A lupa da série Brasil dos Privilégios ajustou o foco nesta semana para detalhar o que acontece na AGU (Advocacia-Geral da União). E as distorções não são pequenas.
Os repórteres Amanda Rossi e Mateus Coutinho mostram que, desde 2017, a União foi obrigada, por lei federal, a abrir mão de R$ 11 bilhões em recursos para pagar um bônus mensal a advogados e procuradores federais.
É dinheiro que antes ia para a União e agora vai para uma entidade que se define como privada. A distribuição do adicional fez com que, em setembro de 2024, 96% dos advogados e procuradores da ativa ganhassem o teto do funcionalismo público ou um pouco mais.
As demais reportagens da semana mostram que o problema se agrava. Entenda:
Entidade que paga bônus tem caixa-preta
O CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios) se define como entidade "privada", resiste à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e não presta contas sobre como gerencia os recursos. A AGU (Advocacia-Geral da União) diz que a entidade não é alcançada pela Lei de Acesso à Informação.
AGU deu parecer sigiloso pra pagar bônus fora do teto
A partir de 2022, o CCHA criou ao menos quatro subtipos de bônus que ultrapassam o valor base do teto, com aval da AGU - que diz que os pareceres estão em sigilo. É uma espécie de penduricalho que traz um 13º do bônus, reembolso de 8 anos de anuidades da OAB, auxílio-saúde adicional e auxílio-alimentação. A AGU defende o bônus, dizendo que ele é uma forma de remunerar performance - apesar de ser pago a todos, independentemente de sua atuação.
Elite do Judiciário tem 35% da renda livre de impostos
Além de se debruçar sobre as benesses a advogados públicos, a série Brasil dos Privilégios mostrou outras facetas dos penduricalhos aos magistrados, a categoria que mais conta com penduricalhos. São tantos adicionais com isenção fiscal que a elite do Judiciário já tem 35% da remuneração que recebe livre de impostos.
E a concessão de privilégios não para, como mostram esses exemplos recentes:
TJ-MA compra iPhones de última geração para desembargadores
O Tribunal de Justiça do Maranhão justifica a compra de 50 iPhones 16 Pro Max, a R$ 11,5 mil cada, como "essenciais" para a produtividade dos desembargadores.
TJ-SE aprova 9 anos retroativos de gratificação sem saber o valor exato
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) aprovou em 30 segundos o pagamento retroativo de uma gratificação extinta, sem calcular o impacto orçamentário.
A série de reportagens deve continuar a jogar luz sobre os grupos que recebem tratamento preferencial do Estado.
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