| COMPETÊNCIA DA UNIÃO STF derruba lei goiana sobre compartilhamento de energia | INTERVENÇÃO MODULADA Demissão coletiva sem negociação sindical prévia não implica dano moral, decide TST |
| PRÁTICA SECULAR Governador de SC questiona nos STF cotas para pesca artesanal de tainha | 2017-2025 Ministro Alexandre de Moraes completa 8 anos de Supremo Tribunal Federal |
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| 6h01 | Dedutibilidade da TFRM mineira da base de cálculo da CFEM |
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