26 março, 2025

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GUICHÊ ERRADO
Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação entre advogado e cliente
TST reafirma que questões como cobrança de honorários advocatícios e reparação de danos devem ser resolvidas na Justiça comum


COLABORAÇÃO SEM VÍCIOS
Supremo valida delação de Mauro Cid e nega preliminares da defesa de Bolsonaro
TINTIM POR TINTIM
STF dá 30 dias para que ministérios complementem informações sobre 'emendas Pix'


RAIO-X DA CLASSE
OAB-RJ fará censo da advocacia para identificar principais demandas da profissão
SEM VOLTA
Colaboração premiada impede ação de improbidade sobre mesmo fato, decide STJ


Reprodução/Instagram Freepik 
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Reprodução de obra por tatuador sem autorização viola direitos autorais
PARADO NO TEMPO
Juíza reconhece prescrição em caso em que defensor reteve autos por sete anos


CONTAS À VISTA
As emendas e os princípios republicano e democrático
TERRITÓRIO ADUANEIRO
Prescrição intercorrente e infrações aduaneiras


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