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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Ricardo Minotto 1 votos Contribuições Previdenciárias recolhidas acima do teto por Segurados com múltiplos vínculos laborais Resumo O presente artigo científico analisa a problemática das contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto do Regime Geral de Previdência Social por segurados que mantêm múltiplos... Leia Mais » Claudia Schmitt 1 votos Condômino inadimplente pode integrar o quórum de 1/4 dos condôminos para convocação de assembleia? Uma questão que frequentemente gera debates na rotina dos condomínios diz respeito à possibilidade de o condômino inadimplente participar da convocação de assembleias quando a iniciativa parte dos... Leia Mais » Gyovanna Retkva Gonçalves 1 votos Minha casa é pequena ou o lote é menor que o padrão da cidade: Posso perder o imóvel por falta de regularização? Você trabalhou duro, economizou cada centavo e realizou o sonho de construir a sua casa. Porém, por falta de condições ou de informação na época, você comprou um terreno menor (como 120m², 100m² ou... Leia Mais » Maximiliano Gewehr 1 votos Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem Extrajudicialmente Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem Extrajudicialmente – da analogia a proposta de regulamentação Maximiliano Gewehr [1] Resumo : O conceito de filiação tem evoluído conjuntamente com... Leia Mais » Garcia Filho Advogados Associados 2 votos Tema 85 do TST: Lacuna entre o reconhecimento formal e a efetiva proteção do trabalhador O presente artigo analisa os impactos do julgamento do Tema 85 do Tribunal Superior do Trabalho sobre a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho nas hipóteses de ausência de... Leia Mais » Keila Martins de Almeida 1 votos Reforma Tributária: Impactos no Setor de Fomento Comercial Entendendo a Proposta de Reforma Tributária A reforma tributária proposta visa a unificação de tributos e a simplificação do sistema, elementos que poderiam, em teoria, beneficiar a economia como um... Leia Mais » Vandrei Nappo 1 votos Auxílio- Doença e Auxílio- Doença Acidentário: Entenda as diferenças. Quando uma pessoa se afasta do trabalho por motivo de doença ou acidente, é muito comum surgir uma dúvida importante: qual benefício do INSS deve ser solicitado? Auxílio por incapacidade temporária... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos Não concordo com a partilha dos bens no Inventário. Posso vender minha parte na herança para terceiros? Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, a transmissão do seu patrimônio aos sucessores acontece de forma automática e imediata, por força de um princípio jurídico conhecido como "DIREITO... Leia Mais »

Bertassone Advogados Assessoria Previdenciária Servidores Púb 1 votos Fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas: entenda a PEC 6/2024 e o que pode mudar para os servidores públicos A contribuição previdenciária dos aposentados pode acabar? A possibilidade de extinção da contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos voltou a ser... Leia Mais »

Monic Candido 1 votos Gestante tem direito à pensão alimentícia? Gestante tem direito à pensão alimentícia? Talvez uma das fases mais desafiadoras da vida de uma mulher seja a gestação. São muitas as preocupações, responsabilidades e custos relacionados aos... Leia Mais »

Fernanda Andrade Silva 1 votos Direito imediato à reparadora pós-bariátrica Muitas pessoas que realizam cirurgia bariátrica acreditam que a etapa mais difícil terminou após a perda significativa de peso. No entanto, uma consequência bastante comum desse processo é o excesso... Leia Mais »

Julio Cesar Martins 1 votos Análise Técnica e Aprofundada da Receptação à Luz das Reformas Legislativas de 2025 e 2026 O crime de receptação, tipificado no Artigo 180 do Código Penal Brasileiro, passou por significativas e profundas alterações nos anos de 2025 e 2026, refletindo uma mudança paradigmática na política... Leia Mais »

Victor Farias 1 votos Direitos do condenado na execução penal: o que a família precisa saber O que é possível fazer depois de uma condenação criminal? Quando a sentença condena o réu e não cabe mais nenhum recurso (trânsito em julgado), começa uma fase que a maioria das famílias não conhece:... Leia Mais »

Thiago Reis 1 votos Multa por quebra de contrato entre empresas: qual o limite? Posso Colocar Multa Por Quebra De Contrato Entre Empresas? Pode. A multa contratual, tecnicamente chamada de cláusula penal, está prevista no Código Civil (arts. 408 a 416) e é uma das ferramentas... Leia Mais »