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Para adequar as emendas relativas ao Orçamento de 2024 às novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos, estipuladas por resolução do Congresso, as comissões permanentes do Senado começaram a fazer os ajustes nesta semana. Essas indicações sobre a destinação das emendas são exigidas pela Resolução 1/2025 do Congresso Nacional , que estabeleceu novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares . |
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A luta pela igualdade de direitos, o combate à violência contra a mulher e a necessidade de ampliar a presença feminina nos espaços de poder marcaram a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, nesta quinta-feira (27). A premiação, entregue a 19 personalidades que se destacam na defesa dos direitos das mulheres, reafirmou a urgência de políticas públicas para garantir mais representatividade e proteção. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) receberá na quinta-feira (3), às 10h, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira. O convite ao ministro cumpre uma obrigação regimental da comissão, que deve promover audiência com o chefe do Itamaraty no início de cada ano para receber informações sobre a atuação do governo federal nas relações internacionais. |
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O ministro do Esporte, André Fufuca, deve prestar informações à Comissão de Esporte (CEsp) sobre os planos de sua gestão para os próximos dois anos. Na oitiva, agendada para quarta-feira (2), a partir das 10h30, o ministro deverá responder a perguntas dos senadores sobre as diretrizes da pasta, incluindo temas como investimentos no desenvolvimento dos esportes e a preparação do Brasil para os próximos grandes eventos esportivos. |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne na terça-feira (1º), às 9h, para votar uma série de regras de segurança para o transporte de animais domésticos em voos comerciais ( PL 13/2022 ). O projeto que trata do assunto é de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e conta com o apoio da relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). |
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A Comissão de Infraestrutura (CI) promove na terça-feira (1º), a partir das 9h, audiência pública para debater o descanso de caminhoneiros previsto em lei. |
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O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou um projeto de decreto legislativo ( PDL 134/2025 ) para suspender a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia que permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos, incluindo aqueles com receita médica. A resolução também libera os profissionais a renovarem, suspenderem e alterarem prescrições de remédios que já estão em uso pelos pacientes. Hiran argumenta que esses profissionais não contam com a formação de um médico e podem colocar em risco a vida dos consumidores. O senador, que é médico, alertou ainda para os graves problemas da automedicação e da prescrição inadequada feita por terceiros ao citar a ocorrência da anemia aplástica [doença rara grave, quando o corpo deixa de produzir células sanguíneas em quantidade suficiente] e de doenças renais causadas pelo uso excessivo de analgésicos e anti-inflamatórios. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai debater o posicionamento do Brasil perante as negociações do Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos. O autor da iniciativa, senador Esperidião Amin (PP-SC), lembrou que a poluição plástica é hoje uma das maiores ameaças ao oceano, à saúde humana e à economia. Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que o assunto faz parte do dia a dia da população, ao citar o consumo de peixes contaminados com o material. Entre os convidados para a audiência pública estão representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Associação Brasileira da Indústria do Plástico e de associações, além de professores universitários. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) deu parecer favorável, nesta quinta-feira (27), ao PDL 343/2024 , projeto de decreto legislativo que atualiza um acordo feito entre Brasil e China para evitar a dupla tributação de imposto de renda e prevenir a evasão fiscal. Agora a proposta segue para análise no Plenário do Senado. |
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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (27) o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar, atualizado em 2009, na cidade de Bruxelas, na Bélgica. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (27) projeto de decreto legislativo que ratifica alterações realizadas em 2019 no acordo assinado entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação da renda nos dois países. |
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Os pequenos empreendedores com receita bruta anual de até R$ 30.639,90 poderão receber descontos na tarifa de energia elétrica. Um projeto de lei ( PL 561/2025 ) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) garante ao chamado nanoempreendedor o enquadramento no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que recebe subsídios do governo federal para cobrir os descontos. A proposta será distribuída às comissões apropriadas para discussão e votação. |
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A Biblioteca do Senado Federal possui um programa de doação de livros para bibliotecas públicas. A ação tem o objetivo de democratizar o acesso à informação e ao conhecimento. As instituições interessadas em receber doações devem entrar em contato pelo e-mail biblioteca@senado.leg.br . A Biblioteca do Senado também recebe doações de livros de cidadãos e instituições. |
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