| Notícias ConJur - 20/10/2025 |
| PELA TRANSPARÊNCIA Supremo valida declaração eletrônica da lei da reoneração da folha | DESACATO OU PRERROGATIVA? Advogado é denunciado por pedir decência ao juiz durante audiência |
| SALVO PELA PRESCRIÇÃO Promotor que prejudicou padeiro traído escapa da perda do cargo | ÚLTIMOS CAPÍTULOS STF tem maioria contra cobrança do Difal a quem acionou a Justiça até 2023 |
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| Mais notícias |
| Notícias ConJur - 19/10/2025 |
| QUESTÃO DE MERECIMENTO Índice de conciliação não é critério para promoção de juízes, decide STF | PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Inquérito contra pessoa com foro especial depende de autorização judicial |
| PACIÊNCIA ZERO STJ manda certificar trânsito em julgado após primeiros embargos de declaração | REGIME DIFERENCIADO Sociedade unipessoal com responsabilidade limitada tem direito a ISS com alíquota fixa |
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| Mais notícias |
| 17h59 | Pequenas empresas podem firmar contrato de plano de saúde familiar |
| 17h20 | Qual a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional |
| 16h53 | TJ-MT reafirma proteção constitucional da pequena propriedade rural contra penhora |
| 16h19 | STJ debate se cabe sustentação em agravo contra indeferimento liminar de recurso |
| 15h52 | TJ-PR anula condenação por descumprimento de auto de infração ambiental |
| 15h25 | Folha não gera crédito de IBS e CBS. E agora? |
| 14h57 | Comprador do imóvel deve pagar condomínio mesmo que ainda não tenha chaves |
| 14h18 | Comissão aprova proposta de reforma da base normativa do Direito Internacional Privado |
| 13h51 | Índice de conciliação não é critério para promoção de juízes, decide STF |
| 13h21 | STJ reforça limites à base de cálculo presumida do ICMS-ST e resguarda a segurança jurídica tributária |
| 12h51 | Inquérito contra pessoa com foro especial depende de autorização judicial |
| 12h17 | Detran-DF é condenado a indenizar candidato impedido de fazer exame para CNH |
| 11h56 | Supermercado deve indenizar operadora de caixa agredida por cliente |
| 11h27 | Planos de saúde devem cobrir congelamento de óvulos em paciente com câncer |
| 10h32 | STJ manda certificar trânsito em julgado após primeiros embargos de declaração |
| 9h56 | Sociedade unipessoal com responsabilidade limitada tem direito a ISS com alíquota fixa |
| 9h26 | Reforma administrativa torna a Justiça inacessível aos servidores |
| 8h52 | Tese dos meios atípicos de execução volta para a 2ª Seção do STJ |
| 8h24 | Juiz não pode obrigar partes a fazer audiência de conciliação, decide TJ-SP |
| 8h00 | Por mais espaços de liberdade para disposições de última vontade |
| 8h00 | Faltam juízes de carreira no Supremo Tribunal Federal |
| 8h00 | Aproximação dos modelos de controle de constitucionalidade no STF |
| 8h00 | Eça de Queiroz e os pescadores que foram presos porque não eram jurisconsultos |
| 8h00 | Arbitragem em saneamento básico: relevância da Resolução 620 da Ares-PCJ |
| 7h49 | TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais |
| 7h32 | Expectativa frustrada de contratação gera dano moral indenizável, decide TRT-15 |
| 7h03 | Exigência de caução para concessão de liminares é uma faculdade do juiz? |
| 6h32 | Fé pública não é prova absoluta para condenação no processo penal |
| 6h01 | Por que tantos ainda saem do divórcio sem nada? A omissão contratual |
| Notícias ConJur - 18/10/2025 |
| VALOR EXATO Execução prescrita gera honorários com base no valor cobrado, decide STJ Para a 3ª Turma da corte, proveito econômico na execução extinta pelo acolhimento da exceção de pré-executividade é mensurável | ||
| PASSO ATRÁS Supremo forma maioria contra liminar de Barroso para enfermeiros fazerem aborto | CONTANDO OS TOSTÕES Para STJ, indenização de R$ 22 mil para ser dividida em 13 pessoas é irrisória |
| SEM SAÍDA TST mantém bloqueio de passaporte de empresário estrangeiro por dívida | URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Por questão de saúde, TRT-15 autoriza prosseguimento de ação sobre pejotização |
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| Mais notícias |
| 17h59 | Juiz rejeita queixa-crime de influenciador contra jornalista |
| 17h19 | Como as regras da reforma tributária alteram os custos do agronegócio |
| 16h53 | Comprador de imóvel financiado é responsável pelo pagamento do IPTU |
| 16h19 | Confissão sem confirmação em juízo não sustenta condenação, decide TRF-3 |
| 15h51 | Réu em caso de estupro de vulnerável pode indicar nova testemunha |
| 15h26 | Comitê gestor é a pedra angular da reforma tributário-financeira |
| 14h52 | Empresa devedora é condenada a pagar honorários do advogado da credora |
| 14h17 | Fazenda Pública não pode modificar sujeito passivo da execução |
| 13h49 | Família de operário que foi soterrado em acidente deve ser indenizada |
| 13h22 | Cooperação, coordenação e colaboração: comunicações institucionais em problemas estruturais |
| 12h51 | Por questão de saúde, TRT-15 autoriza prosseguimento de ação sobre pejotização |
| 12h26 | Juiz anula multa do Ibama contra ex-companheira de dono de aves silvestres |
| 11h52 | STF forma maioria contra liminar de Barroso para enfermeiros fazerem aborto |
| 11h28 | Classificação de IAs no Judiciário é urgente para o Brasil |
| 10h31 | TJ-DF condena empresa de patinetes por queda de pessoa com deficiência |
| 9h56 | Execução prescrita gera honorários com base no valor cobrado, decide STJ |
| 9h22 | Aplicação do regime especial de fiscalização na reforma tributária |
| 8h49 | Homem é pressionado a contratar curso enganoso, e TJ-DF determina devolução de dinheiro |
| 8h23 | Indenização de R$ 22 mil para ser dividida em 13 pessoas é irrisória, diz STJ |
| 8h00 | Visual law no Tribunal do Júri: como os recursos auxiliam os jurados |
| 8h00 | Sobre a incorporação das mudanças climáticas no licenciamento ambiental |
| 8h00 | Robert Brandom e sua filosofia pragmatista no Direito |
| 7h52 | Atraso em entrega de imóvel afasta cobrança de multa em distrato |
| 7h29 | TST mantém bloqueio de passaporte de empresário estrangeiro por dívida |
| 7h02 | Posição do STF sobre o rol da ANS parece não estar em sintonia com a Constituição |
| 6h34 | RIF por encomenda é quebra de sigilo sem ordem judicial |
| 6h02 | Advocacia privada precisa de proteção: retrocesso da Lei 15.134/25 |
| Notícias ConJur - 17/10/2025 |
| AVANÇO DA HISTÓRIA Barroso vota por descriminalizar aborto, mas julgamento é interrompido de novo Análise havia sido retomada no Plenário virtual do STF nesta sexta para permitir voto do ministro, que se aposenta neste sábado | ||
| VONTADE DAS PARTES STF tem maioria contra índice de conciliação como critério para promoção de juízes | DE OLHO NO ORÇAMENTO Zanin vota contra desoneração, mas mantém regra que vigorou em 2023 e 2024 |
| SEM TRANSPARÊNCIA Entidade questiona regra que restringe acesso a remuneração de membros do MP | REGRA GERAL Reparação por violação de contrato de direito autoral prescreve em dez anos, decide STJ |
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| Mais notícias |
| 21h59 | Luís Roberto Barroso se despede de integrantes de seu gabinete no Supremo |
| 21h46 | Setor hoteleiro não é mais onerado que locações por pessoas físicas |
| 21h18 | TJ-SC anula acordo apresentado de forma unilateral por devedor |
| 20h40 | Resolução 501 do Banco Central reforça combate à conta laranja |
| 20h36 | Barroso vota pela descriminalização do aborto, mas julgamento é interrompido de novo |
| 20h21 | Entidade questiona regra que restringe acesso a remuneração de membros do MP |
| 20h00 | Pregoeiro, autoridade superior e supressão de instância |
| 19h56 | FGV organiza concurso no Rio com vagas para gestor de segurança pública |
| 19h34 | Compensação tributária: equivocada limitação de 5 anos para utilização integral |
| 19h17 | Reparação por violação de contrato de direito autoral prescreve em dez anos, decide STJ |
| 18h53 | TRT-2 garante estabilidade provisória a mãe não gestante em união homoafetiva |
| 18h29 | Prescrição intercorrente em execuções fiscais: STJ cria insegurança |
| 18h13 | Presunção de desonestidade é desafio a que todos podem se submeter |
| 17h49 | STF forma maioria contra índice de conciliação como critério para promoção de juízes |
| 17h19 | Brasil acerta ao intervir em petição da África do Sul contra Israel |
| 16h51 | Zanin vota contra desoneração, mas mantém regra que vigorou em 2023 e 2024 |
| 16h20 | PLP transforma transação tributária em escudo contra contumácia fiscal |
| 15h49 | STJ manda TJ-SP julgar novamente caso sobre disputa empresarial |
| 15h22 | Exclusão da CBS e do IBS das bases do IPI, ICMS e ISS: da lacuna normativa na EC 132 |
| 14h41 | Barroso pede sessão extraordinária para votar em ação sobre descriminalização do aborto |
| 14h27 | Toffoli autoriza buscas da Polícia Federal em antiga vara federal de Moro |
| 13h47 | Reclamação não serve para fazer distinção de tese vinculante do STJ |
| 13h23 | Modernização e segurança jurídica no controle de constitucionalidade |
| 12h54 | Clube deve pagar empresa por participação em venda internacional de jogador |
| 12h14 | Mulher que prometeu ‘mal espiritual’ a idosa é condenada por extorsão |
| 11h55 | Empresa pode exigir indenização se empregado afetar sua reputação |
| 11h24 | REsp e filtro de relevância: perspectivas para atuação prática da advocacia |
| 10h29 | STF tem maioria para validar declaração eletrônica da lei da reoneração da folha |
| 9h45 | Academia precisa contribuir com proteção de terras, diz advogada |
| 9h31 | STF forma maioria contra recuperação judicial e falência de estatais |
| 9h21 | Quando o aprendiz de feiticeiro analisa a prova penal digital |
| 8h51 | TSE debate limites para análise de dolo específico da improbidade de candidatos |
| 8h24 | Vulgarização do termo ‘fascista’ afasta injúria em texto jornalístico |
| 8h00 | Reforma tributária e o cooperativismo no agronegócio (parte 1) |
| 8h00 | Morte do cliente, extinção do mandato e inexigibilidade de honorários de êxito |
| 8h00 | Inclusão de pessoas com deficiência é ônus ou responsabilidade social? |
| 7h53 | TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial de cônjuge de executado |
| 7h31 | Cancelamento e troca de produto não afastam pagamento de comissão a vendedora |
| 7h02 | TCU barra exclusão e libera competição total pelo Tecon Santos 10 |
| 6h32 | Complexa atribuição da responsabilidade penal em cenários corporativos |
| 6h08 | Ação civil pública de improbidade deve tramitar em publicidade |
