de Lucas do Rio Verde (MT) foi surpreendida, em junho de 2023, com a cobrança de R$ 3.700,00 em seu cartão de crédito. A compra não fazia... Leia Mais »

Couto e Sasso Advocacia 1 votos Como fazer uma due diligence imobiliária? Negociar um imóvel é uma das decisões mais importantes na vida de uma pessoa ou na estratégia de uma empresa. Porém, você sabe como fazer uma due diligence imobiliária e garantir que a compra ou a... Leia Mais »

Direito das Familias e Sucessões ABARJ 1 votos A utilização dos meios de comunicação digital como instrumentos facilitadores do exercício da guarda compartilhada 1- Introdução: A dissolução de um casamento ou união estável é, frequentemente, um momento de significativas mudanças para todos os envolvidos, especialmente para os filhos. No cenário jurídico... Leia Mais »

Camila Ribeiro 1 votos A obrigatoriedade de cobertura da cirurgia reparadora de Gigantomastia/Gigantismo mamário pelos planos de saúde A gigantomastia, também chamada de gigantismo mamário, é caracterizada pelo crescimento excessivo das mamas. A condição pode causar dores na coluna, limitações físicas, lesões de pele e impactos... Leia Mais »

Marcielli Marques 3 votos Golpe do falso advogado: decisão judicial reforça a responsabilidade dos bancos e a proteção do consumidor O avanço das fraudes digitais no Brasil trouxe à tona um golpe que tem vitimado inúmeros jurisdicionados: o chamado “golpe do falso advogado” . Criminosos, valendo-se de aplicativos de mensa... Leia Mais »

Luana Alexandre 1 votos Entenda o reajuste de faixa etária do seu plano de saúde: Os planos de saúde são contratos de longa duração, relacionados a um serviço essencial. Dentro da saúde suplementar, existem diferentes tipos de reajustes que podem afetar o valor da sua mensalidade.... Leia Mais »

Marcos Popielysrko 1 votos #imovelnaplanta - 180 dias e nada de chaves? Entenda seus direitos no distrato imobiliário! 1. O objetivo da Lei: estabilidade e previsibilidade A edição da Lei nº 13.786 /2018 representou uma mudança significativa no mercado imobiliário. Até então, os contratos de promessa de compra e... Leia Mais »

Eduardo Miguel Kmita 1 votos Regras para aluguel por temporada (plataforma de aluguel de acomodações) em condomínios: pode ou não pode? 1. Introdução O crescimento exponencial das plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb, transformou profundamente o mercado imobiliário brasileiro. A possibilidade de alugar imóveis por curtos... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos Quanto custa um processo de usucapião? Custas, certidões, honorários, impostos etc. A pergunta "quanto custa um processo de usucapião?" é, sem dúvida, a principal preocupação de quem possui um imóvel há anos, mas não tem a Escritura definitiva nem Registro em seu nome. A busca pela... Leia Mais »

Samuel Martini Casagrande 2 votos Inventário Extrajudicial: O que é? Como fazer? Introdução Perder um ente querido é sempre um momento doloroso e, no meio do luto, lidar com a parte burocrática, como a abertura do inventário, acaba sendo uma tarefa cansativa para os herdeiros.... Leia Mais »

Dara Assis 2 votos A inconstitucionalidade da penalização do usuário de drogas: garantias do Art. 5º da constituição Introdução A relação entre o uso de substâncias psicoativas e o direito penal no Brasil sempre foi marcada por ambivalência. O traficante é visto como criminoso a ser combatido, enquanto o usuário... Leia Mais »

Salomão Barbosa 1 votos Acompanhamento jurídico in loco em hospitais: direito constitucional dos pacientes vulneráveis Abstract (inglês): This article examines the Brazilian State’s obligation to provide effective legal protection for vulnerable patients—elderly, incapacitated, terminal, or indigent—hospitalized in... Leia Mais »

Erick Bacelar 1 votos Motivos que fazem a mãe perder a guarda do filho: entenda o que a Justiça considera O medo que muitas mães carregam Não existe dor maior para uma mãe do que a possibilidade de perder a convivência diária com seu filho. Esse medo, infelizmente, é usado muitas vezes como ameaça em... Leia Mais »

BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Pensar Criminalista] STJ reconhece leitura como forma de estudo para remição de pena Amigo leitor, A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo 1.278 (REsp 2.121.878), firmou um precedente de grande impacto para a execução penal: a leitura pode ser... Leia Mais »