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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Jéssica Moraes 1 votos A regulamentação da participação de crianças e adolescentes nas redes sociais A REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS: QUANDO O ALVARÁ JUDICIAL SE TORNA OBRIGATÓRIO? Por Jéssica Moraes Introdução A expansão da economia digital tra... Leia Mais » João Augusto Corraini 1 votos ANS amplia cobertura de exames genéticos em planos de saúde com RN nº 668/2026 Atualização do Rol de Procedimentos: um avanço na cobertura dos exames genéticos Em 6 de abril de 2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa ANS nº 668 , que... Leia Mais » Lucas Matheus Soares Stülp 1 votos Busca e Apreensão de Veículo: o que muda em 2026 e como o banco deve te notificar O que é a alienação fiduciária e por que ela importa? Quando você financia um veículo, o contrato celebrado com o banco é chamado de alienação fiduciária. Nessa modalidade, o carro fica como... Leia Mais » Thales de Menezes 1 votos O Direito Real de Habitação Plural e a isenção de aluguel entre os cotitulares O direito real de habitação é uma limitação expressiva ao direito de propriedade, frequentemente originada no Direito das Sucessões para proteger o cônjuge ou companheiro sobrevivente, garantindo que... Leia Mais » Adriely Lovato 1 votos Seguros e tarifas que você não contratou na conta corrente: como identificar e reaver os valores É muito comum o consumidor descobrir, ao olhar o extrato, débitos mensais de seguro de vida, seguro prestamista, seguro de acidentes pessoais, título de capitalização ou "cesta" de tarifas que nunca... Leia Mais » Letícia Regiane Silva de Souza 1 votos Alienação parental e guarda compartilhada: impactos nas famílias INTRODUÇÃO Nas últimas décadas, as relações familiares têm passado por profundas transformações impulsionadas por mudanças sociais, culturais e jurídicas que desafiam os modelos tradicionais de... Leia Mais » Ronaldo Meirelles 1 votos Tribunal do Júri: como funciona o Procedimento Bifásico O Tribunal do Júri é uma das instituições mais antigas e simbólicas do processo penal brasileiro. É nele que cidadãos comuns, e não um juiz togado, decidem sobre a sorte de quem é acusado de um crime... Leia Mais »

Pedro Henrique D'ingiullo 1 votos Usucapião ou inventário: a existência de interesse processual na usucapião promovida por herdeiros Recentemente, repercutiu nas redes sociais uma sentença prolatada por um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro [1] , no âmbito de uma suscitação de dúvida quanto ao requeriment... Leia Mais »

Hermann Richard 1 votos O fim da idade mínima na Aposentadoria Especial: análise completa do Julgamento da ADI 6309 no STF Introdução: O Fim de uma Trava Histórica O cenário da previdência social no Brasil acaba de passar por uma de suas mais profundas reconfigurações desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 103... Leia Mais »

Renato Assis 1 votos Holding médica e tributação de dividendos: quando o planejamento patrimonial pode se transformar em risco fiscal Introdução A tributação dos lucros e dividendos recolocou no centro do debate jurídico brasileiro uma tensão clássica do direito tributário: a fronteira entre o planejamento lícito e a construção... Leia Mais »

Northon Salomao de Oliveira 1 votos Penhora de Bem de Família do Fiador: Legalidade da Perda do Único Imóvel em Contrato de Locação Comercial Introdução A penhora de bem de família do fiador permanece entre os temas mais controvertidos do Direito Civil e Constitucional brasileiro. A discussão concentra-se na possibilidade de o fiador... Leia Mais »

Myke Oliveira Gomes 1 votos A Segurança Jurídica e a Proteção Patrimonial na Transição para o IVA Dual: A Inversão Tecnológica do Ônus da Prova A Reforma Tributária brasileira, materializada na transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual — composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e... Leia Mais »

Guilherme Perlin Silva Advogado 1 votos Segurado Especial do INSS: o que é, quem são, benefícios e como comprovar O Que é o Segurado Especial e Por Que Existe? Imagine uma família que mora no campo, planta milho, feijão e mandioca para comer e para vender na feira da cidade. O pai, a mãe e os filhos maiores... Leia Mais »

Marco Túlio Elias Alves 1 votos O devido processo legal nas medidas protetivas: contraditório diferido, ampla defesa e os limites da concessão Introdução A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) consolidou no ordenamento brasileiro um instrumento de eficácia incontestável: as medidas protetivas de urgência, concebidas para interromper, de... Leia Mais »