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Plenário avalia proposta que torna acesso a saneamento um direito constitucional A proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional ( PEC 2/2016 ) é uma das matérias da pauta do Plenário da terça-feira (25). O texto tem como primeiro signatário o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e obteve voto favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Agendada para as 16h, a ordem do dia do Plenário tem outros dois projetos na pauta.

Tornozeleira eletrônica para agressor de mulher está na pauta de quarta Os senadores votam em Plenário na quarta-feira (26), a partir das 14h, um projeto de lei que submete quem pratica violência doméstica contra a mulher a monitoramento eletrônico — com tornozeleira eletrônica, por exemplo —  durante a aplicação de medida protetiva de urgência . Livre acesso a áreas naturais está na pauta da CDR O projeto que assegura o livre acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos, de grande beleza ou interesse para visitação pública, é um dos itens em pauta na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), nesta terça-feira (25), às 9h30. Acessibilidade em serviços de emergência está na pauta da CAS A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (26) o projeto que garante a acessibilidade de pessoas com deficiência nos serviços de disque-emergência. Também estão na pauta a garantia de adaptação do horário de trabalho às regras da religião do trabalhador e a confirmação de emendas ao orçamento de 2024. A reunião está marcada para as 9 horas. CDH vota quatro projetos da pauta feminina na quarta-feira O projeto que exige a publicação, a cada dois anos, de relatório com informações e análises de dados sobre violência contra as mulheres é uma das quatro proposições em apoio à população feminina que serão votadas na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na reunião de quarta-feira (26), às 11h. Acordo com a China para evitar bitributação será votado na CRE na quinta A Comissão de Relações Exteriores (CRE) reúne-se na quinta-feira (27), às 10h, para votar uma série de projetos sobre acordos internacionais. Um deles é a atualização do acordo entre o Brasil e a China para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de tributos sobre a renda ( PDL 343/2024 ). O protocolo foi assinado simultaneamente em Brasília e Pequim, no dia 23 de maio de 2022. Projeto determina que dados de condenados por crimes sejam públicos O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto que propõe a criação do Cadastro Nacional de Condenados, reunindo informações públicas sobre pessoas condenadas criminalmente — como nome completo, CPF, fotografia e tipificação penal. A proposta altera o Código de Processo Penal ( Decreto-Lei 3.689, de 1941 ) e o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro ( Lei 14.069, de 2020 ). Polícia do Senado desarticula quadrilha que dava golpes em vereadores A Polícia do Senado, em operação conjunta com a Polícia Civil do Distrito Federal, cumpriu na quinta-feira (20) mandado de busca e apreensão na Cidade Ocidental (GO), no Entorno de Brasília. A ação desarticulou uma organização criminosa especializada em aplicar golpes em vereadores e gabinetes de prefeituras pelo país usando a imagem de senadores. Senado aprova MP que destina R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no RS O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP)  1.275/2024 , que abriu crédito extraordinário de R$ 118 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elaborar estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A MP faz parte da ajuda ao estado após as enchentes ocorridas no ano passado. Aprovada sem alterações, a matéria, que teve o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como relator, segue agora para promulgação. Relatora e ex-viciado em jogos defendem regras rígidas para bets Durante a audiência da CPI da Bets, nesta terça-feira (25), a  senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do colegiado, disse que o Poder Legislativo ainda precisa criar novas regras para diminuir o acesso dos brasileiros a apostas virtuais. Ela criticou a demora na regulamentação da lei de 2018 que iniciou a liberação das “apostas de quota fixa” , que só veio em 2023 com a Lei 14.790, de 2023 . Esse setor engloba as bets esportivas e os “jogos online” que se assemelham aos cassinos, como o chamado Jogo do Tigrinho. Aprovado voto de repúdio ao Cerro Porteño por agressões racistas As manifestações de racismo de torcedores do clube paraguaio Cerro Porteño a jogadores brasileiros foram condenadas pelos senadores em voto de repúdio aprovado nesta terça-feira (25). PEC do saneamento começa a tramitar no Plenário A proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional ( PEC 2/2016 ) cumpriu, nesta terça-feira (25), sua primeira sessão de discussão em primeiro turno no Plenário. O texto tem como primeiro signatário o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Indústria apresenta agenda legislativa com 135 propostas prioritárias para o setor Os projetos prioritários e as pautas mais relevantes para a o setor produtivo industrial foram apresentados em sessão solene do Congresso Nacional, nesta terça-feira (25), no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025. Em 2024, o setor respondeu por 24,7% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, sendo responsável por 21% do emprego formal no país. Novo PNE: monitoramento e sistema de governança são avanços, aponta debate O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) traz avanços ao melhorar o monitoramento para o cumprimento das metas e apresentar um sistema de governança entre os entes federativos que promove a articulação e o equilíbrio de responsabilidades de União, estados e municípios. Assim avaliaram os especialistas e senadores que participaram, nesta terça-feira (25), de audiência pública da Comissão de Educação (CE) sobre o tema. Avança projeto para facilitar acesso de estudantes locais a universidades A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (25) projeto para incentivar o acesso de estudantes a universidades da mesma região onde moram ( PL 2.141/2021 ). A proposta permite que as universidades apliquem um bônus de pontuação para estudantes locais nos seus processos seletivos. Ela segue para a Comissão de Educação (CE), que terá a palavra final. CSP vai enviar relatório para subsidiar processo sobre letalidade policial no STF A ação em análise no STF que questiona a letalidade da polícia em operações nas favelas do estado do Rio de Janeiro, conhecida como ADPF das Favelas, foi debatida nesta terça-feira (25) na Comissão de Segurança Pública (CSP). A sugestão para a audiência pública partiu do presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele informou que o relatório completo sobre a reunião será enviado ao STF. Além disso, o senador disse que o colegiado poderá apresentar ao STF avaliações sobre o a  ADPF 635. Ministro das Relações Exteriores falará na CI sobre a prestação de contas em Itaipu A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (25) dois requerimentos que tratam de questões ligadas à Itaipu Binacional. Um deles é um convite ao ministro das Relações Internacionais, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o atraso na instalação da Comissão Binacional de Contas da usina. CDR aprova projeto que exclui Cristo Redentor de unidade de conservação A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (25) projeto que exclui a área do Alto do Corcovado, que abriga a estátua do Cristo Redentor, dos limites do Parque Nacional da Tijuca. A intenção é evitar conflitos na administração. O PL 3.490/2024 segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Senadores querem revisão do processo de concessão da BR-364 em Rondônia Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (25), os senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) criticaram o processo que envolve a concessão do trecho da BR-364 em Rondônia que liga a capital Porto Velho a Vilhena . O debate ocorreu a partir do pedido feito pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO) ( REQ 6/2025 - CI ). Senadores da CI viajarão até Rondônia para vistoriar obras da BR-364 A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (25) três requerimentos com pedidos de diligências externas no estado de Rondônia para verificar o andamento das obras na BR-364, no trecho que liga os municípios de Porto Velho a Vilhena. CI quer verificar procedimento de pesagem de caminhões em Rondônia Durante a sessão desta terça-feira (25), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou a realização de diligência externa na Estação de Transbordo de Cargas em Porto Velho (RO). O pedido ( REQ 21/2025 ) foi formulado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Senado aprova criação do Grupo Parlamentar Brasil-Chipre Parlamentares do Brasil e do Chipre terão uma nova plataforma para debater questões legislativas e assuntos comuns entre os dois países.  O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de resolução do Senado ( PRS 5/2024 ), do senador Jorge Seif (PL-SC), que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre. O projeto segue para promulgação. CEsp avalia proposta de campanhas sobre violência contra a mulher A Comissão de Esporte (CEsp) analisa nesta quarta-feira (26), a partir das 10h30, o projeto de lei que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a violência contra a mulher em arenas esportivas e transmissões de eventos ( PL 4.842/2023 ). Papel das 'supernovas' universidades federais está em pauta na CE A Comissão de Educação (CE) vai discutir o papel social das supernovas universidades federais do interior do país em audiência pública na próxima quarta-feira (26) a partir das 14h. A reunião é também uma comemoração dos sete anos da criação das seis universidades federais instaladas em áreas remotas do Brasil. CTFC analisa projeto de veto a servidores públicos em ONGs O projeto que veda a participação de servidores públicos nos conselhos e diretorias de organizações não governamentais (ONGs) está na pauta da reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) desta quarta-feira (26), às 14h. O PL 6.047/2023  veio da CPI das ONGs , que investigou a destinação de recursos públicos para ONGs que atuam na Amazônia.

Enviado por Agência Senado