Notícias da Câmara dos Deputados

Notícias

Sexta-feira, 17 de julho de 2026

AGROPECUÁRIA

• Medida provisória cria linhas de crédito para produtores rurais afetados pelo clima e pela queda de preços

MEIO AMBIENTE

• Comissão aprova desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos
• Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal
• Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos

POLÍTICA

• Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União
• Motta defende modernização do Estado na posse de novos servidores da Câmara

TRANSPORTES

• Comissão aprova exigência de novos itens de segurança em concessões de rodovias federais
• Comissão aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaço destinado a cães e gatos

EDUCAÇÃO

• Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário

DIREITOS HUMANOS

• Comissão aprova projeto que prevê multa para quem dificultar matrícula de aluno com deficiência
• Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher
• Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
• Comissão aprova obrigatoriedade de escola alterar sinal sonoro para não incomodar alunos com autismo

SEGURANÇA

• Comissão aprova projeto que garante escolta policial para mulher denunciar agressor
• Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor
• Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma
• Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas
• Comissão aprova programa de capacitação em comunicação para forças de segurança
• Comissão aprova aumento de punição para desobediência em abordagem policial
• Comissão aprova dedução no IR de gastos com armas para agentes de segurança

DIREITO E JUSTIÇA

• Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável
• Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Notícias

quinta-feira, 16 de julho de 2026

SAÚDE

• Projeto prevê incentivo fiscal para empresa privada que promover doação de sangue

AGROPECUÁRIA

• Motta anuncia acordo com o governo sobre dívidas dos produtores rurais

MEIO AMBIENTE

• Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres

POLÍTICA

• Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais
• Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias
• CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre

RELAÇÕES EXTERIORES

• Deputados criticam ausência do ministro das Relações Exteriores em audiência pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado

TRANSPORTES

• Deputado afirma que novas regras de cálculo podem reduzir IPVA em 75%

EDUCAÇÃO

• CCJ aprova projeto que obriga uso de hora-aula no cálculo da jornada de professores

DIREITOS HUMANOS

• Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio
• Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais

SEGURANÇA

• Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica
• Comissão aprova programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável
• Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública
• Comissão aprova repasse de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios
• Comissão aprova criação de sistema nacional para prevenir violência contra jovens
• Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
• Comissão aprova porte de arma para fiscais federais e advogados públicos
• Comissão aprova projeto de isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública
• Presidente de comissão especial defende debate amplo sobre redução da maioridade penal
• Comissão aprova regras para reforçar investigações de crimes cometidos pela internet
• Anac deve publicar regulamentação definitiva sobre balonismo no final do ano

DIREITO E JUSTIÇA

• Comissão aprova projeto que criminaliza a transmissão de treinamento para o crime organizado
• CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças
• Comissão aprova projeto para combater violência virtual contra crianças e adolescentes
• Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão