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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (1º), às 10h, para votar um projeto que estabelece critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais ( PL 2.088/2023 ). Do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). A senadora também foi a relatora na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) no último dia 18. |
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Está agendado para as 11h da terça-feira (1º) o depoimento do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, à CPI das Bets. Ele deverá detalhar aos senadores os efeitos nocivos dos vícios em jogos. Médico psiquiatra, reconhecido por sua atuação no campo da saúde mental, Antônio Geraldo da Silva é o coordenador e idealizador da campanha nacional Setembro Amarelo, pioneira de prevenção ao suicídio no Brasil. |
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL ) 5.427/2023 , que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor. |
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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou um projeto de lei ( PL 1149/2025 ) para multar companhias aéreas que constrangerem os passageiros a mudarem de assento para uma categoria diferente. A proposta é uma resposta ao episódio do início do mês envolvendo a atriz Ingrid Guimarães num voo da American Airlines de Nova York para o Rio de Janeiro (RJ). Ingrid relata que foi coagida a ceder seu assento na classe econômica premium para outro passageiro e ir para a classe econômica. Pelo projeto, o remanejamento é previsto apenas por motivos de segurança e a empresa deverá explicar os critérios usados. O passageiro que aceitar a mudança será compensado. O Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, acredita que a iniciativa vai coibir "abusos" por parte das empresas estrangeiras. O projeto tem pedido de urgência para ser votado diretamente no Plenário do Senado, sem passar pelas comissões temáticas. |
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O sucesso da série britânica Adolescência acendeu o debate sobre o uso das redes sociais, discursos de ódio, fake news, o papel da família e da escola no controle e acesso às comunidades virtuais. No Senado, uma proposta ( PL 1.010/2025 ), apresentada na primeira quinzena de março pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), define regras gerais para disciplinar a educação midiática e digital. A ideia é desenvolver habilidades para que as pessoas saibam lidar com essas questões. O projeto ainda aguarda para ser distribuído às comissões do Senado. |
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A criação do Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho é um dos projetos que devem ser votados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em reunião na quarta-feira (2), às 9h. O objetivo da iniciativa é reconhecer empresas e órgãos públicos que adotam práticas voltadas à inclusão de mulheres e pessoas pretas ou pardas no ambiente de trabalho. |
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A reversão de um decreto que permite a desapropriação de imóveis rurais em dois municípios do Rio Grande do Sul é um dos itens da pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O colegiado se reúne na quarta-feira (2), às 14 horas. |
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Quando se olha a ditadura militar (1964-1985), um dos focos costuma ser o retrocesso imposto aos brasileiros nos direitos civis e políticos. Quanto aos direitos civis, a sociedade sofreu duras restrições nas liberdades de associação, expressão e imprensa. Em relação aos direitos políticos, os cidadãos foram impedidos de ir às urnas para escolher os governantes. |
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No caso de uma dívida, os pontos de programas de fidelidade emitidos por empresas áreas e operadoras de cartão de crédito, por exemplo, poderão ser incluídos em lista de bens penhoráveis. É o que estabelece o projeto o Projeto de Lei (PL) 523/2025 , que foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e aguarda distribuição às comissões temáticas. |
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28) medida provisória com a nova tabela de soldo a ser pago a partir de 1º de abril aos militares das Forças Armadas. O reajuste será de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026. |
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O Senado vai relançar na segunda-feira (31), às 14h, a coleção História da Ditadura: do golpe militar à redemocratização. O evento ocorrerá como parte de um seminário sobre o golpe de 1964 e suas consequências e contará com a participação de historiadores, jornalistas e pesquisadores. |
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A interatividade ganhou reforço no Portal e-Cidadania com uso de Inteligência Artificial (IA). Durante o recesso, o Portal aperfeiçoou a visualização das participações dos cidadãos nos eventos interativos — normalmente audiências públicas — realizados pelo Senado ao longo dos últimos onze anos. Agora, mesmo perguntas dos cidadãos respondidas indiretamente durante eventos passados estão identificadas e marcadas no vídeo. |
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