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21h22 | ‘Mergulho de preços’ em licitações públicas: implicações de seleção adversa e moral hazard |
20h44 | Eleição não é passeio: o valor da crítica no debate democrático |
20h16 | STF vai reiniciar análise sobre reforma de militares por diagnóstico de HIV |
19h45 | Especialistas apontam caminhos para combater fraudes corporativas |
19h32 | Possibilidade de renovação dos quantitativos previstos em atas de registro de preços |
18h45 | Depoimento especial para retratação da vítima deve permitir contraditório, diz STJ |
18h26 | Impactos sucessórios em caso de morte de brasileiro expatriado |
17h25 | Moderação de conteúdo e responsabilidade dos provedores de aplicações de internet |
16h47 | STJ afasta suspensão de recursos sobre honorários em causas de alto valor entre particulares |
16h21 | Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica sobre honorários advocatícios |
15h45 | STF suspende análise de exigências de lei complementar em SP para diversos temas |
15h22 | Anulação de testamento: armadilhas invisíveis que poderão invalidar as disposições de última vontade |
14h48 | Devedor só pode ser intimado por edital quando esgotadas as demais opções |
14h14 | Testamento só pode ser anulado com prova robusta da incapacidade do testador |
13h51 | Corte espanhola alega falta de provas para absolver Daniel Alves por estupro |
13h18 | O STF como Poder Moderador |
12h52 | TJ-SP promove posse administrativa da desembargadora Daniela Menegatti Milano |
12h21 | Reincidência no crime não é motivo para revogação do ANPP, diz TRF-4 |
11h49 | TJ-RJ nega pedido de suspeição de Caetano Veloso contra juiz |
11h20 | Concessões e PPP municipais: muito além da Lei nº 14.133/2021 |
10h53 | Empresa de aplicativo de transporte é responsável por cobrança indevida na plataforma |
10h23 | Possíveis estratégias defensivas de Bolsonaro a partir de Jacques Vergès |
9h50 | STJ autoriza credor a oficiar corretoras de criptomoedas para viabilizar penhora |
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8h23 | Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio |
8h00 | Ainda sobre a calibragem do artigo 85 do Código de Processo Civil |
8h00 | O TST e as garantias constitucionais ao estreitar a porta de entrada de recursos |
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