28 março, 2025

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DIREITO DE TODOS
STF tem maioria para afastar competência exclusiva de delegados para investigações
Prevalece no julgamento o entendimento do relator da matéria, ministro Dias Toffoli, contra a exclusividade para os delegados


MEDIDA VEXATÓRIA
Supremo retoma julgamento sobre revistas íntimas em visitantes de presídios
MELHOR REFLEXÃO
Vista interrompe julgamento do TSE sobre inelegibilidade por rejeição de contas


ÍNDICE DE ACHISMOS
Na OCDE, Bruno Dantas critica narrativa sem respaldo da Transparência Brasil
NATUREZA COLETIVA
STF tem maioria pela não prescrição do dever de indenizar por dano ambiental


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ATIVIDADE DE RISCO
Viúva de eletricista assassinado durante corte de energia deve ser indenizada
PASSOU PARA FRENTE
Venda do carro defeituoso não afasta obrigação de reembolso, decide STJ


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PRÁTICA TRABALHISTA
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