Notícias da Câmara dos Deputados

 

Notícias

Sexta-feira, 21 de março de 2025

SAÚDE

• Projeto cria programa no SUS para proteger saúde cerebral de bebês
• Projeto inclui novos antidepressivos no SUS
• Congresso recebe iluminação especial para conscientização sobre o mieloma múltiplo

AGROPECUÁRIA

• Projeto permite pagamento de indenização a agricultor sem o uso do Cadastro Ambiental Rural
• Projeto isenta cogumelos da cobrança de imposto e contribuição sobre bens e serviços

COMUNICAÇÃO

• Projeto suspende decreto que mudou competências do Ministério das Comunicações
• Projeto define regras para identificar e responsabilizar donos de canais sensacionalistas
• Projeto veda nomeação para direção da Anatel de pessoas que tenham dirigido empresas fiscalizadas

MEIO AMBIENTE

• Projeto prevê incentivos fiscais para municípios que atuem no reflorestamento

POLÍTICA

• Projeto reserva de 10% a 15% dos fundos eleitoral e partidário a candidaturas de pessoas com deficiência
• Projeto exige recadastramento biométrico em cidades com mais eleitores que habitantes
• Proposta limita divulgação de investigação policial durante eleições
• Deputadas foram eleitas presidentes de 20% das comissões permanentes da Câmara
• Líderes decidem votar projetos da bancada feminina e penas mais rigorosas para crimes contra agentes da Justiça

RELAÇÕES EXTERIORES

• Câmara aprova quatro acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Proposta estabelece normas gerais para a administração pública
• Projeto torna obrigatória disciplina sobre processo legislativo nos cursos de direito
• Projeto equipara tributação sobre apostas em jogos de azar à de cigarros
• Relatório final do Orçamento de 2025 prevê superávit de R$ 15 bilhões para este ano
• Comissão aprova Orçamento de 2025 com teto de despesas de R$ 2,2 trilhões
• Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025

DIREITOS HUMANOS

• Projeto pune violência política contra pessoas com deficiência com prisão de até quatro anos
• Participantes de homenagem pelo Dia da Síndrome de Down ressaltam direito à inclusão na escola e no mercado de trabalho

DIREITO E JUSTIÇA

• Projeto garante comunicação de preso com advogado por meio virtual independentemente do estado de inscrição na OAB
• Proposta prevê multa de até R$ 50 milhões para invasão de área privada ou pública
• Debatedoras pedem mais capilaridade na atenção jurídica às mulheres