Notícias da Câmara dos Deputados

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Notícias

Sábado, 01 de março de 2025

SAÚDE

• Projeto destina cavalos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia
• Projeto define a distonia como deficiência

AGROPECUÁRIA

• Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário
• Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário
• Projeto revoga resolução que limitou crédito rural para imóvel em floresta pública

CONSUMIDOR

• Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes

MEIO AMBIENTE

• Projeto cria plataforma digital para facilitar a adoção de animais

POLÍTICA

• Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares
• Filme "Ainda Estou Aqui" inspira busca por informações sobre deputado Rubens Paiva e a ditadura militar

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais
• Projeto prioriza parcerias do setor público com entidades que atendem pessoas com deficiência

TRANSPORTES

• Projeto muda regra de cobrança de pedágio para caminhão com eixo suspenso
• Projeto exige gravadores de vozes e dados em todas as aeronaves

EDUCAÇÃO

• Projeto tira alimentação escolar dos limites previstos no arcabouço fiscal

DIREITOS HUMANOS

• Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar
• Projeto prevê monitoramento de segurança em salas de atendimento a crianças com deficiência

TRABALHO

• Projeto prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas
• Projeto reduz encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas

SEGURANÇA

• Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai

DIREITO E JUSTIÇA

• Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção
• Projeto cria punição específica para extorsão praticada por flanelinha
• Projeto aumenta pena para homicídio qualificado