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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 ( PLN 26/2024 ). O texto, aprovado três meses após o prazo, traz previsão de Orçamento total de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões. |
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Mulheres que se destacam na luta pelos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero terão sua atuação reconhecida com a premiação do Diploma Bertha Lutz, que acontece na quinta-feira (27). Nesta edição, serão agraciadas 19 personalidades de diferentes áreas e com trajetórias marcantes. Entre elas, as atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro. A sessão será no Plenário do Senado e terá início às 10h. |
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Na próxima terça-feira (25), a partir das 11h, a CPI das Bets ouvirá o empresário e ex-apostador André Holanda Rodrigues Rolim. O convite a Rolim veio de um requerimento apresentado pelo presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR). No pedido, Hiran explica que André Rolim é um ludopata (viciado em jogos) em recuperação, que dará um depoimento como ex-apostador, ressaltando os riscos que as apostas podem trazer para a saúde mental e financeira das pessoas. |
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Senadores e deputados se reúnem em sessão solene do Congresso Nacional na terça-feira (25), às 10h, para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria para 2025, documento elaborado por representantes da indústria que lista os projetos de lei prioritários para o setor. |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou na quarta-feira (19) a Lei 15.114, de 2025 , que libera crédito extraordinário de R$ 383 milhões para ações no Rio Grande do Sul em função das enchentes do ano passado. O dinheiro é destinado a atendimento a famílias e ações de proteção e defesa civil em municípios afetados. |
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O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 começou na segunda-feira (17) e segue até 30 de maio. Enquanto milhões de brasileiros organizam suas finanças para acertar as contas com a Receita Federal, atletas que conquistam medalhas em competições internacionais seguem pagando imposto sobre os prêmios em dinheiro que recebem. |
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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai promover uma audiência pública na terça-feira (25) para debater a concessão da BR-364 em Rondônia. O debate é um pedido (REQ 6/2025 ) do presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele vai ocorrer logo após a sessão deliberativa da CI, marcada para 9h. |
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O Congresso Nacional vai promover sessão solene na próxima quarta-feira (26), às 9h30, para o lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025. O documento, elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), delineia as prioridades e posicionamentos do setor agropecuário brasileiro para os próximos anos. |
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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política de segurança pública e as mortes em operações policiais no Rio de Janeiro serão debatidos pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na terça-feira (25). A audiência pública foi pedida pelo presidente da comisssão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). |
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O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação ( PL 2.614/2024 ), que determinará objetivos, metas e estratégias para a educação nos próximos 10 anos, será debatido na Comissão de Educação (CE) do Senado em audiência pública agendada para terça-feira (25), a partir das 10h. |
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O documentário Quando Elas se Movimentam, produzido pela TV Senado, será exibido no Cine Brasília na terça-feira (25). O evento vai começar às 18h30, com um debate sobre a obra. A exibição, que será gratuita e aberta ao público, faz parte da programação do “ Março Mulheres 2025 ” e da comemoração dos 10 anos do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Senado . |
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A prática de falsa identidade na internet, como a criação de perfil falso em redes sociais, poderá se tornar crime. É o que prevê um dos projetos de enfrentamento a golpes digitais que tramita no Senado. |
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Em 15 de março de 1985, José Sarney tomou posse como presidente da República. A data, que completa 40 anos, é um dos pontos de maior destaque da redemocratização do Brasil e irrigou a esperança de novos tempos, após 21 anos de ditadura militar. |
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Com previsão de superávit de R$ 15 bilhões e salário mínimo de R$ 1.518, o Congresso aprovou o Orçamento para este ano ( PLN 26/2024 ) nesta quinta-feira (20). O texto também prevê R$ 5,7 trilhões em despesas, com um teto sujeito ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões. Uma das inovações é o limite de R$ 11,5 bi para emendas de comissão, sendo um terço para senadores e dois terços para deputados. |
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