Laboratório do Instituto Eldorado; organização é uma das credenciadas pela Anatel para testar e certificar aparelhos capazes de emitir radiofrequência

Divulgação/Instituto Eldorado

Americanos reclamam do Brasil por trava a teles imposta pelos EUA

http://conteudo.imguol.com.br/00/2019/09/18/helton-simoes-1568818395103_150x150.jpg

Helton Simões Gomes

Empresas americanas reclamaram para a Casa Branca que o Brasil impede o acesso delas ao mercado brasileiro.

Em carta endereçada ao Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR, sigla em inglês) e obtida pelo colunista do UOL Jamil Chade, a Câmara de Comércio dos EUA afirmou que órgãos brasileiros impõem várias medidas para complicar a vida de companhias do país. A intenção é abastecer Donald Trump com ideias, já que o presidente norte-americano promete retribuir com taxas e mais taxas os países que tratem produtos americanos injustamente.

A carta esmiuçou as supostas barreiras impostas destinadas a vários setores, incluindo as telecomunicações. Ao menos neste quesito, as empresas deveriam direcionar a gritaria ao próprio governo dos Estados Unidos, que trava há anos o avanço de um acordo com autoridades brasileiras.

O que rolou?

Com 3 milhões de associados, a Câmara de Comércio dos EUA acusou o Brasil de impor "inúmeras exigências regulatórias onerosas às empresas que operam no setor de telecomunicações". Debaixo do discurso forte, a organização mira um processo específico:

Ela reclama dos testes de homologação, necessários para qualquer eletrônico emissor de radiofrequência ter a circulação autorizada no Brasil. Acontece que...
... Sem eles, celulares, computadores ou mesmo drones não podem ser vendidos no Brasil. Deste modo...
... O procedimento funciona como régua de qualidade para o que pode ser comercializado no país ou não. Isso ocorre porque...
... As avaliações medem se o aparelho funciona de acordo com os parâmetros de conexão descritos pelo fabricante, se causa interferência em outros equipamentos ou se coloca os usuários em risco. Além disso...
... A medida tem sido usada também para combater a pirataria online, o chamado "gatonet". Como as TV boxes ilegais que liberam filmes e séries sem a remunerar seus autores não são homologadas, é impossível verificar se oferecem riscos à segurança cibernética dos usuários. Nos últimos anos, a Anatel tem promovido um esforço para impedir as caixinhas de se conectarem à internet. Só que...
... A Câmara de Comércio dos EUA reclama menos do teste, afinal eles também são feitos em terras americanas, e, sim, de quem pode realizá-lo para ter validade no Brasil.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não aceita dados de teste gerados fora do Brasil, exceto em casos limitados em que o equipamento é fisicamente muito grande ou caro para ser transportado. Isso exige que quase todos os testes de equipamentos de TI/telecomunicação -- incluindo telefones celulares e cabos ópticos - sejam realizados no Brasil, o que gera aumento de custos e atrasos
Câmara de Comércio dos EUA

... Por aqui, esses testes são feitos por laboratórios certificados junto à agência, como o Instituto Eldorado ou o CPqD, ambos em Campinas. Só que...
... Tem uma coisinha que os americanos estão deixando de fora na hora de reclamar.

Por que é importante

A Anatel até aceita que testes sejam feitos em outros lugares, desde que o Brasil tenha com o país estrangeiro o chamado Acordo de Reconhecimento Mútuo. Essa, aliás, é orientação tanto da UIT (União Internacional de Telecomunicações) quanto da Citel (Comissão Interamericana de Telecomunicações).

Mas são os Estados Unidos que travam as discussões, afirma Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel. Já ocorreram encontros, que não caminharam, com a Comissão Federal de Comunicação dos EUA (FCC, na sigla em inglês). Com sede em Washington, capital dos EUA, e integrado por todas as Big Tech, o Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI, na sigla em inglês) concorda.

O Brasil sempre defendeu um acordo de reconhecimento mútuo, mas o governo americano nunca aceitou. Quer que a gente reconheça a certificação deles, mas não querem reconhecer a nossa. Se for recíproco, topamos na hora
Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel

Ainda que prevejam reciprocidade de tratamento e isonomia entre os assinantes, os acordos abrem espaço para os testes manterem o interesse nacional de cada país. Com isso, é possível configurar as avaliações para contemplarem as políticas públicas de ambos os lados, como programas de segurança cibernética, de desenvolvimento tecnológico e implementação de novas tecnologias.

Não é bem assim, mas tá quase lá

Para a Câmara de Comércio dos EUA, o Brasil deveria estar alinhado aos compromissos firmados com a OMC (Organização Mundial do Comércio), como o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio que exige que as regulamentações técnicas não criem obstáculos desnecessários ao comércio internacional.

Essas barreiras regulatórias criam obstáculos desnecessários à entrada no mercado, atrasam o tempo de colocação dos produtos dos EUA no mercado e aumentam os custos para as empresas que exportam para o Brasil
Câmara de Comércio dos EUA

Para Baigorri, os EUA teriam mesmo muito a ganhar caso aceitassem os testes brasileiros. Segundo ele, empresas americanas já relataram que as avaliações feitas no Brasil são mais baratas e rápidos do que as norte-americanas.

O Brasil, acrescenta, também sairia ganhando, pois um acordo de reconhecimento mútuo abriria o mercado norte-americano aos laboratórios brasileiros.