Preço dos medicamentos
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu novo teto de preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias. A partir desta segunda-feira (31), o ajuste máximo de preços será de 5,06%. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste tem como base a Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico e prevê a possibilidade de mudança anual nos valores comercializados dos produtos. Com a resolução, fica facultativo às empresas que têm registro e comercializam medicamentos, tais como farmacêuticas, distribuidores e lojistas, definirem o preço de cada produto colocado à venda, respeitando o teto. O reajuste incide sobre a maioria dos medicamentos comercializados no país, cujos preços são regulados. No entanto, a recomposição de preços não é imediata. O reajuste pode ser aplicado progressivamente até março de 2026, quando a CMED definirá o próximo reajuste. |
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Orçamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o Orçamento de 2025 nos próximos dias, após o retorno da viagem oficial de uma semana à Ásia. O texto foi aprovado pelo Congresso e encaminhado ao Palácio do Planalto na última quarta-feira (26). Segundo apurou a CNN, o presidente vai sancionar o projeto antes do prazo oficial estipulado, que é de 15 dias a partir da chegada do texto à Casa Civil. O texto havia sido originalmente previsto para votação em dezembro de 2024, mas enfrentou atrasos por impasses relacionados à transparência das emendas parlamentares e ao pacote de ajuste fiscal. Na sanção, o presidente poderá vetar trechos do texto. Esses vetos ainda passarão pela análise do Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los. Após a sanção, o governo terá 30 dias para publicar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), instrumento que define como os recursos da União serão executados ao longo do ano |
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Terceiro mandato
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse no domingo (30) que não estava brincando sobre buscar um terceiro mandato presidencial, o que é proibido pela Constituição dos EUA, mas que era muito cedo para pensar nisso. Trump, que assumiu o cargo em 20 de janeiro, para seu segundo mandato não consecutivo na Casa Branca, fez vagas alusões à busca por uma terceira gestão, mas abordou isso diretamente neste domingo em uma entrevista por telefone com a NBC News. Segundo ele, “existem métodos pelos quais você poderia fazer isso, como você sabe”. Ele se recusou a elaborar sobre quaisquer métodos específicos. Os presidentes dos EUA estão limitados a dois mandatos de quatro anos, consecutivos ou não, segundo a 22ª Emenda da Constituição dos EUA. |
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Terremoto na Ásia
Myanmar enfrenta uma crise humanitária após o terremoto de magnitude 7,7, que afetou vizinhos como a China e Tailândia, matando mais de 1,7 mil pessoas. O terremoto de sexta-feira (28), um dos mais fortes a atingir Myanmar em mais de um século, danificou infraestruturas, dificultando os esforços de resgate. Equipes de resgate estrangeiras chegaram ontem para auxiliar o país a lidar com o desastre, e a Cruz Vermelha mianmarense afirmou que voluntários estavam administrando primeiros socorros e distribuindo itens como cobertores, lonas e kits de higiene. A IFRC lançou um apelo de emergência por US$ 113,60 milhões para ajudar com alívio vital e suporte de recuperação precoce. No sábado (29), o Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários relatou que as operações de ajuda estavam sendo prejudicadas por estradas danificadas e que os hospitais no centro e noroeste estavam lutando para lidar com o fluxo de pessoas feridas. |
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PL da Anistia
O retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Brasil deve mobilizar a oposição, ao longo desta semana, para tentar avançar na tramitação do projeto de lei que anistia condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Hugo passou a última semana em viagem oficial ao Japão ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de outras autoridades, como ministros e parlamentares. A bancada do PL e líderes que apoiam a proposta devem se reunir com Hugo na terça-feira (1º) para tentar convencer o presidente da Casa a pautar o requerimento de urgência do projeto. O partido calcula ter 300 votos para aprovar o projeto. Se for aprovado, a matéria poderá ser analisada diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar por uma comissão especial. |
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67% É a porcentagem de estudos publicados pelo Instituto Butantan que foram liderados por mulheres. Número equivale a 754 dos 1.112 artigos analisados. Leia mais |
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O CNN Entrevistas desta semana recebeu a juíza da Vara da Infância e Juventude do TJRJ, Vanessa Cavalieri. Durante a entrevista, a juíza comentou sobre os riscos do ambiente digital, uso da tecnologia em crimes, responsabilidade dos pais e mais. Assista. |
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