29 março, 2025

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RITO DESRESPEITADO
Depoimento especial para retratação da vítima deve permitir contraditório, diz STJ
A nova oitiva de menor de idade deve observar o rito estabelecido pela Lei 13.431/2017, incluindo o devido contraditório por defesa e acusação


COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE
Supremo vai reiniciar análise sobre reforma de militares por diagnóstico de HIV
PROBLEMA BILIONÁRIO
Especialistas apontam caminhos para combater fraudes corporativas


SOBERANIA DA VONTADE
Testamento só pode ser anulado com prova robusta da incapacidade do testador
COMBINADO NÃO SAI CARO
Reincidência no crime não é motivo para revogação do ANPP, entende TRF-4


Lucas Figueiredo/CBF Antonio Augusto/STF 
A PALAVRA NÃO BASTA
Corte espanhola alega falta de provas para absolver Daniel Alves por estupro
DUELO DE CONSTITUIÇÕES
STF suspende análise de exigências de lei complementar em SP para diversos temas


PARADOXO DA CORTE
Calibragem do artigo 85 do Código de Processo Civil
CRIMINAL PLAYER
Estratégias defensivas de Bolsonaro a partir de Vergès


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