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Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressor de mulher O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.

Seleção a bolsa não pode discriminar estudante por gravidez, decide Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que proíbe, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa, a discriminação contra estudantes e pesquisadores por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. A regra vale para instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa. O  PL 475/2024 segue para sanção presidencial. PEC do saneamento passa pela segunda sessão de discussão em Plenário Passou pela segunda sessão de discussão em Plenário, nesta quarta-feira (26), a proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional ( PEC 2/2016 ). Ainda são necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Brasil precisa avançar na produção de vacinas, aponta audiência pública A pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade de o Brasil fortalecer a produção nacional de vacinas, com maior incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, avaliaram nesta quarta-feira (26) os especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Agenda Legislativa do Agro 2025 é lançada no Congresso Nacional Foi lançada nesta quarta-feira (26), durante sessão solene no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa do Agro 2025. Esse documento indica as matérias em tramitação no Parlamento que são prioridade para o setor agropecuário — como as que tratam do marco temporal, do licenciamento ambiental e da chamada "reciprocidade comercial", entre outras. Sonia Guajajara nega irregularidades em projeto do ministério com Ambipar A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, negou que existam irregularidades no protocolo de intenções em discussão entre o ministério e a empresa Ambipar para gestão ambiental em territórios indígenas. A afirmação foi dada na tarde desta quarta-feira (26), na audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura (CRA) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência foi dirigida pelo presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Interiorizar universidades ajudou a desenvolver as regiões, dizem reitores na CE A interiorização do ensino superior ampliou o acesso à educação e contribuiu para o desenvolvimento de regiões carentes. Essa foi uma das conclusões do debate promovido nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Educação (CE). O objetivo da audiência pública, requerida ( REQ 18/2025 - CE ) pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT),  foi discutir o papel social, econômico, cultural e tecnológico das universidades federais criadas no interior do Brasil, chamadas de "supernovas". CAS aprova permissão para adaptar horário de trabalho por motivo religioso A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o expediente às datas importantes da sua religião e de usar adereços religiosos no local de trabalho ( PL 3.346/2019 ). A proposta, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para análise do Plenário do Senado, com requerimento para votação em regime de urgência. Terapia nutricional para pessoas com autismo é aprovada pela CAS A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que especifica a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com o transtorno do espectro autista (TEA). O  PL 4.262/2020 estabelece que a terapia nutricional para autistas abrange as ações de cuidado e proteção relacionadas à alimentação e deve ser feita por um profissional de saúde qualificado, seguindo orientações médicas. O texto recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), que foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e vai ao Plenário. CDH: país terá relatório com dados nacionais de violência contra mulher A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta que determina a publicação, a cada dois anos, de um relatório produzido com dados do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres ( PL 5.881/2023 ). O projeto teve decisão terminativa da comissão, e pode seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário. CDH aprova mais tempo de ensino remoto para gestante, lactante e adotante A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que estende a oferta de ensino remoto a estudantes gestantes, lactantes e adotantes por um período de 180 a 365 dias após o parto. Comissão de Esporte avaliará programas federais voltados a crianças e PCDs A Comissão de Esporte (CEsp) avaliará, durante o ano de 2025, dois programas federais de incentivo à prática esportiva: o Paradesporto Brasil em Rede, voltado a  pessoas com deficiência (PCDs), e o Segundo Tempo, destinado a crianças e adolescentes. CEsp aprova cursos de conscientização sobre carreira para atletas jovens A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que exige a conscientização de atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira, a ser promovida pelas organizações esportivas formadoras — as categorias de base de clubes de futebol, por exemplo. O texto vai à Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo nove senadores solicitarem análise em Plenário. CTFC aprova proibição a políticos e servidores públicos na direção de ONGs A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que impede a participação de políticos e servidores públicos nos conselhos e diretorias de organizações não governamentais (ONGs). O PL 6047/2023 recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), com emendas, e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). CTFC quer informações sobre uso das taxas de visita a Fernando de Noronha A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai convidar representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para prestarem esclarecimentos sobre o destino da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e da taxa de ingresso para o Parque Nacional de Fernando de Noronha, que são cobradas dos visitantes do arquipélago. CTFC adia votação sobre portabilidade de salário e operações de crédito pessoal Com a concessão de vista coletiva nesta quarta-feira (26), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) adiou a votação da proposta da Câmara dos Deputados que agiliza a portabilidade de salário e prevê nova modalidade de crédito com juros menores. Senadores manifestam pesar pela morte do prefeito Fuad Noman Senadores manifestaram pesar pelo falecimento do prefeito de Belo Horizonte (MG), Fuad Noman (PSD), nesta quarta-feira (26). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) divulgaram notas oficiais. Outros parlamentares manifestaram-se em suas redes sociais e durante a sessão deliberativa do dia.

Enviado por Agência Senado