| Notícias ConJur - 07/10/2025 |
| TIME ESCALADO Fachin nomeia integrantes do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo | FRONTEIRAS TRAÇADAS Informação vaga de inteligência da polícia não basta para abordagem pessoal |
| CONDUTA ABUSIVA TRT-23 condena holding por assédio eleitoral e dobra valor da indenização | ESPERANÇA NO FUTURO Investimento de longo prazo pode fazer Brasil crescer, afirma Teresa Ter-Minassian |
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| Mais notícias |
| Notícias ConJur - 06/10/2025 |
| NOVO TRABALHO Resposta ao problema da pejotização não pode ser simplista, segundo Gilmar | TEMPO PERDIDO Argumento de defesa não usado em embargos à execução está precluso, diz STJ |
| DINHEIRO SAGRADO TJ-SP mantém proibição de penhora de aposentadoria para pagamento de honorários | BOLA NO CHÃO Dimensão dada às facções pela imprensa é desmedida, afirma Andrei Rodrigues |
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| Mais notícias |
| Notícias ConJur - 05/10/2025 |
| VIA QR CODE STJ vai definir licitude da prova obtida por espelhamento do app de mensagem | A LEI 5.709/71 E A ADPF 342 Lei que protege terras nacionais tem efeito positivo, diz professor |
| QUEBRA DE CONFIANÇA Ofensa a sócio de empresa em rede social justifica justa causa, diz TRT-15 | EDUCAÇÃO NO CÁRCERE Preso tem direito à remição por aprovação parcial no Enem, diz STJ |
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| Mais notícias |
| 17h57 | Banco deve indenizar por conta falsa aberta em nome de consumidor |
| 17h24 | É imperioso lembrar que violar prerrogativas do advogado é crime |
| 16h31 | STJ decide reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS |
| 15h56 | TRT-15 valida PAD e mudança de turno de técnico de enfermagem |
| 15h22 | Supremo reafirmou o caráter institucional da imunidade parlamentar |
| 14h31 | Município e morador devem indenizar por construção de janela irregular |
| 13h56 | TST determina pensão vitalícia a técnico de manutenção reabilitado |
| 13h24 | A questionável opção pela responsabilização penal ambiental |
| 12h30 | TJ-DF mantém condenação de Novacap e DF por queda de pedestre em bueiro |
| 11h54 | Homem que invadiu casa e trabalho de ex é condenado por stalking |
| 11h18 | Reequilíbrio dos contratos administrativos é tarefa para ontem |
| 10h34 | Pretensão resistida gera honorários mesmo sem avançar no mérito do processo |
| 10h00 | PL 4.604/2025: Uma posição equivocada e prejudicial à família socioafetiva |
| 10h00 | A confusão entre garantia (gênero) e penhora (espécie) ? Tema 1.385/STJ |
| 9h45 | Lei que protege terras nacionais tem efeito positivo, diz professor |
| 9h19 | Prova emprestada é legítima no processo administrativo disciplinar |
| 8h52 | Convidado receberá pensão vitalícia depois de ser agredido por seguranças em festa |
| 8h16 | Ofensa a sócio de empresa em rede social justifica justa causa, diz TRT-15 |
| 8h00 | Entre a proibição e o progresso: o desafio de regular a mobilidade urbana atual |
| 8h00 | Edson Fachin, no comando do STF, sinaliza novos tempos |
| 8h00 | Cas Mudde e a extrema direita hoje |
| 7h40 | Preso tem direito à remição por aprovação parcial no Enem, diz STJ |
| 7h09 | Concessão de HC, de ofício, em sede de embargos de divergência |
| 6h32 | Rural antes dos 12 anos de idade: do sentido do limite ao limite do sentido |
| 6h00 | Mentalidade constitucional: um desafio para além do texto da Carta de 1988 |
| Notícias ConJur - 04/10/2025 |
| PROVA LÍQUIDA STJ vai definir licitude da prova obtida por espelhamento do app de mensagem Tema é controverso em razão do debate sobre a cadeia de custódia e as nulidades decorrentes da negligência da investigação policial | ||
| FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA Gravidade abstrata não justifica obrigação de exame criminológico, decide TJ-SP | A LEI 5.709/71 E A ADPF 342 Recepção da Lei 5.709 pela Constituição é clara, diz professor |
| LESÃO IRREPARÁVEL Servidor afastado de forma cautelar não pode ter redução de salário | FORMALIDADES VIOLADAS TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre banco e estagiário |
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| Mais notícias |
| 17h56 | ANPR pede investigação ao MPU por notícias falsas sobre benefícios |
| 17h24 | Norma processual como algoritmo é necessidade evolutiva do Direito |
| 16h31 | TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre banco e estagiário |
| 16h28 | STF mantém Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes |
| 15h56 | Servidor afastado de forma cautelar não pode ter redução de salário |
| 15h25 | Lei 15.109/2025 e a resistência judicial: risco à segurança jurídica |
| 14h31 | STM confirma condenação de militar que fingiu ser médico |
| 13h57 | Fachin pauta para outubro julgamento de taxação de grandes fortunas |
| 13h23 | Como é o funcionamento do controle interno municipal |
| 13h09 | Gilmar se diz preocupado com Lei de Estrangeiros portuguesa e pede diálogo |
| 12h31 | STF veda inclusão de empresa que não participou da fase de conhecimento em execução trabalhista |
| 11h57 | TRT-18 regulamenta critérios para envio de recursos de revista ao TST |
| 11h22 | ‘Indigência espiritual’, duplo enterro e dano moral |
| 11h00 | O negacionismo climático como ameaça à ciência, ao Direito e ao futuro |
| 10h30 | STJ vai definir licitude da prova obtida por espelhamento do app de mensagem |
| 9h45 | Recepção da Lei 5.709 pela Constituição é clara, diz professor |
| 9h17 | Recurso cabível contra decisão que obstou subida de RE ou REsp |
| 8h41 | Gravidade abstrata não justifica obrigação de exame criminológico, decide TJ-SP |
| 8h17 | Mero reconhecimento fotográfico, por si, não sustenta condenação |
| 8h00 | Uma Confissão da democracia brasileira |
| 8h00 | Non liquet: a recomendação de celeridade em Habeas Corpus |
| 7h50 | STF julgará se estados podem autorizar caça de espécies exóticas invasoras |
| 7h31 | Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno em períodos de afastamento |
| 7h01 | Recuperação judicial da Oi tem novo capítulo de ‘morte anunciada’ |
| 6h32 | Sociedade não está preparada para pautar o aborto, mas quando estará, ministro? |
| 6h02 | Aspectos criminais da intoxicação por metanol: reflexões iniciais sobre possíveis tipificações |
| Notícias ConJur - 01/10/2025 |
| NÃO PODE, MAS PODE Produção da pequena propriedade rural é penhorável se preservar o devedor, diz STJ Admitir penhora total da produção do lavrador desvirtuaria a função social da pequena propriedade, que é de garantir a segurança alimentar | ||
| TUDO NA MESMA Proporção e número de deputados não mudarão nas eleições de 2026, decide STF | MUITA CALMA NESSA HORA Para STJ, ainda não convém aplicar tese do Supremo sobre responsabilidade de big techs |
| DIREITOS DE TRANSMISSÃO Poder de veto e regras de transição opõem clubes de futebol | PARCERIA OU EMPREGO? Plenário do Supremo começa a julgar vínculo trabalhista em aplicativos |
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| Mais notícias |
| 21h45 | CEJ e Senappen promovem workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal |
| 21h25 | É preciso enfrentar o tráfico de drogas em meios fluviais na Amazônia |
| 20h41 | ‘Gratificação por bravura’ no Rio de Janeiro: quem paga a conta do retrocesso? |
| 20h15 | Messias destaca compromisso da AGU com a consensualidade na resolução de conflitos |
| 19h36 | Inclusão de IBS e CBS nas bases de cálculo de ICMS, ISS e IPI |
| 19h20 | Poder de veto e regras de transição opõem clubes de futebol |
| 19h15 | Plenário do Supremo começa a julgar vínculo trabalhista em aplicativos |
| 18h45 | Produção da pequena propriedade rural é penhorável se preservar o devedor |
| 18h30 | Check-in e check-out: o que muda com a nova portaria do turismo? |
| 17h45 | Cotistas não respondem por obrigações de fundo de investimento, diz TJ-SP |
| 17h26 | Novas regras criam oportunidades no setor de energia eólica offshore |
| 16h45 | STF aprova súmula vinculante que afasta caráter hediondo do tráfico privilegiado |
| 16h30 | Proporção e número de deputados não mudarão nas eleições de 2026, decide STF |
| 16h24 | Constituição veda a anistia a crimes contra o Estado democrático de Direito? |
| 15h45 | Justiça rejeita queixa de delegado contra escrivão por calúnia no WhatsApp |
| 15h22 | Reforma tributária do consumo e impactos nas relações de cost sharing e nos preços de transferência |
| 15h00 | Leite, Tosto e Barros lança guia prático sobre arbitragem para celebrar 30 anos da lei |
| 14h57 | FGV Justiça promove seminário ‘Inteligência Artificial no Judiciário’ |
| 14h10 | Juíza afasta diretoria da Oi e suspende dívidas por 30 dias |
| 14h00 | Sócios do Sacha Calmon-Misabel Derzi Advogados participam de evento do Fibe em Lisboa |
| 13h57 | Para o STJ, ainda não convém aplicar tese do STF sobre as big techs |
| 13h33 | Ex-assessor de Alexandre entrega passaporte e fica sob circulação restrita na Itália |
| 13h25 | Representação comercial: avanço da jurisprudência e impactos para empresas |
| 12h53 | Dono de gado deve indenizar agricultor por invasão em plantação |
| 12h18 | Salário de jovem aprendiz integra cálculo previdenciário, diz STJ |
| 11h53 | Juíza reconhece direito de jovem de ter dois pais em certidão |
| 11h27 | STF forma maioria contra cobrança de IPVA a bancos em alienação fiduciária |
| 11h15 | Tributação das criptomoedas segundo acórdãos do Carf |
| 10h30 | Responsabilidade penal não é transmitida à empresa sucessora |
| 10h00 | ‘Processo Sem Sujeito’, de Caio Martins |
| 9h51 | Abandono afetivo gera destituição de casal e indenização a adolescente |
| 9h24 | ‘Permissão para matar’ remunerada: estímulo ao extermínio no estado do Rio |
| 9h00 | Evento do Fibe em Lisboa debaterá tributação e mudanças tecnológicas |
| 8h45 | MP pode consultar CNIB para saber de bens indisponíveis dos réus, diz STJ |
| 8h25 | Especialistas defendem abordagem ampla na análise da compra de terras por estrangeiros |
| 8h00 | Tributação de lucros no exterior no RE 870.214: questão de (i)legalidade |
| 8h00 | Liberalismo autoritário contra Constituição democrática: relendo Hermann Heller |
| 8h00 | Um novo paradigma de proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital |
| 7h53 | Em debate sobre precarização, presidente do TST defende regulação para novas formas de trabalho |
| 7h30 | TJ-MT condena concessionária a ressarcir consumidora por rede elétrica incorporada |
| 7h03 | Balanços trimestrais e o sistema informacional das companhias abertas |
| 6h32 | 180 dias de e-Proc: novo caminho na efetivação do direito fundamental de acesso ao TJ-SP |
| 6h02 | Reforma tributária e recepção da ‘tese do século’: exclusão do IBS da base de cálculo da CBS |
