31 março, 2025

ICL Notícias

Segunda-feira, 31 de março de 2025


DESTAQUE


STF teme que julgamento de militares das forças especiais vire ‘show de loucuras

Apreciação da denúncia contra réus réus ligados às Forças Armadas preocupa ministros

Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um dos julgamentos mais sensíveis desde o início das ações penais relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro. Trata-se da análise das denúncias contra os réus do chamado Núcleo 3, grupo composto por acusados de envolvimento direto na organização logística e operacional da tentativa de golpe. O julgamento está marcado para os dias 8 e 9 de abril e já mobiliza internamente a atenção de ministros, técnicos e equipes de segurança institucional da Corte. [...]


>> Ler matéria completa [...]

NOTÍCIAS DO DIA


COLUNA ICL


O julgamento

Se o Estado brasileiro não julgasse os golpistas estaria a legitimar a violência enquanto método político


O Brasil vai fazer um julgamento histórico. Julgo que é a primeira vez que na América Latina se julga uma tentativa de derrubar o regime democrático pela força. Julgo que é a primeira vez que vão a julgamento altas patentes militares. E julgo também que é a primeira vez que um antigo presidente da República (que é ainda uma das principais lideranças políticas do país) é acusado de promover um golpe de estado. Muitas primeiras vezes. O que aconselha juízo e prudência — muita prudência.


Já aqui escrevi que não vejo outro remédio. Sou, por princípio, avesso à judicialização da política e não gosto de ver juízes decidir assuntos que exigem juízos sociais que só competem aos eleitos pelo povo. Não gosto de ver os tribunais resolver questões como as do uso de drogas, da descriminalização do aborto ou do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nos casos em que estas matérias foram decididas por juízes (com base em interpretações constitucionais) e não por parlamentares, foram, em geral, mal decididas. Uma das partes nunca reconheceu legitimidade a essas decisões.


Todavia, neste caso não estamos a falar de políticas, mas de crimes. Não estamos a falar de diferenças de opinião, mas do uso da violência para torcer a vontade popular livremente expressa nas urnas. Não, o Brasil não tinha alternativa. [...] 


Trecho da Coluna ICL Notícias por José Sócrates  >>Leia coluna completa [...]

Fale conosco: redacao@icl.com.br